{"id":1948,"date":"2021-05-27T11:41:49","date_gmt":"2021-05-27T14:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=1948"},"modified":"2021-05-27T11:41:49","modified_gmt":"2021-05-27T14:41:49","slug":"tcu-ve-redundancia-em-projeto-do-governo-e-recomenda-mdf-e-para-integrar-base-de-dados-do-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/tcu-ve-redundancia-em-projeto-do-governo-e-recomenda-mdf-e-para-integrar-base-de-dados-do-transporte\/","title":{"rendered":"TCU v\u00ea redund\u00e2ncia em projeto do governo e recomenda MDF-e para integra\u00e7\u00e3o de documentos fiscais de transportes"},"content":{"rendered":"\n

O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais) e outras entidades do setor de transporte participaram de reuni\u00f5es em 2020 e janeiro de 2021 com o Minist\u00e9rio da Infraestrutura (Minfra) e com o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo era discutir a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e dados do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e)<\/a>, plataforma eletr\u00f4nica utilizada largamente h\u00e1 dez anos pelo segmento de transporte em todo o pa\u00eds, e do Documento Eletr\u00f4nico de Transporte (DT-e), uma iniciativa do governo federal que tem por finalidade simplificar os procedimentos relativos ao transporte de cargas.<\/p>\n\n\n\n

As reuni\u00f5es ocorreram ap\u00f3s o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.327\/2020 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>, publicado em junho de 2020, no \u00e2mbito do Processo TC 010.173\/2019-6, que apreciou relat\u00f3rio de auditoria sobre a integra\u00e7\u00e3o multimodal dos transportes. No documento, relatado pelo ministro Vital do R\u00eago, o TCU manifesta o entendimento de que as informa\u00e7\u00f5es e dados que formariam a justificativa legal do DT-e j\u00e1 se encontram dispon\u00edveis no MDF-e e s\u00e3o utilizados de forma gratuita por empresas e transportadores aut\u00f4nomos de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Ministro Vital do R\u00eago, do TCU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No Ac\u00f3rd\u00e3o, o TCU recomenda ao Minist\u00e9rio da Economia que, \u201cem articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, adote as medidas necess\u00e1rias \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio que tem por objeto o compartilhamento das bases de dados das secretarias de fazendas estaduais (…), de modo a reduzir a redund\u00e2ncia de informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas pelas empresas transportadoras de cargas, quando do preenchimento do Documento de Transporte Eletr\u00f4nico (DTe)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O TCU tamb\u00e9m recomenda ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura que \u201cavalie, no \u00e2mbito do projeto do DT-e, e para evitar a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es redundantes e reduzir o excesso de burocracia, utilizar a base de dados oriunda dos sistemas fiscais estaduais\/municipais j\u00e1 existentes, em atendimento ao disposto no art. 1\u00ba do Decreto 9.094\/2017, incisos II, IV, V, VI e VIII\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O QUE \u00c9 O MDF-e<\/strong> \u2013 O Comsefaz, o Encat e as entidades representativas do segmento de transporte defendem a utiliza\u00e7\u00e3o do MDF-e como plataforma \u00fanica para a entrada de dados de interesse da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e demais \u00f3rg\u00e3os intervenientes da opera\u00e7\u00e3o de transporte. Assim como o TCU, essas entidades entendem que o DT-e n\u00e3o apenas incorreria em redund\u00e2ncia com os documentos j\u00e1 dispon\u00edveis no MDF-e, como tamb\u00e9m poder\u00e1 gerar burocracia e criar custos desnecess\u00e1rios para as empresas e os transportadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n

O MDF-e foi implantado h\u00e1 dez anos pelo Encat em parceria com as Fazendas estaduais, Receita Federal e entidades do segmento de transporte, como forma de simplificar a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais de cargas. Hoje, integra todos os documentos fiscais de uso obrigat\u00f3rio no transporte de cargas e \u00e9 utilizado por mais de 5 milh\u00f5es de transportadores habilitados em todo o pa\u00eds, que emitem 6 milh\u00f5es de documentos por m\u00eas sem cobran\u00e7a de qualquer tarifa. <\/p>\n\n\n\n

O DT-e, por sua vez, foi apresentado no Congresso em 2019, por meio do Projeto de Lei 6.093\/2019, recebendo um texto substitutivo na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte em maio de 2021. Por\u00e9m, antes de o projeto ser apreciado pelos parlamentares, o DT-e foi institu\u00eddo por meio da Medida Provis\u00f3ria 1.051\/2021, editada em 19 de maio pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

(Fotos: Arquivo Comsefaz e portal.tcu.gov.br)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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