{"id":2078,"date":"2021-08-12T13:56:16","date_gmt":"2021-08-12T16:56:16","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=2078"},"modified":"2021-08-12T13:56:16","modified_gmt":"2021-08-12T16:56:16","slug":"entidades-entregam-manifesto-pela-reforma-tributaria-ampla-ao-presidente-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/entidades-entregam-manifesto-pela-reforma-tributaria-ampla-ao-presidente-do-senado\/","title":{"rendered":"Entidades entregam Manifesto pela Reforma Tribut\u00e1ria ampla ao presidente do Senado"},"content":{"rendered":"\n
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Representantes de entidades da ind\u00fastria, dos secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados, do Fisco, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos sociais entregaram nesta quarta-feira (11) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tribut\u00e1ria Ampla e Justa. No documento, as entidades defendem uma reforma completa dos tributos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O Manifesto cita as distor\u00e7\u00f5es que tornam o modelo tribut\u00e1rio brasileiro ineficiente e destaca a urg\u00eancia da reforma completa, incluindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). \u201c\u00c9 um debate maduro e com um n\u00edvel de consenso hist\u00f3rico, que reafirma n\u00e3o apenas a urg\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria, mas a import\u00e2ncia de uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo. Uma reforma que torne o pa\u00eds mais justo e favore\u00e7a os investimentos e o crescimento econ\u00f4mico\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110\/2019 da Reforma Tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia, al\u00e9m do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Estiveram presentes representantes de todas as entidades signat\u00e1rias. O secret\u00e1rio-adjunto de Minas Gerais, Luiz Cl\u00e1udio Gomes, representou o Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ao grupo que a PEC 110\/2019 ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e tem prioridade na Casa. \u201cN\u00f3s temos esse compromisso de uma avalia\u00e7\u00e3o e da evolu\u00e7\u00e3o da PEC 110 no Senado Federal. Sabemos das dificuldades que h\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, cuja complexidade \u00e9 muito grande, mas vamos insistir nesse caminho, que \u00e9 reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos, pelos estados da Federa\u00e7\u00e3o, de modo que temos esse compromisso de trabalho em torno desse tema\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ele adiantou que a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela CCJ, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do presidente da comiss\u00e3o, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que o relator, Roberto Rocha, dever\u00e1 requerer em plen\u00e1rio que seja feito mais um ciclo de debates sobre a proposta.<\/p>\n\n\n\n

ENTIDADES UNIDAS PELA REFORMA AMPLA – Al\u00e9m do Comsefaz, assinam o manifesto a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), o Sindifisco Nacional, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP).<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es afirmam que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir a inefici\u00eancia e a complexidade do sistema atual com uma reforma que envolva todos os tributos sobre o consumo. \u201cDefendemos uma reforma tribut\u00e1ria ampla, que trate da tributa\u00e7\u00e3o do consumo na sua totalidade\u201d, segue o documento. Para as entidades signat\u00e1rias, a reforma deve ser realizada sob as seguintes premissas:<\/p>\n\n\n\n

– simplifica\u00e7\u00e3o legal e operacional;<\/p>\n\n\n\n

– base de incid\u00eancia ampla de bens e servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

– homogeneidade das regras;<\/p>\n\n\n\n

– n\u00e3o cumulatividade plena;<\/p>\n\n\n\n

– incid\u00eancia sobre o pre\u00e7o l\u00edquido de tributos;<\/p>\n\n\n\n

– cr\u00e9dito financeiro e ressarcimento \u00e1gil de cr\u00e9ditos acumulados;<\/p>\n\n\n\n

– ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de destino;<\/p>\n\n\n\n

– redu\u00e7\u00e3o da regressividade;<\/p>\n\n\n\n

– fim da guerra fiscal;<\/p>\n\n\n\n

– preserva\u00e7\u00e3o do Simples Nacional;<\/p>\n\n\n\n

– manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria global;<\/p>\n\n\n\n

– e o fortalecimento institucional da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, estimulando uma rela\u00e7\u00e3o respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes e garantindo um ambiente concorrencial saud\u00e1vel e o efetivo combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia aqui o Manifesto.<\/p>\n\n\n\n

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