{"id":1973,"date":"2021-06-24T09:18:01","date_gmt":"2021-06-24T12:18:01","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=1973"},"modified":"2021-06-24T09:18:01","modified_gmt":"2021-06-24T12:18:01","slug":"deputados-e-economistas-alertam-para-efeitos-negativos-de-prorrogacao-de-incentivos-fiscais-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/deputados-e-economistas-alertam-para-efeitos-negativos-de-prorrogacao-de-incentivos-fiscais-de-icms\/","title":{"rendered":"Deputados e economistas alertam para efeitos negativos de prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais de ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares, tributaristas e economistas alertaram durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), para os impactos negativos da eventual aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 5\/21<\/a>, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prorroga at\u00e9 2032 os incentivos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) para empresas comerciais. De acordo com as regras atuais, os incentivos encerram em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Para eles, os benef\u00edcios diminuem a produtividade nacional, ao aumentar os custos de log\u00edstica, e prejudicam Estados menos desenvolvidos. Os benef\u00edcios fiscais de ICMS somam R$ 60 bilh\u00f5es por ano. A audi\u00eancia foi promovida pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT). Representantes dos atacadistas e distribuidores, que defendem a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, tamb\u00e9m participaram.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 5\/21 foi um dos temas da 26\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), realizada nesta quarta-feira. O Comit\u00ea elabora uma minuta de emenda \u00e0 mat\u00e9ria com a posi\u00e7\u00e3o dos Estados. Na audi\u00eancia p\u00fablica, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, alertou que o PLP 5\/21 n\u00e3o vem acompanhado de estimativa de impacto financeiro e disse que os benef\u00edcios fiscais trazem ganhos para as empresas, mas acabam resultando em perda de produtividade para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o projeto deveria trazer medidas compensat\u00f3rias para perda de arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Segundo Appy, com os benef\u00edcios do ICMS, montam-se centros de distribui\u00e7\u00e3o em localidades onde o custo econ\u00f4mico da distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 maior. “Isso tem l\u00f3gica do ponto de vista da empresa, mas n\u00e3o do pa\u00eds. A gente est\u00e1 usando mais caminh\u00e3o, mais caminhoneiro, mais combust\u00edvel, mais estrada, para levar o produto para o mesmo consumidor final”, disse. “Com a perda de produtividade, o Brasil produz menos do que poderia. Manter empregos improdutivos \u00e9 um erro”.<\/p>\n\n\n\n

Bernard Appy afirmou que as pol\u00edticas atuais servem para que estados roubem empresas que, por voca\u00e7\u00e3o, iriam para outros estados. “S\u00e3o Paulo d\u00e1 benef\u00edcio para frigor\u00edfico. Sem o benef\u00edcio, os frigor\u00edficos estariam nos estados do Centro-Oeste, onde est\u00e3o os bois. \u00c9 prov\u00e1vel que um frigor\u00edfico no Centro-Oeste gere mais emprego do que um centro de distribui\u00e7\u00e3o”, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

O economista e pesquisador S\u00e9rgio Gobetti lembrou que os seis estados mais ricos (S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) concentram 45% dos benef\u00edcios fiscais. Segundo ele, a amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do ICMS nos anos 1990 foi compensado pelo aumento de tributa\u00e7\u00e3o sobre gasolina, energia e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ele observou que os benef\u00edcios favorecem na maior parte a importa\u00e7\u00e3o, onerando as exporta\u00e7\u00f5es e o produto nacional, e contestou o argumento de que o incentivo gera empregos. “Fala-se que gera emprego, mas quantos empregos brasileiros produtivos foram destru\u00eddos por estes poucos empregos que foram gerados na venda de produtos importados sem impostos?”, questionou.<\/p>\n\n\n\n

Para S\u00e9rgio Gobetti, mudar agora as regras dos incentivos fiscais vai gerar mais instabilidade nos Estados e comprometer a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. “Aprovamos a regra em 2017 e estamos em 2021 tentando mudar as regras do jogo novamente. \u00c9 um absurdo que se pense em pol\u00edticas p\u00fablicas dessa forma”, observou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) avalia que os incentivos tribut\u00e1rios n\u00e3o beneficiam os consumidores por causa do aumento dos custos de log\u00edstica e do tempo de distribui\u00e7\u00e3o. “\u00c0s vezes produtos v\u00e3o de S\u00e3o Paulo para Minas e para a Bahia, para em seguida voltar para o consumidor que continua em S\u00e3o Paulo”, observou. “Geramos tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es para correr atr\u00e1s de incentivos, e n\u00e3o atr\u00e1s de clientes”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Enio Verri (PT-SP), os incentivos fiscais intensificam a guerra fiscal entre os Estado e prejudicam o pa\u00eds. “Este tipo de pol\u00edtica favorece a circula\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es e de notas fiscais sem estarem acompanhadas dos produtos. Guerra fiscal n\u00e3o traz redu\u00e7\u00e3o de desigualdade regional”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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Deputado Enio Verri: Guerra fiscal n\u00e3o reduz desigualdade regional<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

ENQUANTO A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA N\u00c3O VEM<\/strong> – O coordenador do F\u00f3rum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor, Jos\u00e9 Damasceno Sampaio, por sua vez, acha que o projeto trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para o com\u00e9rcio na fase de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. Ele teme a quebra do setor atacadista e de pequenos pontos de venda. “Sem a proposta, haver\u00e1 desemprego e falta de produtos de primeira necessidade”, previu.<\/p>\n\n\n\n

O relator da mat\u00e9ria, deputado Da Vit\u00f3ria (Cidadania-ES), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta por acreditar que as regras de transi\u00e7\u00e3o para acabar com os incentivos fiscais do com\u00e9rcio deveriam ser as mesmas da ind\u00fastria, que contou com prazo de 15 anos na Lei Complementar 160\/2017. “\u00c0s vezes os atacadistas t\u00eam mais investimento e geram mais emprego do que a ind\u00fastria. Neste momento, n\u00e3o podemos fazer ruptura dos incentivos. O pa\u00eds \u00e9 desigual e temos passivo para acertar”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Heitor Freire (PSL-CE) disse que a Reforma Tribut\u00e1ria corrigir\u00e1 as distor\u00e7\u00f5es e complexidade do sistema tribut\u00e1rio nacional. Para ele, o PLP 5\/21 corrige injusti\u00e7as enquanto a reforma n\u00e3o \u00e9 aprovada pelo Congresso. “O que queremos \u00e9 a Reforma Tribut\u00e1ria. O sistema fiscal \u00e9 muito complexo. At\u00e9 mesmo auditores e tributaristas n\u00e3o se entendem, imagine o pobre do empreendedor”, disse.<\/p>\n\n\n\n

(Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias)<\/em><\/p>\n\n\n\n

(Fotos: Pablo Valadares\/Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/em> <\/em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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