Os Estados promoveram uma redu\u00e7\u00e3o progressiva do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis a partir de novembro de 2021, com o congelamento da base de c\u00e1lculo do tributo \u2013 o Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). A princ\u00edpio, o congelamento teria validade at\u00e9 31 de janeiro de 2022. Entretanto, em janeiro deste ano, o Conv\u00eanio 001\/2022 prorrogou esse prazo para 31 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Com o congelamento da base de c\u00e1lculo, a cada eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o dos combust\u00edveis esse valor fixo arrecadado de ICMS pelos Estados passa a representar uma propor\u00e7\u00e3o cada vez menor do total arrecadado. Ou seja, como o valor de arrecada\u00e7\u00e3o por litro est\u00e1 fixado, os Estados arrecadam uma fra\u00e7\u00e3o sucessivamente inferior do imposto em rela\u00e7\u00e3o ao total crescente de receitas do varejo de combust\u00edveis, que \u00e9 a base de c\u00e1lculo real do imposto.<\/p>\n\n\n\n
Levantamento realizado pelo Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) mostra que os Estados j\u00e1 reduziram o ICMS sobre combust\u00edveis em R$ 3,4 bilh\u00f5es de novembro de 2021 at\u00e9 15 de fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ser uma receita extremamente necess\u00e1ria ao funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, os entes federativos entenderam pela import\u00e2ncia de realizar esse ajuste no segmento, dado que outros encaminhamentos do debate p\u00fablico estavam pautando preju\u00edzos ainda maiores no que tange aos recursos que possibilitam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa envolveu a diferen\u00e7a entre o valor fixado pelo Conv\u00eanio ICMS 192\/2021 e os pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados ao consumidor final (PMPF) praticados desde ent\u00e3o nas respectivas unidades federadas. Os estados onde foram feitos os levantamentos foram: Acre, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo. Aos demais, aplicou-se a m\u00e9dia da margem da pesquisa em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS sobre combust\u00edveis arrecadado pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
Como os Estados j\u00e1 haviam alertado que a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o poder de conter a escalada de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, que est\u00e3o descontrolados desde que em 2016 se instituiu a pol\u00edtica de pre\u00e7os internacionais (PPI). Naquele ano (com a PPI), a empresa estatal passou a operar como privada, mirando e realizando lucros e margens recordes de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros, o que resultou na transmiss\u00e3o de alta volatilidade ao mercado interno e ao setor produtivo, se transformando no maior fator da infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds[1]<\/a> no ano passado e causando imensos transtornos econ\u00f4micos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Pre\u00e7o M\u00e9dio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de c\u00e1lculo do ICMS, apenas repercute o pre\u00e7o praticado nos postos. Deix\u00e1-lo desatualizado n\u00e3o tem o poder de resolver o problema dos aumentos de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, porque n\u00e3o se est\u00e1 operando na causa dos aumentos. O PMPF \u00e9 medido a partir de uma pesquisa feita por cada unidade federativa, que calcula a m\u00e9dia de pre\u00e7os praticados, revelando os aumentos oriundos da pol\u00edtica de pre\u00e7o da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
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