O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) enviou of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PB), em que reafirma posi\u00e7\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 16\/2021, de iniciativa do governo federal, que prev\u00ea a incid\u00eancia \u00fanica e al\u00edquota uniforme do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) nas opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis e lubrificantes.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o Comsefaz tamb\u00e9m solicita o apoio do presidente da C\u00e2mara \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ao anteprojeto de substitutivo ao PLP 16<\/a>, no qual prop\u00f5e que passe a constar nos documentos fiscais de venda ao consumidor de combust\u00edveis o valor correspondente \u00e0 totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais cuja incid\u00eancia influiu na forma\u00e7\u00e3o dos respectivos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Comsefaz, o substitutivo tem por objetivo dar a necess\u00e1ria transpar\u00eancia aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, \u201csem provocar uma desarruma\u00e7\u00e3o no seu mecanismo de tributa\u00e7\u00e3o e consequentemente nas finan\u00e7as estaduais\u201d. A arrecada\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis representa cerca de 20% da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, o que equivale a R$ 80 bilh\u00f5es, \u201cportanto, uma altera\u00e7\u00e3o substancial nessa tributa\u00e7\u00e3o sem avaliar seu real impacto ir\u00e1 gerar um colapso das receitas\u201d.<\/p>\n\n\n\n