{"id":16521,"date":"2026-10-09T15:35:36","date_gmt":"2026-10-09T18:35:36","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=16521"},"modified":"2026-10-09T16:05:55","modified_gmt":"2026-10-09T19:05:55","slug":"split-payment-entra-em-fase-de-testes-a-partir-de-15-de-outubro-saiba-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/split-payment-entra-em-fase-de-testes-a-partir-de-15-de-outubro-saiba-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Split payment entra em fase de testes a partir de 15 de outubro; saiba o que muda"},"content":{"rendered":"\n

A reforma tribut\u00e1ria do consumo entra em uma nova etapa de implementa\u00e7\u00e3o a partir de 15 de outubro de 2026, quando come\u00e7am os testes de integra\u00e7\u00e3o da plataforma p\u00fablica do split payment, mecanismo que permitir\u00e1 separar o valor dos novos tributos no momento em que uma opera\u00e7\u00e3o comercial for liquidada financeiramente, mudando a forma como o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) ser\u00e3o recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

A primeira fase ser\u00e1 coordenada pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS), com participa\u00e7\u00e3o dos Prestadores de Servi\u00e7os de Pagamento (PSPs), como institui\u00e7\u00f5es e empresas respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos de pagamento. Segundo comunicado divulgado pela Receita em 30 de setembro, os testes ocorrer\u00e3o em ambiente controlado, ter\u00e3o car\u00e1ter exclusivamente t\u00e9cnico e n\u00e3o afetar\u00e3o opera\u00e7\u00f5es comerciais reais nem consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Durante essa etapa, nenhuma transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada de forma definitiva pelo split payment e os PSPs participantes n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a penalidades. O objetivo \u00e9 verificar a comunica\u00e7\u00e3o entre os sistemas, identificar eventuais falhas e realizar os ajustes necess\u00e1rios antes da utiliza\u00e7\u00e3o efetiva da ferramenta.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona hoje e como dever\u00e1 funcionar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje, de maneira geral, uma empresa realiza uma venda, recebe o valor da opera\u00e7\u00e3o e posteriormente apura e recolhe os tributos correspondentes. Com o novo mecanismo, o sistema de pagamento poder\u00e1 separar, no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira, a parcela correspondente aos tributos e direcion\u00e1-la ao recolhimento, enquanto o fornecedor recebe o valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio conectar informa\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o comercial, do documento fiscal e do pagamento. A vincula\u00e7\u00e3o entre o documento fiscal eletr\u00f4nico e a transa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 considerada fundamental para o funcionamento do sistema e para a correta apura\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura tecnol\u00f3gica j\u00e1 vem sendo desenvolvida pela Receita Federal e pelo CGIBS. Em agosto, os dois \u00f3rg\u00e3os aprovaram documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com os procedimentos e padr\u00f5es operacionais da Plataforma P\u00fablica do Split Payment.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece em 15 de outubro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A data marca o in\u00edcio dos testes, e n\u00e3o o in\u00edcio do recolhimento pelo split payment. A primeira etapa envolve a integra\u00e7\u00e3o dos PSPs com a plataforma p\u00fablica. Os prestadores interessados em participar deveriam procurar suas entidades representativas at\u00e9 2 de outubro para formalizar a indica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF).<\/p>\n\n\n\n

Para os demais PSPs, haver\u00e1 uma nova oportunidade de inscri\u00e7\u00e3o a partir de 16 de novembro de 2026. Nesse caso, o procedimento ser\u00e1 feito diretamente junto \u00e0 Receita Federal e ao CGIBS. Os formul\u00e1rios e as orienta\u00e7\u00f5es para essa etapa ser\u00e3o disponibilizados a partir de 13 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma mostra que a implanta\u00e7\u00e3o do split payment ser\u00e1 feita de maneira progressiva. A pr\u00f3pria Receita vem tratando a ferramenta como uma solu\u00e7\u00e3o que precisa ser testada antes de alcan\u00e7ar as opera\u00e7\u00f5es comerciais efetivas.<\/p>\n\n\n\n

Quando o split payment ser\u00e1 usado de verdade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o informada pela Receita Federal \u00e9 de que o split payment esteja dispon\u00edvel no segundo semestre de 2027, inicialmente de forma gradual e facultativa nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas, as chamadas opera\u00e7\u00f5es B2B.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a fase de testes de 2026 n\u00e3o deve ser confundida com a implanta\u00e7\u00e3o definitiva do mecanismo. A eventual obrigatoriedade futura depender\u00e1, entre outros fatores, da prepara\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento para executar a separa\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Na etapa inicial prevista para 2027, o mecanismo estar\u00e1 voltado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es entre empresas. Portanto, n\u00e3o haver\u00e1, nesse primeiro momento, uma mudan\u00e7a na forma como o consumidor pessoa f\u00edsica paga suas compras no com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para as empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora os testes de outubro sejam direcionados aos prestadores de servi\u00e7os de pagamento, o avan\u00e7o do split payment ter\u00e1 consequ\u00eancias para as empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a ser\u00e1 tecnol\u00f3gica e operacional. Os sistemas utilizados pelas empresas precisar\u00e3o estar preparados para trabalhar com as informa\u00e7\u00f5es dos novos tributos, documentos fiscais e pagamentos. A opera\u00e7\u00e3o financeira deixar\u00e1 de ser uma etapa isolada do processo tribut\u00e1rio e passar\u00e1 a estar diretamente conectada \u00e0 informa\u00e7\u00e3o fiscal da venda.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas precisar\u00e3o acompanhar as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Reforma Tribut\u00e1ria e avaliar a adapta\u00e7\u00e3o de seus sistemas de gest\u00e3o, emiss\u00e3o de documentos fiscais e processos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as nos documentos fiscais j\u00e1 est\u00e3o em andamento. A Receita Federal e o CGIBS v\u00eam publicando atos t\u00e9cnicos para preparar os sistemas que ser\u00e3o utilizados na apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. Ao mesmo tempo, documentos fiscais eletr\u00f4nicos est\u00e3o recebendo campos e regras necess\u00e1rios \u00e0 transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Financeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O split payment tamb\u00e9m poder\u00e1 mudar a din\u00e2mica financeira das empresas, porque a parcela correspondente ao IBS e \u00e0 CBS n\u00e3o ficar\u00e1 dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o pelo fornecedor quando o mecanismo estiver sendo aplicado.<\/p>\n\n\n\n

No modelo atual, existe um intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento de determinados tributos. Com o split payment, o tributo ser\u00e1 separado no momento da liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse efeito, por\u00e9m, n\u00e3o come\u00e7a em outubro de 2026. Ele s\u00f3 ser\u00e1 percebido quando o mecanismo estiver efetivamente sendo utilizado em opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n

A implanta\u00e7\u00e3o gradual tamb\u00e9m permite que empresas e prestadores de servi\u00e7os de pagamento testem os procedimentos antes de uma utiliza\u00e7\u00e3o mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de ades\u00e3o ao Simples Nacional at\u00e9 15 de outubro de 2026. J\u00e1 as\u00a0empresas optantes que desejam recolher o IBS e a CBS pelo regime regular ter\u00e3o at\u00e9 30 de outubro para registrar a escolha.<\/p>\n\n\n\n

As empresas optantes do Simples Nacional precisar\u00e3o acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o est\u00e1 relacionada ao sistema de cr\u00e9ditos do IBS e da CBS e \u00e0 forma como os tributos ser\u00e3o recolhidos ao longo da cadeia. O tratamento das empresas do Simples possui regras pr\u00f3prias e n\u00e3o deve ser confundido com a aplica\u00e7\u00e3o geral do split payment \u00e0s empresas do regime regular.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que todas as pequenas empresas passar\u00e3o automaticamente a ter seus pagamentos divididos a partir de 15 de outubro. A fase que come\u00e7a em outubro \u00e9 um teste tecnol\u00f3gico e n\u00e3o uma nova obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

O que voc\u00ea precisa saber agora sobre o split payment:<\/strong><\/p>\n\n\n\n