{"id":1935,"date":"2021-05-26T10:40:00","date_gmt":"2021-05-26T13:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=1935"},"modified":"2021-05-26T10:40:00","modified_gmt":"2021-05-26T13:40:00","slug":"mdf-e-integra-documentos-fiscais-de-transporte-de-cargas-e-facilita-trabalho-de-transportadores-autonomos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/mdf-e-integra-documentos-fiscais-de-transporte-de-cargas-e-facilita-trabalho-de-transportadores-autonomos\/","title":{"rendered":"MDF-e integra documentos fiscais de transporte de cargas e facilita trabalho de transportadores aut\u00f4nomos"},"content":{"rendered":"\n

Os Estados disp\u00f5em hoje de um servi\u00e7o que re\u00fane todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es relativas ao transporte de mercadorias no pa\u00eds. Trata-se do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e)<\/a>, plataforma eletr\u00f4nica que concentra os dados de uso obrigat\u00f3rio de todas as opera\u00e7\u00f5es relativas a transporte rodovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio, aerovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio ou multimodal.<\/p>\n\n\n\n

Essa ferramenta agiliza significativamente a fiscaliza\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de cargas nos postos fiscais das Fazendas estaduais, j\u00e1 que, em vez da leitura de cada documento fiscal individualmente, permite a confer\u00eancia de todos os documentos no mesmo manifesto.<\/p>\n\n\n\n

O MDF-e re\u00fane os documentos fiscais que registram a venda, quem vendeu, a quem se destina, o valor da opera\u00e7\u00e3o, a quantidade, a forma de acondicionamento no transporte, entre outras informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao planejamento, armazenamento e programa\u00e7\u00e3o da entrega das mercadorias. Esse conjunto de informa\u00e7\u00f5es permite o controle total da opera\u00e7\u00e3o de transporte desde o momento da contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 o descarregamento da carga no destino.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma integra dados dos Estados, Receita Federal, ag\u00eancias reguladoras, empresas e transportadores aut\u00f4nomos, que s\u00e3o autorizados de forma gratuita para os transportadores de todo o pa\u00eds. Al\u00e9m do controle e da seguran\u00e7a, garante efici\u00eancia log\u00edstica e economia de tempo e de dinheiro para toda a cadeia envolvida nas opera\u00e7\u00f5es de transporte. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOutra grande vantagem do MDF-e, al\u00e9m da efici\u00eancia log\u00edstica e da integra\u00e7\u00e3o dos dados, \u00e9 que ele permite a rastreabilidade da carga durante toda a viagem, o que confere seguran\u00e7a \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e permite que eventuais problemas ou imprevistos sejam corrigidos logo que ocorrem\u201d, diz o secret\u00e1rio especial da Receita de Alagoas e coordenador-geral do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais), Luiz Dias de Alencar Neto.<\/p>\n\n\n\n

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Luiz Dias, coordenador-geral do Encat<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Encat \u00e9 um dos respons\u00e1veis pela idealiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do MDF-e, numa a\u00e7\u00e3o colaborativa que se iniciou dez anos atr\u00e1s e vem sendo aperfei\u00e7oada permanentemente, envolvendo equipes de especialistas de transportes das Secretarias de Fazenda, Receita Federal do Brasil, Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ), transportadores e players de tecnologia que atuam na \u00e1rea de desenvolvimento de software de documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Eudaldo Almeida, que foi coordenador-geral do Encat durante 18 anos e esteve \u00e0 frente do processo de implanta\u00e7\u00e3o do MDF-e e demais Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos, classifica o Manifesto como um divisor de \u00e1guas entre o formato anal\u00f3gico e o modelo digital de controle de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de cargas no pa\u00eds. \u201cO MDF-e permite o controle, em um s\u00f3 documento, de todas as notas fiscais referentes \u00e0 respectiva carga, que podem ser conferidas eletronicamente, com rapidez e seguran\u00e7a\u201d, explica ele. \u201cIsso \u00e9 important\u00edssimo! Al\u00e9m do controle na circula\u00e7\u00e3o das cargas, o MDF-e evita o cancelamento ou reutiliza\u00e7\u00e3o de notas fiscais e previne fraudes e outros problemas para o Fisco, as empresas e os transportadores”, complementa.<\/p>\n\n\n\n

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Eudaldo Almeida, ex-coordenador-geral do Encat<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para Marcos Aur\u00e9lio Ribeiro, diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica (NTC&Log\u00edstica), o MDF-e re\u00fane todas as condi\u00e7\u00f5es para ser o documento \u00fanico de transporte, podendo incorporar todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao registro das opera\u00e7\u00f5es do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, com infraestrutura gratuita e com abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n\n\n\n

COMO FUNCIONA<\/strong> – O MDF-e surgiu da ideia de, aproveitando as vantagens que a tecnologia oferece, criar um servi\u00e7o capaz de ir al\u00e9m da simples emiss\u00e3o de um documento fiscal. \u201cA partir dessa ideia, construiu-se uma Plataforma que conecta, em tempo real, todos os atores da cadeia log\u00edstica do transporte, integrando os documentos referentes aos procedimentos que v\u00e3o desde a produ\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e a entrega ao consumidor final\u201d, explica Luiz Dias.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o servi\u00e7o tem um volume de emiss\u00f5es superior a 600 milh\u00f5es de documentos de uso obrigat\u00f3rio em todo o transporte intermunicipal ou interestadual, por qualquer modal, e possui abrang\u00eancia para subsidiar estudos e pol\u00edticas de transporte de cargas. O processo de mapeamento das opera\u00e7\u00f5es ocorre por meio do registro de eventos no MDF-e declarados pelo transportador, ou gerados de forma autom\u00e1tica pelos \u00f3rg\u00e3os intervenientes na opera\u00e7\u00e3o de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Assim, todas as ocorr\u00eancias durante o transporte da carga s\u00e3o registradas em tempo real no documento – desde a simples substitui\u00e7\u00e3o do motorista ou do ve\u00edculo, at\u00e9 os casos de furto e roubo, ou mesmo o registro da passagem do ve\u00edculo por qualquer equipamento conectado \u00e0 plataforma. Centralizado na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, no ambiente da PROCERGS, o MDF-e \u00e9 utilizado por mais de 5 milh\u00f5es de transportadores habilitados, que emitem 6 milh\u00f5es de documentos por m\u00eas sem cobran\u00e7a de qualquer tarifa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cToda essa montanha de documentos \u00e9 processada em mil\u00e9simos de segundos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo um ambiente de neg\u00f3cio seguro e est\u00e1vel para todos os atores envolvidos\u201d, enfatiza Luiz Dias. O transportador Francisco Maciel, de Teresina (PI), que presta servi\u00e7os para todo o pa\u00eds atendendo a concession\u00e1rias de montadoras como BMW, GM e Peugeot, \u00e9 um dos 5 milh\u00f5es de transportadores habilitados no MDF-e.<\/p>\n\n\n\n

Ele diz que utiliza o MDF-e h\u00e1 cerca de quatro anos. Antes, conta, tinha de ir ao posto de atendimento para emitir os documentos fiscais e pagar o imposto, para depois fazer o transporte. \u201cHoje, junto a documenta\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e fa\u00e7o todos os procedimentos diretamente no computador e j\u00e1 emito os documentos fiscais \u2013 tudo com rapidez, seguran\u00e7a, sem burocracia e sem custo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A NOTA FISCAL F\u00c1CIL –<\/strong> O Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais faz parte de um amplo programa que tem como premissa b\u00e1sica aproveitar os avan\u00e7os da tecnologia em benef\u00edcio da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ele simplifica e facilita os procedimentos de emiss\u00e3o dos documentos fiscais, promovendo a inclus\u00e3o digital do segmento de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Inserem-se neste processo outras inova\u00e7\u00f5es, como o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF)<\/a>, que permite ao transportador aut\u00f4nomo declarar suas opera\u00e7\u00f5es e emitir a nota fiscal diretamente no celular, sem qualquer burocracia. \u201cAl\u00e9m de dar autonomia e independ\u00eancia ao transportador aut\u00f4nomo, a NFF \u00e9 um importante instrumento de transforma\u00e7\u00e3o digital dos contribuintes do segmento de transportes\u201d, diz Luiz Dias.<\/p>\n\n\n\n

O aplicativo NFF est\u00e1 dispon\u00edvel para download gratuito na Google Play, App Store e em outras lojas de aplicativos de celular, com uma interface muito simples e intuitiva. A partir da nota fiscal entregue ao transportador, o aplicativo gera as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a emiss\u00e3o dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos de transporte, sem a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de certificado digital, inscri\u00e7\u00e3o estadual e demais obriga\u00e7\u00f5es que inviabilizavam a emiss\u00e3o de documentos pelos caminhoneiros. <\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Aut\u00f4nomos de Cargas (CNTA), Diumar Bueno, \u201ca NFF vem ao encontro dos anseios do transportador aut\u00f4nomo, que \u00e9 possibilitar a contrata\u00e7\u00e3o direta dos aut\u00f4nomos pelos embarcadores, trazendo autonomia ao caminhoneiro, equil\u00edbrio e transpar\u00eancia ao transporte rodovi\u00e1rio de cargas no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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