A Febrafite (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais) promove nesta ter\u00e7a-feira (6), \u00e0s 18h, uma live para debater o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Recurso Extraordin\u00e1rio 714.139\/SC, que abre a possibilidade de o Judici\u00e1rio reduzir as al\u00edquotas de ICMS sobre energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-institucional do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Andr\u00e9 Horta, \u00e9 um dos debatedores, ao lado do diretor de Estudos Tribut\u00e1rios da Febrafite, Juracy Soares, e do auditor fiscal municipal de S\u00e3o Paulo, Alberto Macedo. A live vai discutir os impactos para os Estados de uma eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 parte autora do recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O RE 714.139\/SC, que est\u00e1 atualmente sob vistas do ministro Gilmar Mendes, analisa se a incid\u00eancia de ICMS sobre energia e telecomunica\u00e7\u00e3o fere os princ\u00edpios constitucionais da seletividade e da isonomia tribut\u00e1ria. Em fevereiro, o Comsefaz e o Conpeg (Col\u00e9gio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados) encaminharam manifesta\u00e7\u00e3o ao STF se posicionando contra o recurso<\/a> e alertando que o processo poder\u00e1 provocar perdas de R$ 26,6 bilh\u00f5es por ano nas receitas de ICMS dos Estados.<\/p>\n\n\n\n