{"id":2405,"date":"2021-12-23T11:43:26","date_gmt":"2021-12-23T14:43:26","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=2405"},"modified":"2021-12-23T11:43:26","modified_gmt":"2021-12-23T14:43:26","slug":"especialistas-fazem-analise-critica-de-texto-da-refoma-do-ir-e-defendem-maior-progressividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/especialistas-fazem-analise-critica-de-texto-da-refoma-do-ir-e-defendem-maior-progressividade\/","title":{"rendered":"Especialistas fazem an\u00e1lise cr\u00edtica de texto da Refoma do IR e defendem maior progressividade"},"content":{"rendered":"\n

Os economistas S\u00e9rgio Gobetti e D\u00e9bora Freire criticaram v\u00e1rios pontos da proposta de Reforma do Imposto de Renda aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e defenderam uma discuss\u00e3o mais ampla da mat\u00e9ria e altera\u00e7\u00f5es no texto antes que ele v\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Senado. Para eles, o texto aprovado na C\u00e2mara agrava as distor\u00e7\u00f5es e a inefici\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do modelo tribut\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Durante o Semin\u00e1rio Altera\u00e7\u00f5es no IR: Propostas, Desafios e Impacto para os Entes Subnacionais<\/a>, promovido pelo Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda do Estados e do Distrito Federal), eles tamb\u00e9m defenderam maior tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio dos segmentos mais ricos da popula\u00e7\u00e3o, como forma de reduzir a regressividade do sistema tribut\u00e1rio e de estimular os investimentos das empresas.<\/p>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio foi realizado no dia 16 de dezembro, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo Youtube. Andr\u00e9 Horta, diretor-institucional do Comsefaz, atuou como moderador. O senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), relator da mat\u00e9ria no Senado, participou da abertura. O projeto que altera as regras do Imposto de Renda foi aprovado no dia 2 de setembro pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2337\/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria est\u00e1 agora no Senado para aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores. O texto aprovado na C\u00e2mara desagradou Estados e Munic\u00edpios porque imp\u00f5e perdas de R$ 19,3 bilh\u00f5es aos entes subnacionais<\/a>, al\u00e9m de n\u00e3o resolver os gargalos da tributa\u00e7\u00e3o do IR. O Comsefaz, economistas, tributaristas e entidades do setor produtivo j\u00e1 se manifestaram publicamente pedindo a rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

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Na abertura do semin\u00e1rio e apresenta\u00e7\u00e3o do tema e dos convidados, Andr\u00e9 Horta destacou que a Reforma do IR \u00e9 uma pauta extremamente importante para as finan\u00e7as p\u00fablicas. \u201cO Imposto de Renda \u00e9 o mais importante dos tributos progressivos. Como todo tributo dessa esp\u00e9cie, ele consegue promover mais justi\u00e7a fiscal, porque trata os desiguais de forma desigual\u201d, afirmou. \u201cA maioria dos pa\u00edses mais desenvolvidos transforma o IR em sua fonte mais importante de receitas, base de sustenta\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 mais do que os impostos indiretos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O senador \u00c2ngelo Coronel disse que abriu o gabinete para ouvir a todos, em todo o pa\u00eds, para construir o relat\u00f3rio do projeto. Segundo ele, n\u00e3o encontrou nenhum segmento que aplaudisse o texto aprovado pela C\u00e2mara. \u201cFoi um enorme frisson negativo! Coloquei o texto na gaveta e ouvi todos para construir uma pe\u00e7a que agrade quem paga e quem recebe, pagadores e recebedores\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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CONCESS\u00d5ES INJUSTIFIC\u00c1VEIS – Para o economista S\u00e9rgio Gobetti, o grande problema no projeto aprovado pela C\u00e2mara \u00e9 o modo como introduziu a tributa\u00e7\u00e3o de dividendo, \u201cmantendo uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es absurdas e inapropriadas\u201d, como as transfer\u00eancias de dividendos entre empresas do mesmo grupo e as isen\u00e7\u00f5es para faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. \u201cS\u00e3o concess\u00f5es injustific\u00e1veis, que agravam e tornam mais ineficiente a tributa\u00e7\u00e3o do IR\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Gobetti contestou a cren\u00e7a no aumento estrutural da receita em 2021. \u201cH\u00e1 um equ\u00edvoco profundo nessa an\u00e1lise. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel aumento estrutural com mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o ou na estrutura da economia. Portanto, desonera\u00e7\u00f5es da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es a R$ 40 bilh\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o facilmente absorv\u00edveis\u201d, alertou. Para ele, deveria haver maior cobran\u00e7a de imposto dos mais ricos e uma discuss\u00e3o mais ampla da proposta.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 preciso reconstruir a reforma a partir de um debate mais amplo ou promover ajustes para corrigir o texto da C\u00e2mara. Mas jamais seguiria a alternativa de abandonar a reforma, que seria um erro t\u00e3o ou mais grave do que manter o texto aprovado pela C\u00e2mara. O melhor caminho \u00e9 uma reforma mais profunda e mais completa\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

MAIOR TRIBUTA\u00c7\u00c3O, MAIS INVESTIMENTOS – A economista D\u00e9bora Freire tamb\u00e9m defendeu, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda, uma reforma mais ampla dos impostos sobre consumo, com mecanismos que possam reduzir a regressividade do sistema tribut\u00e1rio e promover mais justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, \u00e9 necess\u00e1ria a inclus\u00e3o do Imposto de Renda nessa reforma mais ampla, mas o texto aprovado pela C\u00e2mara est\u00e1 muito aqu\u00e9m do que o pa\u00eds precisa. \u201cO texto (da altera\u00e7\u00e3o do IR) \u00e9 muito problem\u00e1tico! \u00c9 preciso procurar justi\u00e7a social e corrigir as distor\u00e7\u00f5es da tributa\u00e7\u00e3o do IR. Os efeitos na renda mitigariam o impacto da maior tributa\u00e7\u00e3o da renda e patrim\u00f4nio\u201d, observou, alertando que a menor tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio n\u00e3o implicaria em mais investimentos das empresas e em aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Muito pelo contr\u00e1rio. \u201cO mundo inteiro est\u00e1 discutindo como tornar seu sistema tribut\u00e1rio mais progressivo, e uma das alternativas \u00e9 a maior tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio\u201d, observou, citando que pa\u00edses como Fran\u00e7a e Estados Unidos tiveram aumento nos investimentos das empresas a partir da tributa\u00e7\u00e3o maior da renda.<\/p>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio completo est\u00e1 dispon\u00edvel no Youtube. Assista aqui.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

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