relat\u00f3rio da Reforma Tribut\u00e1ria apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB<\/a>) e das reuni\u00f5es com Receita Federal e com entidades do setor produtivo em torno das articula\u00e7\u00f5es em defesa da reforma ampla. Os secret\u00e1rios concordam que o texto de Aguinaldo Ribeiro precisa ser aperfei\u00e7oado por meio de debates entre os deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\nConsideram ainda importante a continuidade das discuss\u00f5es com a Receita Federal para se avan\u00e7ar no entendimento em pontos importantes da Reforma Tribut\u00e1ria. Nova reuni\u00e3o com a Receita Federal est\u00e1 prevista para sexta-feira, dia 14. No tocante ao projeto de pesquisa, a pesquisadora Tha\u00eds Waideman, da FiscalData Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o Ltda ME, apresentou o plano de trabalho do estudo Avalia\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica dos Benef\u00edcios Fiscais do ICMS e respondeu a questionamento dos secret\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O estudo ser\u00e1 dividido em duas etapas \u2013 a primeira envolvendo todos os Estados e a segunda com cinco previamente selecionados – e tem por objetivo levantar as pol\u00edticas de incentivos fiscais e os seus impactos nos Estados, a fim de subsidiar os secret\u00e1rios e os governos na tomada de decis\u00f5es. A 25\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria discutiu ainda projetos legislativos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, que interessam diretamente aos Estados.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles, est\u00e1 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67\/2021, que trata do ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis ou Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos), apresentado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); o PLP 5\/2021, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 15 anos de benef\u00edcios fiscais comerciais; o PLP 176\/2019, sobre o recolhimento antecipado da diferen\u00e7a da al\u00edquota das empresas do Simples Nacional; e o PLP 16\/2021, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na al\u00edquota do ICMS sobre os combust\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de informes sobre os projetos, os secret\u00e1rios discutiram a mobiliza\u00e7\u00e3o das bancadas e outras iniciativas para fortalecer a articula\u00e7\u00e3o dos Estados em torno das mat\u00e9rias em aprecia\u00e7\u00e3o nas Casas Legislativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Reforma Tribut\u00e1ria, pesquisa sobre incentivos fiscais e projetos legislativos foram os temas principais da 25\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1910,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[14],"class_list":["post-1907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-25a-reuniao-extraordinaria"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t