{"id":2508,"date":"2022-01-15T11:56:48","date_gmt":"2022-01-15T14:56:48","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=2508"},"modified":"2022-01-15T11:56:48","modified_gmt":"2022-01-15T14:56:48","slug":"comsefaz-completa-tres-anos-comemorando-conquistas-e-reafirmando-a-defesa-das-pautas-federativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/comsefaz-completa-tres-anos-comemorando-conquistas-e-reafirmando-a-defesa-das-pautas-federativas\/","title":{"rendered":"Comsefaz completa tr\u00eas anos comemorando conquistas e reafirmando a defesa das pautas federativas"},"content":{"rendered":"\n

O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) completa neste s\u00e1bado, 15 de janeiro de 2022, tr\u00eas anos de formaliza\u00e7\u00e3o. Desde 2002 o Comit\u00ea j\u00e1 desenvolvia atividades em defesa dos Estados, enquanto colegiado de secret\u00e1rios de Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Mas s\u00f3 em 15 de janeiro de 2019 foi registrado em cart\u00f3rio<\/a> – no 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas de Bras\u00edlia, sob o n\u00ba 0000108386. Desde ent\u00e3o, \u00e9 a entidade jur\u00eddica representativa das Fazendas estaduais do pa\u00eds, com a miss\u00e3o de mobilizar e articular esfor\u00e7os para a defesa dos Estados e dos interesses federativos.<\/p>\n\n\n\n

Atuando de forma decisiva na agenda de debates mais relevantes do Brasil e contribuindo para os avan\u00e7os na pol\u00edtica fiscal e tribut\u00e1ria do pa\u00eds, o Comsefaz tem sido um dos principais protagonistas na defesa das pautas de interesse dos Estados e da sociedade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Entre essas pautas, est\u00e1 a Reforma Tribut\u00e1ria ampla dos impostos sobre consumo, cujo texto est\u00e1 no Congresso Nacional, pronto para ser votado; a regulamenta\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a de al\u00edquota (Difal) do ICMS, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 32\/2021, que foi convertido na Lei Complementar 190\/2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Novo Fundeb, a compensa\u00e7\u00e3o das perdas da Lei Kandir, o aux\u00edlio emergencial para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19<\/a> e a san\u00e7\u00e3o da Lei 178\/2021, que promove o equacionamento das d\u00edvidas dos Estados e Munic\u00edpios e aprimora o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, foram conquistas e vit\u00f3rias que tiveram a participa\u00e7\u00e3o efetiva e decisiva do Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n

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O diretor-institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta, explica que a formaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea deu \u00e0 entidade legitimidade e poder pol\u00edtico para atuar na defesa dos interesses dos Estados, da sociedade e de um pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio. \u201cOs Estados precisam se fortalecer para avan\u00e7ar em suas conquistas federativas, frente ao atual desproporcional poder da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais entes. Contribui decisivamente para esse prop\u00f3sito uma entidade associativa capaz de incorporar essas causas e defend\u00ea-las, como faz Comsefaz\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secret\u00e1rio de Fazenda do Piau\u00ed, as conquistas alcan\u00e7adas nesses tr\u00eas anos s\u00e3o resultado da atua\u00e7\u00e3o decisiva do Comsefaz na articula\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses federativos. \u201cEssas vit\u00f3rias demonstram a import\u00e2ncia de uma entidade associativa unida, integrada e articulada, e a for\u00e7a dos Estados como poder pol\u00edtico e institucional\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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COMIT\u00ca SURGIU DA NECESSIDADE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL DAS FAZENDAS ESTADUAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comsefaz nasceu da necessidade de uma articula\u00e7\u00e3o mais integrada e organizada dos Estados frente ao poder pol\u00edtico e institucional da Uni\u00e3o. Os secret\u00e1rios de Fazenda perceberam que era preciso ampliar o debate sobre pautas tribut\u00e1rias, fiscais e econ\u00f4micas de interesse do conjunto dos Estados, discutidas no \u00e2mbito do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Como ao Confaz restava a compet\u00eancia de normatiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos e defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas tribut\u00e1rias dos Estados e do Distrito Federal, havia a necessidade de uma entidade associativa capaz de analisar e avaliar os impactos dos atos e decis\u00f5es da Uni\u00e3o, e de atuar conjuntamente de forma mais estrat\u00e9gica e articulada na defesa dos interesses dos Estados e das pautas federativas.<\/p>\n\n\n\n

Com esse prop\u00f3sito, foi criado em 2008 um grupo de trabalho de secret\u00e1rios de Fazenda que se reunia nos dias anteriores \u00e0s reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Confaz para analisar as propostas de conv\u00eanios que estariam na pauta do Conselho. Em abril de 2018, foi realizada a primeira reuni\u00e3o com a finalidade espec\u00edfica de discutir a forma jur\u00eddica da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Em julho, a minuta do estatuto estava pronta. Em outubro, durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Confaz, foi dado parecer favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Comsefaz. Em dezembro de 2018, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Confaz em Salvador (BA), foi assinado o estatuto e definida a composi\u00e7\u00e3o da diretoria. <\/p>\n\n\n\n

Em 15 de janeiro de 2019, por fim, o Comsefaz foi oficialmente registrado em cart\u00f3rio. E em mar\u00e7o foi eleita, por unanimidade, a primeira diretoria no novo formato, tendo como presidente o secret\u00e1rio de Fazenda do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, que foi reeleito por unanimidade em mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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