{"id":2099,"date":"2021-08-17T19:14:00","date_gmt":"2021-08-17T22:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=2099"},"modified":"2021-08-17T19:14:00","modified_gmt":"2021-08-17T22:14:00","slug":"relator-e-especialistas-destacam-a-importancia-da-reforma-tributaria-em-sessao-de-debates-tematicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/relator-e-especialistas-destacam-a-importancia-da-reforma-tributaria-em-sessao-de-debates-tematicos\/","title":{"rendered":"Relator e especialistas destacam a import\u00e2ncia da Reforma Tribut\u00e1ria em Sess\u00e3o de Debates Tem\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"\n

O relator da PEC 110\/2019<\/a>, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), defendeu nesta segunda-feira (16), a Reforma Tribut\u00e1ria como \u201cvacina econ\u00f4mica\u201d para destravar a economia, fazer o pa\u00eds crescer e beneficiar os mais pobres. Foi na abertura da primeira Sess\u00e3o de Debates Tem\u00e1ticos de um ciclo de quatro eventos organizado pelo senador para discutir a\u00a0reforma o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do ciclo de debates \u00e9 discutir a PEC 110 antes que a proposta seja encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Os pr\u00f3ximos debates ser\u00e3o realizados na pr\u00f3xima sexta-feira (20) e nos dias 23 e 27 de agosto<\/a>. O presidente do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, foi convidado para a sess\u00e3o de sexta-feira, da qual tamb\u00e9m participar\u00e3o o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto; e os presidentes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziukoski; e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira.<\/p>\n\n\n\n

A primeira sess\u00e3o, nesta segunda-feira, teve como tema central A Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo sob a Perspectiva T\u00e9cnica. Na abertura, Roberto Rocha disse que legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 complexa, confusa, dispendiosa e nefasta \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sendo geradora de uma torrente de tributos, impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es que complicam enormemente a vida do cidad\u00e3o, das empresas e tamb\u00e9m dos governos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO sistema \u00e9 injusto do ponto de vista social, com o agravante de promover competi\u00e7\u00e3o desenfreada entre entes federados, esgar\u00e7ando o pacto federativo\u201d, afirmou ele. Roberto Rocha chamou aten\u00e7\u00e3o para a oportunidade que o pa\u00eds tem agora de realizar uma ampla reforma tribut\u00e1ria, percebendo a converg\u00eancia de objetivos de especialistas em tributa\u00e7\u00e3o e dos estados federados.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da sess\u00e3o tem\u00e1tica Rita de La Feria, professora de Direito Tribut\u00e1rio na Universidade de Leeds, no Reino Unido; o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly; a advogada Melina Rocha, diretora de cursos na Universidade York, no Canad\u00e1; o presidente da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico e professor titular da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld; e o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernardo Appy.<\/p>\n\n\n\n

Eles destacaram a import\u00e2ncia e urg\u00eancia da Reforma Tribut\u00e1ria e defenderam a institui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) como forma de unifica\u00e7\u00e3o de tributos e simplifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. Rita de La Feria disse que o IVA \u00e9 adotado em 107 pa\u00edses \u201cpor ser tecnicamente superior em efici\u00eancia e neutralidade sobre a incid\u00eancia, al\u00e9m de mais adequado \u00e0 economia digital\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O padr\u00e3o tribut\u00e1rio no Brasil, ressaltou, est\u00e1 sujeito a defeitos que incluem a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferentes, a tributa\u00e7\u00e3o na origem e a cumulatividade. \u201c(O modelo brasileiro) \u00c9 dif\u00edcil de coletar, \u00e9 perme\u00e1vel \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, cria imensas distor\u00e7\u00f5es de mercado e cria distor\u00e7\u00f5es de investimento\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

M\u00c3E DE TODAS AS REFORMAS<\/strong> – Luiz Carlos Hauly classificou a Reforma Tribut\u00e1ria de a \u201cm\u00e3e de todas as reformas\u201d e lembrou que o Brasil sofre com quatro d\u00e9cadas de baixo crescimento, desempenho econ\u00f4mico inferior ao de outros pa\u00edses emergentes e uma carga tribut\u00e1ria que pesa mais sobre os mais pobres. Hauly destacou os benef\u00edcios de simplifica\u00e7\u00e3o de impostos, redu\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal e cobran\u00e7a eletr\u00f4nica e disse que a aprova\u00e7\u00e3o do IBS poder\u00e1 facilitar a entrada do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n\n\n\n

A advogada Melina Rocha defendeu o modelo de IVA Dual – uma parte cobrada pela Uni\u00e3o, outra pelos Estados -, face \u00e0 peculiaridade da federa\u00e7\u00e3o brasileira ao atribuir \u00e0 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios a compet\u00eancia concorrente para tributa\u00e7\u00e3o de consumo, que gera resist\u00eancia dos entes subnacionais ao IVA. \u201cHoje temos que adaptar o modelo internacional de IVA ao nosso contexto federativo. Se queremos aprovar alguma coisa, n\u00e3o podemos criar sistemas que gerar\u00e3o conflitos e n\u00e3o fa\u00e7am consenso entre entes federativos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico, Carlos Ari Sundfeld, defendeu o entendimento de que a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o fere a autonomia de Estados e Munic\u00edpios, garantindo a autonomia dos entes e sua capacidade de gerar receitas. A proposta em tramita\u00e7\u00e3o, observou, n\u00e3o afronta o sistema federativo, pois n\u00e3o inviabiliza a garantia de recursos para Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O diretor do CCiF, Bernardo Appy, disse que a Reforma Tribut\u00e1ria tem potencial para elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds em 20 pontos percentuais 15 anos, com impactos diretos no crescimento e na melhora das expectativas econ\u00f4micas. Ele exemplificou que a tributa\u00e7\u00e3o no destino beneficiar\u00e1 os estados mais pobres e defendeu uma al\u00edquota \u00fanica para bens e servi\u00e7os. \u201cNenhum pa\u00eds relevante do mundo, hoje, separa a tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. O Brasil \u00e9 o \u00faltimo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n\n\n\n

(Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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