{"id":1892,"date":"2021-05-05T10:26:19","date_gmt":"2021-05-05T13:26:19","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=1892"},"modified":"2021-05-05T10:26:19","modified_gmt":"2021-05-05T13:26:19","slug":"relatorio-do-deputado-aguinaldo-ribeiro-e-apresentado-na-comissao-mista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/relatorio-do-deputado-aguinaldo-ribeiro-e-apresentado-na-comissao-mista\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio do deputado Aguinaldo Ribeiro \u00e9 apresentado na Comiss\u00e3o Mista"},"content":{"rendered":"\n

O relator da Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta ter\u00e7a-feira (4) o relat\u00f3rio da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/a> propondo a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), em substitui\u00e7\u00e3o a cinco tributos: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).<\/p>\n\n\n\n

A leitura foi feita durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista, composta por deputados e senadores. O texto prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS, e a cria\u00e7\u00e3o do IBS: um imposto \u00fanico, moderno, com base ampla e legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica, cobran\u00e7a no destino, n\u00e3o-cumulatividade e aumento da progressividade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado, o modelo proposto vai \u201cmodernizar e simplificar o sistema tribut\u00e1rio, dar mais transpar\u00eancia aos cidad\u00e3os sobre o quanto lhes \u00e9 cobrado a t\u00edtulo de impostos, combater a regressividade tribut\u00e1ria, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necess\u00e1ria ao desempenho de seu papel constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o desses impostos ser\u00e1 \u00fanica e nacional, institu\u00edda por lei complementar, e impor\u00e1 id\u00eanticas restri\u00e7\u00f5es legislativas a toda a Federa\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o de Aguinaldo Ribeiro, a cria\u00e7\u00e3o do IBS nacional impactar\u00e1 positivamente a taxa de crescimento da economia brasileira. O novo modelo, defende, alavancaria a produtividade interna, resultando em uma taxa de crescimento do PIB potencial de aproximadamente 20% em 15 anos.<\/p>\n\n\n\n

Aguinaldo Ribeiro juntou em seu relat\u00f3rio tr\u00eas das propostas em andamento no Congresso Nacional – as PECs 45\/2019 e 110\/2019 e o PL 3887\/2020. \u201cA atual conjuntura do Pa\u00eds n\u00e3o apenas favorece, mas depende de profundas modifica\u00e7\u00f5es no arcabou\u00e7o jur\u00eddico\u201d, disse Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n

Ele explicou que o relat\u00f3rio \u00e9 um compilado do que foi debatido dentro da comiss\u00e3o entre os senadores e deputados, e tamb\u00e9m entre os participantes das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas antes da pandemia, ainda no in\u00edcio de 2020, citando entidades como o Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios), a quem agradeceu a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em sua conta no Twitter, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que o relat\u00f3rio de Aguinaldo Ribeiro representa o resultado de mais de dois anos de amplo debate sobre a mudan\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio nacional. “Orgulhamo-nos de, \u00e0 frente do Comsefaz e juntamente com os secret\u00e1rios de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, ter participado ativamente desses debates, dando a contribui\u00e7\u00e3o dos Estados para o relat\u00f3rio”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

REFORMA TRIBUTARIA AMPLA<\/strong> – Aguinaldo Ribeiro disse que \u00e9 preciso uma reforma ampla e estrutural, que possa atacar os principais problemas do sistema tribut\u00e1rio \u2013 entre eles, a desorganiza\u00e7\u00e3o e a complexidade, que causam inseguran\u00e7a jur\u00eddica, aumentam o contencioso e os preju\u00edzos e o chamado custo Brasil. Para ele, \u00e9 preciso um sistema mais simples, transparente e justo, que combata a regressividade e permita a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio, lei complementar regulamentar\u00e1 o IBS, um tributo de base ampla que incidir\u00e1 sobre qualquer bem e ser\u00e1 composto pelo somat\u00f3rio das al\u00edquotas da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Como ser\u00e1 cobrado no destino, caber\u00e1 aos entes federativos definir as al\u00edquotas em leis ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio defende, com mudan\u00e7as, a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus. A proposta prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins j\u00e1 dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, haveria a incorpora\u00e7\u00e3o de IPI, ICMS e ISS. No caso dos dois \u00faltimos, haveria uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em paralelo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do IBS, de forma a assegurar a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Comiss\u00e3o Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abriu prazo at\u00e9 sexta-feira (7) para as sugest\u00f5es dos integrantes do colegiado e marcou a vota\u00e7\u00e3o do texto final para ter\u00e7a-feira (11). Ele tamb\u00e9m leu nota do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em apoio ao trabalho realizado.<\/p>\n\n\n\n

Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um parecer pela comiss\u00e3o mista os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, definir\u00e3o qual Casa continuar\u00e1 a an\u00e1lise. Lira j\u00e1 defendeu o fatiamento da reforma, e Pacheco disse esperar a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC ainda neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio do deputado Aguinaldo Ribeiro<\/a> na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

(Fonte: Ag\u00eancia Senado e Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias)<\/em><\/p>\n\n\n\n

(Foto: <\/em>Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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