Os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda v\u00e3o refor\u00e7ar a mobiliza\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias na C\u00e2mara Federal em torno de projetos legislativos que impactam as finan\u00e7as p\u00fablicas e interessam diretamente aos Estados. Est\u00e1 agendada para o pr\u00f3ximo dia 15 audi\u00eancia com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir mat\u00e9rias importantes para os entes subnacionais, muitas delas j\u00e1 aprovadas pelo Senado e que aguardam vota\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n\n\n\n
As lideran\u00e7as partid\u00e1rias tamb\u00e9m v\u00e3o ser procuradas pelo Comsefaz e pelos secret\u00e1rios de Fazenda. Essa mobiliza\u00e7\u00e3o em torno dos projetos mais urgentes para os Estados foi um dos temas tratados na 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), realizada nesta ter\u00e7a-feira (7), por videoconfer\u00eancia. O evento reuniu secret\u00e1rios e secret\u00e1rios-adjuntos, diretoria do Comsefaz e assessores t\u00e9cnicos das Fazendas estaduais e do escrit\u00f3rio do Comit\u00ea em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Entre os temas discutidos na reuni\u00e3o est\u00e3o os projetos de lei complementar 32\/2021, que regulamenta a cobran\u00e7a da Diferen\u00e7a de Al\u00edquota do ICMS (Difal\/ICMS), e 67\/2021, que altera a tributa\u00e7\u00e3o do ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es de Quaisquer Natureza); e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13\/2021, que desobriga a Uni\u00e3o, os Estados e Munic\u00edpios da aplica\u00e7\u00e3o de percentuais m\u00ednimos da receita na educa\u00e7\u00e3o em 2020, em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria tamb\u00e9m debateu processos judiciais e decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que repercutem nas contas dos entes federativos, como o julgamento da cobran\u00e7a de ICMS sobre energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de projetos de pesquisa, atividades dos grupos de trabalho e das assessorias colegiadas do Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n
No encontro, foram discutidas ainda iniciativas administrativas do Comsefaz e anunciada a realiza\u00e7\u00e3o de evento sobre os impactos do Projeto de Lei do Imposto de Renda e sobre a organiza\u00e7\u00e3o institucional do F\u00f3rum dos Governadores, como parte de um processo de fortalecimento do federalismo. As datas ainda ser\u00e3o definidas.<\/p>\n\n\n\n