{"id":1914,"date":"2021-05-13T18:36:23","date_gmt":"2021-05-13T21:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=1914"},"modified":"2021-05-13T18:36:23","modified_gmt":"2021-05-13T21:36:23","slug":"deputado-aguinaldo-ribeiro-apresenta-relatorio-final-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/deputado-aguinaldo-ribeiro-apresenta-relatorio-final-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Deputado Aguinaldo Ribeiro apresenta relat\u00f3rio final da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relat\u00f3rio final<\/a> \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria, com\u00a0mudan\u00e7as significativas no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.\u00a0A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 extin\u00e7\u00e3o dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos moldes do imposto de valor agregado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Foi a \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista, institu\u00edda em fevereiro de 2020 e formada por deputados e senadores. A reuni\u00e3o, feita de forma remota no Senado, foi comandada pelo presidente da Comiss\u00e3o, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto de Aguinaldo Ribeiro foi apresentado inicialmente ao colegiado em reuni\u00e3o semipresencial no dia 4 de maio, quando foi concedido prazo de sete dias para envio de sugest\u00f5es \u00e0 relatoria.<\/p>\n\n\n\n

O texto final vai ser encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) prop\u00f4s cinco emendas ao texto inicial de Aguinaldo Ribeiro. Ao fazer a leitura do relat\u00f3rio final, o deputado disse que concorda com muitas das sugest\u00f5es apresentadas, mas afirmou que ser\u00e3o avaliadas na inst\u00e2ncia regimental acordada pelos presidentes das duas Casas Legislativas.<\/p>\n\n\n\n

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta busca congregar os interesses da na\u00e7\u00e3o, como condi\u00e7\u00e3o para “viabilizar in\u00e9dito desenvolvimento econ\u00f4mico e a t\u00e3o desejada redu\u00e7\u00e3o de nossas desigualdades sociais”. Ele defendeu a Reforma Ampla, incluindo todos os impostos sobre consumo, como querem o Comsefaz e entidades do Fisco e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuito se tem falado de fatiamento, mas \u00e9 bom que os parlamentares tomem ci\u00eancia que o que est\u00e1 sendo proposto n\u00e3o \u00e9 fatiamento, pois s\u00e3o temas diferentes (…) Esse \u00e9 um debate que n\u00e3o deve ter vaidade ou protagonismo de quem quer que seja, precisa de esp\u00edrito p\u00fablico e grandeza\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, a proposta busca tratar dos principais problemas estruturais do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e moderniz\u00e1-lo, “de forma que o pa\u00eds possa avan\u00e7ar do ponto de vista de um imposto moderno, eficiente, que possa combater a regressividade”, tornando o sistema tribut\u00e1rio simples, justo, transparente, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e que d\u00ea previsibilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A grande preocupa\u00e7\u00e3o, disse, foi minimizar as perdas econ\u00f4micas da popula\u00e7\u00e3o, com simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos das bases de consumo. Para embasar o texto, o deputado Ribeiro aproveitou pontos de tr\u00eas mat\u00e9rias: a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019<\/a>, origin\u00e1ria na C\u00e2mara; a PEC 110\/2019<\/a>, apresentada no Senado; e o PL 3.887\/2020<\/a>, apresentado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto as PECs convergem para a extin\u00e7\u00e3o de tributos incidentes sobre bens e servi\u00e7os, o projeto de lei do Poder Executivo trata da institui\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS). O relat\u00f3rio traz ainda contribui\u00e7\u00f5es dos parlamentares, assim como de participantes em 11 audi\u00eancias p\u00fablicas que reuniram representantes da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, fiscos e setores como com\u00e9rcio, agroneg\u00f3cio e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O \u00daNICA E NACIONAL<\/strong> \u2013 O relat\u00f3rio de Aguinaldo Ribeiro prev\u00ea legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica e nacional, a ser institu\u00edda por lei complementar, com a cria\u00e7\u00e3o do IBS, que substitui a contribui\u00e7\u00e3o de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Essa proposta visa solucionar a compet\u00eancia de cada ente federativo para tributar e legislar sobre sua fra\u00e7\u00e3o, o que, segundo o relator, gerou uma infinidade de regras distintas, que tornaram o atual sistema ineficaz e contr\u00e1rio \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o federativa, principalmente diante do fato de que h\u00e1 hoje no Brasil cerca de R$ 5 trilh\u00f5es em contenciosos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm resumo, temos hoje o oposto ao que se entende como boa tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no mundo\u201d, disse. Segundo o texto, o IBS sobre cada opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculado pelo somat\u00f3rio de tr\u00eas al\u00edquotas: da Uni\u00e3o, dos Estados ou Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, que por meio de seus respectivos governos, dever\u00e3o exercer individualmente sua autonomia tribut\u00e1ria com fixa\u00e7\u00e3o da sua respectiva al\u00edquota a ser definida em lei ordin\u00e1ria, sendo que as demais normas referentes ao imposto ser\u00e3o normatizadas em lei complementar, com execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota, apesar de fixada individualmente pelo respectivo ente, ela ser\u00e1 a mesma aplicada a todas as opera\u00e7\u00f5es com bens ou servi\u00e7os, refor\u00e7ando a desnecessidade em se diferenciar opera\u00e7\u00f5es com bens e com servi\u00e7os, ou mesmo em se consultar qualquer tabela de classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias. Excetuam-se do regramento da al\u00edquota \u00fanica somente as hip\u00f3teses autorizadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

No substitutivo, o relator prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o do IPI por um Imposto Seletivo, para complementar o IBS, ao incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva, a ser determinada pelo legislador. Pelo texto, a devolu\u00e7\u00e3o do IBS ser\u00e1 feita com base no consumo estimado das fam\u00edlias, sem que se exija que pessoas de baix\u00edssima renda insiram seu n\u00famero de CPF em notas fiscais e aguardem pelo processamento pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCabe ressaltar, por fim, que a sistem\u00e1tica de devolu\u00e7\u00e3o possui um importante efeito de distribui\u00e7\u00e3o regional de renda, na medida em que o adicional pago pelos contribuintes localizados nas regi\u00f5es mais desenvolvidas poder\u00e1 ser destinado \u00e0s demais regi\u00f5es\u201d, defendeu Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n

Todas as altera\u00e7\u00f5es previstas, com pontua\u00e7\u00f5es pelo relator de regimes diferenciados, prazos de transi\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o unificada, princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, Zona Franca de Manaus, compras governamentais e impactos ambientais, somam-se ao texto, que trata ainda da progressividade na tributa\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, o relat\u00f3rio final <\/a>do deputado Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n

(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n\n\n\n

(Foto: Leopoldo Silva\/Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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