{"id":2141,"date":"2021-09-08T17:37:32","date_gmt":"2021-09-08T20:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=2141"},"modified":"2021-09-08T17:37:32","modified_gmt":"2021-09-08T20:37:32","slug":"estudo-da-ifi-confirma-dados-do-comsefaz-sobre-perdas-bilionarias-dos-estados-com-reforma-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/estudo-da-ifi-confirma-dados-do-comsefaz-sobre-perdas-bilionarias-dos-estados-com-reforma-do-ir\/","title":{"rendered":"Estudo da IFI confirma dados do Comsefaz sobre perdas bilion\u00e1rias dos Estados com Reforma do IR"},"content":{"rendered":"\n

Estudo realizado pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado, confirma os dados do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) sobre os preju\u00edzos para Estados e Munic\u00edpios com a Reforma do Imposto de Renda. Na semana passada, o Comit\u00ea apresentou impacto ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.337\/2021 que aponta perdas de R$ 19,3 bilh\u00f5es<\/a> para os Estados e Munic\u00edpios com o texto de Reforma do Imposto de Renda, aprovado quarta-feira (01) pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 49 da IFI – Impactos Fiscais da Reforma do Imposto de Renda<\/a> \u00e9 assinada pelos economistas Vilma Pinto, Felipe Salto e Alexandre Andrade, e foi divulgada na sexta-feira dia 3. Elaborado com base em dados da Receita Federal, o levantamento revela que as altera\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (IR) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), o que compreende diversas modifica\u00e7\u00f5es, inclusive a de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota geral na Pessoa Jur\u00eddica de 15% para 8%, provocar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 44,9 bilh\u00f5es em 2023 nas receitas recorrentes dos entes federados (n\u00e3o se contabilizando receitas at\u00edpicas, aquelas que somente se verificam naquele ano). Na mesma perspectiva, o Comsefaz havia previsto perdas globais de R$ 41,4 bilh\u00f5es, um agregado menor, portanto.<\/p>\n\n\n\n

Se inclu\u00eddas as medidas que s\u00f3 t\u00eam efeito no ano de 2023 (n\u00e3o recorrentes), o que incluiria a tributa\u00e7\u00e3o do estoque de fundos fechados, por exemplo, as perdas estimadas pelo Comsefaz para as altera\u00e7\u00f5es do IR e da CSLL seriam de R$ 37,3 bilh\u00f5es. A IFI projeta perdas de R$ 39,2 bilh\u00f5es para o mesmo cen\u00e1rio (veja tabela abaixo)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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Na quinta-feira (2) o Comsefaz divulgou estudo elaborado com o economista S\u00e9rgio Gobetti revelando que a redu\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSSL implicar\u00e1 perdas de mais de R$ 41 bilh\u00f5es aos er\u00e1rios das tr\u00eas esferas federativas  \u2013 R$ 55 bilh\u00f5es da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IRPJ mais R$ 9,8 bilh\u00f5es da CSLL. Na sexta-feira, dia 3, o relator da Reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), criticou os dados do Comsefaz, mas no mesmo dia a IFI publicou resultados um pouco ainda mais graves para os er\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O estudo realizado pelo Comsefaz n\u00e3o chegou a edificar de punho pr\u00f3prio a maior parte dos valores, apenas organizou em planilha o que o pr\u00f3prio governo e o relator vinham divulgando, ajustando os n\u00fameros \u00e0s diversas modifica\u00e7\u00f5es realizadas no texto. Para os estados, o valor divulgado pelo relator estava subestimado<\/a> para as perdas globais com as altera\u00e7\u00f5es do imposto de renda incidente sobre a pessoa jur\u00eddica e f\u00edsica. As perdas na tributa\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica foram todas ignoradas na apresenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O quadro que foi divulgado pelo Comsefaz na semana passada mostrou que as mudan\u00e7as globais envolvendo a altera\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o do IR provocar\u00e3o um efeito fiscal l\u00edquido negativo de R$ 41,1 bilh\u00f5es, sendo R$ 22,1 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, R$ 9,9 bilh\u00f5es para os Estados e R$ 9,3 bilh\u00f5es para os Munic\u00edpios. A Uni\u00e3o, por\u00e9m, teria suas perdas compensadas em R$ 18,5 bilh\u00f5es com o fim de benef\u00edcios como incentivos fiscais hoje concedidos a empresas.  J\u00e1 as perdas federativas de estados e munic\u00edpios foram impostas sem uma sugest\u00e3o que evitasse o desequil\u00edbrio fiscal desses entes.<\/p>\n\n\n\n

Os dois estudos t\u00eam como refer\u00eancia o ano de 2023, quando estar\u00e3o implementadas a maior parte das altera\u00e7\u00f5es previstas no texto aprovado pela C\u00e2mara, embora ainda haja receitas n\u00e3o recorrentes (receitas at\u00edpicas, que acontecem somente nesse ano da transi\u00e7\u00e3o\/implementa\u00e7\u00e3o). O quadro anal\u00edtico do Comsefaz e tamb\u00e9m o da IFI cont\u00eam as estimativas de impactos de outras medidas previstas no texto, tanto de perdas financeiras quanto de medidas compensat\u00f3rias. Os dados s\u00e3o muito pr\u00f3ximos nos dois estudos.<\/p>\n\n\n\n

As estimativas da IFI incluem um ganho no impacto pela CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral) de R$ 5,8 bilh\u00f5es. O Comsefaz havia estimado essa receita em R$ 5 bilh\u00f5es. O Comsefaz n\u00e3o incorporou o impacto da CFEM devido tanto \u00e0 incerteza na forma de sua distribui\u00e7\u00e3o quanto – e principalmente – pela assimetria dos valores destinados a cada ente, que privilegia poucas unidades federadas.<\/p>\n\n\n\n

ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS REAGEM \u2013 A mat\u00e9ria aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados vai agora para o Senado para ser votada pelos senadores e, depois, se aprovada, ser\u00e1 levada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. O Comsefaz j\u00e1 se posicionou contra as perdas de receitas e anunciou que articular\u00e1 junto ao Senado para mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n\n\n\n

Na sexta-feira (3), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) divulgou carta em que declara \u201cprofunda insatisfa\u00e7\u00e3o e perplexidade<\/a>\u201d com o texto aprovado pela C\u00e2mara e anuncia que ir\u00e1 ao Senado tentar mudar a proposta. O documento diz que as altera\u00e7\u00f5es que resultar\u00e3o em perdas de R$ 9,3 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios n\u00e3o estavam previstas em acordo celebrado entre a entidade e o relator da mat\u00e9ria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Celso Sabino tamb\u00e9m garantiu em diversas reuni\u00f5es com o Comsefaz que os Estados n\u00e3o teriam perdas de receitas com a reforma do IR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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