O Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou, em nota p\u00fablica divulgada no dia 28 de outubro, que os estados avaliam alternativas para reduzir o montante da atualiza\u00e7\u00e3o do ICMS sobre o diesel, prevista para entrar em vigor em 1\u00ba de fevereiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o considera o cen\u00e1rio de instabilidade mundial dos pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo, agravado pelos conflitos internacionais, e os impactos do diesel sobre os custos da economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Na nota, divulgada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos Conv\u00eanios ICMS 127\/2026 e 128\/2026 pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), o Comsefaz informou que os estados estudam formas de \u201cabreviar os termos da lei complementar quanto \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do diesel\u201d, no sentido de reduzir o montante da atualiza\u00e7\u00e3o prevista pela metodologia legal.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, os estados estudam alternativas jur\u00eddicas para que o valor da atualiza\u00e7\u00e3o do ICMS sobre o diesel possa ser inferior ao resultante da metodologia prevista na legisla\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o diz respeito ao montante da atualiza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de sua entrada em vigor, prevista para 1\u00ba de fevereiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
As alternativas permanecem em an\u00e1lise, sem decis\u00e3o anunciada sobre eventual altera\u00e7\u00e3o dos valores aprovados.<\/p>\n\n\n\n
Atualiza\u00e7\u00e3o anual das al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) aprovou a atualiza\u00e7\u00e3o anual das al\u00edquotas ad rem sobre combust\u00edveis em cumprimento ao que determina a Lei Complementar n\u00ba 192\/2022. Os novos valores foram estabelecidos pelos Conv\u00eanios ICMS 127\/2026 e 128\/2026, com entrada em vigor prevista para 1\u00ba de fevereiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente dos demais segmentos econ\u00f4micos, nos quais as varia\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os praticados repercutem na base de c\u00e1lculo do ICMS a cada opera\u00e7\u00e3o, o setor de combust\u00edveis possui um regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o, com al\u00edquotas fixadas em reais por unidade de medida e atualiza\u00e7\u00e3o anual baseada nos pre\u00e7os m\u00e9dios apurados pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n\n\n\n Essa metodologia busca manter as al\u00edquotas espec\u00edficas alinhadas \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, considerando a varia\u00e7\u00e3o registrada no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Comsefaz refor\u00e7a que a avalia\u00e7\u00e3o sobre o diesel j\u00e1 integrava o comunicado de 28 de outubro e est\u00e1 relacionada \u00e0 busca de alternativas que considerem a conjuntura internacional e os impactos econ\u00f4micos do combust\u00edvel, sem altera\u00e7\u00e3o anunciada no calend\u00e1rio de vig\u00eancia dos novos valores.<\/p>\n\n\n\n