A reforma tribut\u00e1ria foi um dos grandes temas do ano. A obstina\u00e7\u00e3o de alguns defensores de alguma reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo merece ser elogiada. Gra\u00e7as a essas pessoas \u2014 juristas, economistas, pol\u00edticos entre outros \u2014 muitos foram obrigadas a refletir.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, analisamos a nossa trajet\u00f3ria como a de uma converg\u00eancia em torno de certos postulados favor\u00e1veis \u00e0 reforma, como a ado\u00e7\u00e3o de um tributo nos moldes de um IBS em detrimento da manuten\u00e7\u00e3o de tributos esparsos sobre o consumo, distribu\u00eddos em v\u00e1rios n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rias esp\u00e9cies tribut\u00e1rias e, muitas vezes, camuflados em tributos nem sempre t\u00e3o conhecidos, como as diversas formas de contribui\u00e7\u00f5es (de interven\u00e7\u00e3o ou setoriais) e tarifas que repercutem diretamente no pre\u00e7o de servi\u00e7os essenciais (comunica\u00e7\u00e3o e energia el\u00e9trica, para ficar no b\u00e1sico) e que nada mais s\u00e3o do que tributos sobre consumo para financiar fundos ou despesas previamente estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Nossa converg\u00eancia, todavia, n\u00e3o evita certas cr\u00edticas que devem ser endere\u00e7adas aos pressupostos econ\u00f4micos por tr\u00e1s de alguns modelos propostos, notadamente quando se trata de mencionar as bases te\u00f3ricas e conceitualistas que originaram a PEC 45\/2019 (C\u00e2mara dos Deputados)[1].<\/p>\n\n\n\n
Anima-nos, ainda assim, os avan\u00e7os nos debates. As vis\u00f5es mais extremadas parecem ceder em alguns pontos, e pode-se, finalmente, discutir como evoluir, em termos menos taxativos do que as bravatas de novo versus velho; simples versus complexo; t\u00e9cnico versus ideol\u00f3gico, t\u00edpicas de manipula\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas schopenhauerianas.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, apresentamos algumas ideias em torno da an\u00e1lise dos dados sociais sobre a regressividade que parece ser inerente a uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, mas que pode ter efeitos bem mais diretos e espec\u00edficos sobre a popula\u00e7\u00e3o brasileira do que se deduziria de uma literatura conceitual e cosmopolita sobre modelos de tributa\u00e7\u00e3o IBS 4.0.<\/p>\n\n\n\n
Dividimos as ideias em dois textos. No de hoje, apresentamos os dados revelados pelas pesquisas de Or\u00e7amentos Familiares (POF 2017-2018) e da \u00faltima S\u00edntese dos Indicadores Sociais (SIS\/2018) e a potencial repercuss\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a cesta b\u00e1sica e o consumo. No segundo, avan\u00e7aremos na an\u00e1lise dessa repercuss\u00e3o e daquela sobre o consumo de servi\u00e7os e moradia. A ideia \u00e9 rever certas afirma\u00e7\u00f5es que pareceriam justificar a mera revoga\u00e7\u00e3o de incentivos, sem, com isso, afirmar que modelos de devolu\u00e7\u00e3o de tributos a determinados estratos n\u00e3o possam funcionar adequadamente.<\/p>\n\n\n\n
Em outros termos: pretendemos, antes, contribuir para o debate entre as escolhas e a devida calibragem sobre estratos que podem ser prejudicados pela reforma, bem como a forma de melhor se eleger o p\u00fablico alvo de uma pol\u00edtica de devolu\u00e7\u00e3o sobre a incid\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o sobre a cesta b\u00e1sica, que n\u00e3o se contente com a linha abaixo da mis\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque debater projetos que objetivem a reforma tribut\u00e1ria sempre ser\u00e1 algo complexo por uma raz\u00e3o relativamente simples: sendo a tributa\u00e7\u00e3o o resultado de um conjunto de escolhas em torno de como se dar\u00e1 o financiamento do Estado Social e Democr\u00e1tico de Direito (e todas as atribui\u00e7\u00f5es da\u00ed decorrentes), discutir o tema nada mais \u00e9 do que um debate acerca de como se dividir\u00e1 esse custo social[2]. Se considerarmos ainda o outro lado da moeda, a do gasto p\u00fablico, o debate se completa em torno do seguinte questionamento: quem pagar\u00e1 e quem se beneficiar\u00e1 da atividade estatal?<\/p>\n\n\n\n
Os principais projetos de reforma prop\u00f5em a solu\u00e7\u00e3o dos problemas por meio dos vetores da simplifica\u00e7\u00e3o, neutralidade, transpar\u00eancia e uniformiza\u00e7\u00e3o. Buscam reformular a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo propondo a reuni\u00e3o das diversas exa\u00e7\u00f5es em um tributo \u00fanico (ou em dois impostos, na vertente dual[3]), uniforme e com reduzido espa\u00e7o para concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, a ser dividido entre as tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o. Transferem para o campo do gasto p\u00fablico o papel distributivo e indutor de desenvolvimento que hoje reside no campo da receita p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Quanto a esse \u00faltimo ponto, presente de forma mais clara na inspira\u00e7\u00e3o te\u00f3rica da PEC 45, e j\u00e1 relativizada nos aprimoramentos da PEC 110, o fundamento \u00e9 o de que o tributo deve ter fun\u00e7\u00e3o exclusivamente arrecadadora. Por essa raz\u00e3o, defende-se, quanto ao desenvolvimento econ\u00f4mico, que se promova investimentos diretos de acordo com as caracter\u00edsticas de cada regi\u00e3o, ressuscitando uma raz\u00e3o de efici\u00eancia alocativa plasmada de voca\u00e7\u00f5es naturais e deterministas, que ignoram ser o combate \u00e0s desigualdades sociais e regionais uma escolha pol\u00edtica positivada em nosso texto constitucional (arts. 3\u00ba, 170 e 219 da CF 88, apenas para ilustrar). Um dos autores j\u00e1 chamou aten\u00e7\u00e3o nessa coluna sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 como medida para redu\u00e7\u00e3o da regressividade, defende-se a cria\u00e7\u00e3o de um programa de devolu\u00e7\u00e3o do tributo suportado pelas fam\u00edlias de baixa renda, reduzido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o equivalente de uma cesta b\u00e1sica, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o de tais itens. Esta proposta afirma que o tratamento favorecido hoje existente seria ineficiente em termos redistributivos, justamente por beneficiar tanto pobres quanto ricos. Afirma-se, que a preocupa\u00e7\u00e3o redistributiva n\u00e3o deve ser endere\u00e7ada na reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo, mas sim na futura reformula\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e patrim\u00f4nio, sem previs\u00e3o de quando e se vir\u00e1[4].<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia de se debater a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo decorre do fato do Brasil possuir um \u00edndice comparativo elevado da concentra\u00e7\u00e3o sobre tal base de incid\u00eancia, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia de pa\u00edses da OCDE. Ou seja, a cr\u00edtica que devemos parar de ser jabuticabas na seara tribut\u00e1ria n\u00e3o dura segundos, ao se constatar que o IBS calibrado a 25% j\u00e1 nos colocaria no segundo posto de maior al\u00edquota dentre os pa\u00edses mencionados. E tal afirma\u00e7\u00e3o parece ainda mais assustadora quando se tem not\u00edcia de que o governo promete entregar uma reforma unilateral de PIS e da COFINS a 11% ou 12%, reservando para si quase metade da carga tribut\u00e1ria que estaria em um IBS \u00fanico.Aos estados e munic\u00edpios sobraria algo como 13%, insuficientes em nossas simula\u00e7\u00f5es de meta de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em termos mais diretos: um IBS nacional ou dual parece na verdade apontar para uma al\u00edquota pr\u00f3xima a 29% total (somando-se com o novo tributo da reforma federal), ou seja: l\u00e1 estar\u00edamos no mais elevado posto de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Essa \u00e9 a jabuticaba que n\u00e3o se critica, que se deixa para um momento posterior, o da elabora\u00e7\u00e3o da lei complementar<\/p>\n\n\n\n
Dif\u00edcil crer em um modelo te\u00f3rico no qual uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo t\u00e3o elevada n\u00e3o teria repercuss\u00f5es negativas porque algu\u00e9m sempre joga para o elo seguinte da cadeia, que se creditaria do imposto. Isso porque, ao fim e ao cabo, na ponta final da cadeia, l\u00e1 estar\u00e1 o verdadeiro contribuinte: n\u00f3s, o povo \u2014 justamente aquela categoria que deixou de fazer parte do instrumental anal\u00edtico da economia pol\u00edtica cl\u00e1ssica a partir da revolu\u00e7\u00e3o te\u00f3rica marginalista de 1871[5].<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 m\u00e1gica nas trocas econ\u00f4micas e os pequenos acr\u00e9scimos marginais de custos possuem repercuss\u00f5es s\u00e9rias, que n\u00e3o permitem elaborar apresenta\u00e7\u00f5es de slides em que tudo flui naturalmente. N\u00e3o haver\u00e1 o crescimento econ\u00f4mico prometido se n\u00e3o houver a demanda efetiva de consumo, a potencializar o investimento. O mercado, din\u00e2mico como \u00e9, n\u00e3o espera \u2014 est\u00e1tico \u2014 por c\u00edrculos virtuosos se n\u00e3o houver renda da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por tr\u00e1s de propostas de reforma tribut\u00e1ria est\u00e3o decis\u00f5es macroecon\u00f4micas e macrojur\u00eddicas relevantes. A estrat\u00e9gia econ\u00f4mica e pol\u00edtica de um pa\u00eds n\u00e3o se faz com base em an\u00e1lises de ganhos e perdas nas trocas ordin\u00e1rias da vida. Efici\u00eancias alocativas naturais n\u00e3o explicam a riqueza das grandes pot\u00eancias econ\u00f4micas. N\u00e3o h\u00e1 nada de natural na cria\u00e7\u00e3o de riqueza com base na industrializa\u00e7\u00e3o e na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. N\u00e3o h\u00e1 nada espont\u00e2neo nas estrat\u00e9gias de industrializa\u00e7\u00e3o tardia. A hist\u00f3ria da competi\u00e7\u00e3o internacional e b\u00e9lica explicam mais do que os diagramas das trocas simples e de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
No final das cadeias econ\u00f4micas n\u00e3o existe uma entidade abstrata, devoradora de IBS, salvadora da economia. Simplicidade e fim da litigiosidade s\u00e3o quimeras pouco fact\u00edveis e n\u00e3o deveriam embasar simula\u00e7\u00f5es de crescimento do PIB, sobretudo quando se tem um cen\u00e1rio de dez anos de conv\u00edvio dos dois modelos de tributa\u00e7\u00e3o (fase de transi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
A op\u00e7\u00e3o do Brasil pela tributa\u00e7\u00e3o relativamente concentrada no consumo (e nas classes mais pobres) tinha justificativa no modelo econ\u00f4mico de crescimento do regime militar (que deu origem ao sistema tribut\u00e1rio atual). A maior concentra\u00e7\u00e3o sobre o consumo n\u00e3o pode ser camuflada em argumentos de simplicidade e naturalidade. O dever \u00e9tico nos obriga a refletir sobre quem sofrer\u00e1 o remanejamento da carga, de forma a subsidiar a decis\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Com o objetivo de instigar o debate em torno do ponto, analisaremos os impactos da proposta a partir dos dados preliminares recentemente divulgados pela Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF 2017-2018) bem como das informa\u00e7\u00f5es constantes na \u00faltima S\u00edntese dos Indicadores Sociais (SIS\/2018).No segundo texto, avan\u00e7aremos em sugest\u00f5es e poss\u00edveis conclus\u00f5es parciais.<\/p>\n\n\n\n
O quadro social hoje existente: desigualdade social e regressividade tribut\u00e1ria
\nAfirmar que nossa sociedade \u00e9 uma das mais desiguais n\u00e3o \u00e9 algo novo, muito embora, frequentemente, esque\u00e7amos quando discutimos temas como o presente.Segundo a SIS, a desigualdade de rendimentos para o ano de 2018 \u00e9 a maior observada desde o in\u00edcio da medi\u00e7\u00e3o, atingindo um \u00cdndice de Gini de 0,545. De acordo com o estudo, a partir de 2016 observa-se um aumento da renda dos estratos mais ricos da sociedade acompanhada de uma redu\u00e7\u00e3o nas parcelas mais pobres. Como resultado, o decil superior teria concentrado renda superior aos 7\/10 mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. Respectivamente, 43,1% da renda do per\u00edodo seria capturado pela parcela mais rica, contra 41,2% pelos 70% mais pobres.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio aponta que mais da metade dos brasileiros, 57,6% da popula\u00e7\u00e3o, vive com renda domiciliar per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 954,00 mensais, e \u00e9 respons\u00e1vel por algo pr\u00f3ximo a 22,2% do rendimento total dos domic\u00edlios nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 pobreza, no ano de 2018, 6,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vivia com menos de US$ 1,90 di\u00e1rio per capita, ou seja, abaixo da linha da pobreza absoluta, de acordo com o Banco Mundial. Entretanto, se considerarmos a classifica\u00e7\u00e3o do Brasil como sendo um pa\u00eds de renda-m\u00e9dia alta, tal limite seria de US$ 5,50 di\u00e1rio per capita, elevando o n\u00famero de pobres para 25,3% da popula\u00e7\u00e3o. Esse n\u00famero corresponde a, aproximadamente, 52,5 milh\u00f5es de pessoas vivendo com at\u00e9 R$ 420,00 mensais, ou 44% do sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca. <\/p>\n\n\n\n
Os dados s\u00e3o confirmados pela POF, que indica um quadro no qual apenas 2,7% das fam\u00edlias brasileiras receberiam acima de R$ 23.850,00 mensais, ou 25 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, concentrando cerca de 19,9% de toda a renda familiar do per\u00edodo. Ao passo que 23,9% das fam\u00edlias \u2014 a parcela mais pobre \u2014 receberiam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, ou algo em torno de R$ 1.908,00, correspondendo a t\u00e3o somente 5,5% da renda nacional. E essa desigualdade se reflete n\u00e3o apenas nas condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o (tanto a SIS quanto a POF indicam pioras em condi\u00e7\u00f5es de moradia e acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o citar problemas com sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico, entre outros), como tamb\u00e9m nos distintos padr\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a POF, as fam\u00edlias mais pobres destinam a maior parte de suas despesas para o consumo corrente (92,6%), enquanto a parcela mais rica consome proporcionalmente menos (66,3% de suas despesas s\u00e3o destinadas a esse gasto). A diferen\u00e7a se observa ainda nos tipos de gastos. Entre os mais pobres, gastos essenciais como alimentos e habita\u00e7\u00e3o ocupam a maior parte das despesas familiares (respectivamente 22,0% e 39,2%), enquanto que o extrato mais rico dedica proporcionalmente menos com os mesmos itens (7,6% e 22,6%). Outros gastos que ainda merecem destaque no or\u00e7amento das fam\u00edlias pobres s\u00e3o as despesas com medicamentos (4,2%) e transporte urbano (2,1%). Esses valores se sobressaem em compara\u00e7\u00e3o com o extrato mais rico (1,4% e 0,4% dos seus gastos, respectivamente).<\/p>\n\n\n\n
Esses distintos padr\u00f5es de consumo tendem a repercutir na distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus tribut\u00e1rio entre as classes sociais, uma vez que nossa carga tribut\u00e1ria \u00e9 majoritariamente composta por tributos indiretos (apenas a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo correspondeu \u00e0 48,44% da arrecada\u00e7\u00e3o de 2017). Por n\u00e3o observar a capacidade contributiva, esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o apresenta forte tend\u00eancia regressiva, onerando proporcionalmente mais as classes mais pobres, que destinam a maior parte de seu or\u00e7amento para o consumo.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a tributa\u00e7\u00e3o direta \u2014 renda e patrim\u00f4nio \u2014 tendem a exercer fraca press\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o da regressividade. Seja pelo reduzido peso que representam na arrecada\u00e7\u00e3o, seja em fun\u00e7\u00e3o de diversos tratamentos favorecidos conferidos a renda do capital ou a certos tipos de propriedade[6].Como resultado,temos as classes mais pobres comprometendo parcela proporcionalmente maior do or\u00e7amento familiar com o pagamento de tributos embutidos em seu consumo. E isso em inobserv\u00e2ncia da capacidade contributiva manifestada, pelo simples fato de que o ato de consumir representa um peso maior no seu or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Esses dados n\u00e3o costumam ser real\u00e7ados, muitas vezes, porque se faz uma an\u00e1lise em termos absolutos das pesquisas sobre o consumo como a POF, em que se defende que a classe m\u00e9dia e mais rica consumiria mais e se aproveitaria mais \u2014 em termos nominais e absolutos \u2014 do que os estratos mais pobres. No pr\u00f3ximo texto, criticaremos essa abordagem e realizaremos considera\u00e7\u00f5es em torno da repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a cesta b\u00e1sica, o consumo e moradia (aluguel), bem como avaliaremos a ideia de devolu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria decorrente do fim da desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
[1]Nesse sentido, a PEC 110\/2019, por ter sofrido um debate mais profundo na CCJ do Senado, em que v\u00e1rias emendas foram apreciadas, com o acatamento de parte delas, parece ter evolu\u00eddo mais, no sentido de se aparar as arestas normais que ocorrem quando um projeto conceitual procura conformar a realidade de cima para baixo.<\/p>\n\n\n\n
[2] GASSEN, Valcir. Equidade e efici\u00eancia da matriz tribut\u00e1ria brasileira: Di\u00e1logos sobre Estado, Constitui\u00e7\u00e3o e Direito Tribut\u00e1rio. Bras\u00edlia: Consulex, 2012.<\/p>\n\n\n\n
[3]Defendemos a ideia de um IBS trino, iguais em sua regra de compet\u00eancia, lei complementar e plataforma digital, mas distintos em suas leis ordin\u00e1rias federal, estaduais, distritais e municipais. Ver https:\/\/www.conjur.com.br\/2019-ago-18\/estado-economia-desafio-propostas-reforma-tributaria.<\/p>\n\n\n\n
[4]Registre-se nossa desconfian\u00e7a em torno de uma reforma de imposto de renda para cumprir tal desiderato de redutor de regressividade, j\u00e1 que as not\u00edcias mais pr\u00f3ximas sobre uma reforma nesse imposto dizem mais respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o com as novas formas de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do IR das pessoas jur\u00eddicas com a consequente tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos da classe m\u00e9dia (que n\u00e3o operam com holdings patrimoniais e estrutura societ\u00e1ria complexa, por vezes sediada em outros pa\u00edses).<\/p>\n\n\n\n
[5]Sobre o tema, ver ANDRADE, Jos\u00e9 Maria Arruda de. Economiciza\u00e7\u00e3o do Direito Concorrencial. S\u00e3o Paulo: Quartier Latin, 2014, subcap\u00edtulo II.3.<\/p>\n\n\n\n
[6] SILVEIRA, Fernando Gaiger e outros. Qual o impacto da tributa\u00e7\u00e3o e dos gastos p\u00fablicos sociais na distribui\u00e7\u00e3o de renda no Brasil? Observando os dois lados da moeda. in Progressividade da tributa\u00e7\u00e3o e desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos : elementos para reflex\u00e3o \/ organizadores: Jos\u00e9 Aparecido Carlos Ribeiro, \u00c1lvaro Luchiezi Jr., S\u00e9rgio Eduardo Arbulu Mendon\u00e7a. Bras\u00edlia : Ipea : SINDIFISCO : DIEESE , 2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reforma tribut\u00e1ria foi um dos grandes temas do ano. A obstina\u00e7\u00e3o de alguns defensores de alguma reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo merece ser elogiada. Gra\u00e7as a essas pessoas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/reforma.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=226"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}