{"id":2818,"date":"2022-04-29T11:57:10","date_gmt":"2022-04-29T14:57:10","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=2818"},"modified":"2022-04-29T11:57:10","modified_gmt":"2022-04-29T14:57:10","slug":"2818-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/2818-2\/","title":{"rendered":"Nova redu\u00e7\u00e3o de recursos do IPI agrava desequil\u00edbrio fiscal dos entes p\u00fablicos."},"content":{"rendered":"\n

Altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o reduz pre\u00e7os e ainda prejudica servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente<\/em><\/p>\n\n\n\n

No Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (29), o Governo Federal publicou nova legisla\u00e7\u00e3o que reduz ainda mais recursos p\u00fablicos oriundos da arrecada\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O Decreto n\u00ba 11.055\/2022<\/a>, amplia at\u00e9 35% a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de imposto, com a mesma justificativa anterior de estimular a economia. Contudo o corte realizado em fevereiro deste ano j\u00e1 demonstrou o que os Estados v\u00eam alertando: a redu\u00e7\u00e3o do imposto n\u00e3o tem efetividade e causa preju\u00edzo ao financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O IPI \u00e9 um imposto federal, mas cuja arrecada\u00e7\u00e3o atende tamb\u00e9m a necessidades fiscais de estados e munic\u00edpios: 21,5% do que ele arrecada destina-se ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), e um agregado de 25,5% ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), entre outras destina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses fundos, 10% da arrecada\u00e7\u00e3o do IPI s\u00e3o transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados, sendo que cada Estado repassa 25% aos seus respectivos munic\u00edpios. A tabela a seguir mostra o impacto fiscal dos cortes deste recurso deste ano.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o do corte do IPI em 35% poder\u00e1 gerar um impacto fiscal de R$ 18,4 bilh\u00f5es<\/strong> no total, considerando a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o do imposto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2022. Esse total se consolidou com a soma do valor que deixou de ser arrecado entre fevereiro e abril, R$ 3,2 bilh\u00f5es, com a previs\u00e3o da perda com o novo decreto publicado nesta sexta-feira (29), estima-se que deixe de se arrecadar 15, 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Desses 18,4 bilh\u00f5es, a Uni\u00e3o arcar\u00e1 com R$ 7,4 bilh\u00f5es e os subnacionais arcar\u00e3o com R$ 10,4, sendo R$ 4,0 bilh\u00f5es no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), R$ 4,7 no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e 1,8 bilh\u00f5es no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es (IPI-Exp). Isso sem descontar o repasse de 20% para o FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o). Os Fundos Constitucionais FNE (Fundo de Financiamento do Nordeste), FNO (Fundo de Financiamento do Norte) e FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), que financiam pol\u00edticas de desenvolvimento regional, tamb\u00e9m ser\u00e3o impactados em R$ 0,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o do IPI realizada em fevereiro deste ano n\u00e3o impactou os pre\u00e7os finais dos produtos e os consumidores continuaram pagando mais caro<\/a>, como apontaram os indicadores de infla\u00e7\u00e3o anunciado pelo IBGE no dia 08 de abril. Na \u00e9poca, o Comsefaz se manifestou sobre a medida e publicou um levantamento demonstrando que a redu\u00e7\u00e3o do IPI gera, aproximadamente, um impacto fiscal de R$ 19,1 bilh\u00f5es no total para Uni\u00e3o e Estados, considerando a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o do imposto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2022.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica brasileira j\u00e1 mostrou que a iniciativa aponta para dois equ\u00edvocos, a redu\u00e7\u00e3o do IPI em passado recente n\u00e3o mostrou resultado satisfat\u00f3rio para incentivar a ind\u00fastria<\/a> e n\u00e3o h\u00e1 aumento estrutural da arrecada\u00e7\u00e3o que justifique a redu\u00e7\u00e3o de receitas. As altera\u00e7\u00f5es no imposto concorrem tamb\u00e9m para o desequil\u00edbrio fiscal de estados e munic\u00edpios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor p\u00fablico (que inclui Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e algumas estatais).<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Impacto nos servi\u00e7os p\u00fablicos e desrespeito ao pacto federativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) \u00e9 um imposto de car\u00e1ter extrafiscal, arrecadado pela Uni\u00e3o, com receitas partilhadas com os entes da federa\u00e7\u00e3o, por determina\u00e7\u00e3o constitucional, via Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estados (FPE) e Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios (FPM). Os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o, desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF88), tem um papel central nas receitas de estados e munic\u00edpios, principalmente daqueles que possuem menor n\u00edvel de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Os decretos publicados em fevereiro e abril deste ano pelo Governo Federal imp\u00f5em corte na al\u00edquota do IPI, levando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o impositiva das receitas dos entes subnacionais, desrespeitando o Pacto Federativo e amea\u00e7ando a sustentabilidade fiscal dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a crise internacional de 2008, o Governo Federal implementou uma s\u00e9rie de subs\u00eddios fiscais com o objetivo de estimular a ind\u00fastria. O IPI foi um dos impostos utilizados para incentivar a atividade industrial, principalmente na primeira metade da d\u00e9cada de 2010, com subs\u00eddios para eletrodom\u00e9stico da linha branca, autom\u00f3veis e m\u00f3veis. Entretanto, a medida n\u00e3o alcan\u00e7ou os resultados previstos, como reconheceu o governo da \u00e9poca[1]<\/a> e especialistas que avaliaram o impacto das redu\u00e7\u00f5es de receitas[2]<\/a>. \u201cA redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 vai facilitar a vida das empresas, que v\u00e3o aumentar suas margens<\/em>\u201d, afirmou o economista Jos\u00e9 Roberto Mendon\u00e7a de Barros<\/a>, da MB Associados, entendimento acompanhado por outros especialistas que rejeitam as motiva\u00e7\u00f5es alegadas para a medida, al\u00e9m de alertarem para o desequil\u00edbrio fiscal que acarreta.<\/p>\n\n\n\n

Aumento estrutural de receitas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo o Brasil apresentando d\u00e9ficit nas contas, o ministro da economia vem justificando ser poss\u00edvel cortar os tributos pois ocorre \u201cexcesso de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d. Guedes faz refer\u00eancia ao entendimento do Minist\u00e9rio da Economia de que est\u00e1 ocorrendo aumento estrutural de receitas, conforme Nota Informativa divulgada pelo ME[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O argumento utilizado pelo Ministro \u00e9 inconsistente, como mostrou artigo[4]<\/a> sobre pol\u00edtica fiscal e ciclo econ\u00f4mico. Conforme os especialistas, n\u00e3o existe aumento estrutural de receitas, a nota do Minist\u00e9rio da Economia faz uso equivocado do conceito.<\/p>\n\n\n\n

Eles explicam que a Nota Informativa utiliza indevidamente o termo \u201cestrutural\u201d ao se referir ao efeito da infla\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m alertam que n\u00e3o se trata de desconsiderar o efeito da infla\u00e7\u00e3o no ajuste fiscal, o termo \u201cestrutural\u201d \u00e9 utilizado pela literatura \u201cpara diferenciar as mudan\u00e7as permanentes do resultado fiscal das oscila\u00e7\u00f5es decorrentes de fatores c\u00edclicos, at\u00edpicos ou n\u00e3o-recorrentes\u201d. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio mudan\u00e7as na estrutura da economia ou na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de crescimento estrutural, como argumenta o Minist\u00e9rio da Economia. \u00c9 necess\u00e1rio isolar os efeitos c\u00edclicos e comportamentos conjunturais da economia, como \u00e9 o caso, por exemplo, do comportamento da arrecada\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os em compara\u00e7\u00e3o com a ind\u00fastria, durante a pandemia. Trata-se de uma conjuntura espec\u00edfica que tende a n\u00e3o se consolidar ao longo tempo.[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Qualquer redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupa\u00e7\u00e3o. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, est\u00e3o longe de recuperar as receitas necess\u00e1rias para prestar os servi\u00e7os p\u00fablicos com a qualidade que a popula\u00e7\u00e3o necessita, e j\u00e1 reduziram sua arrecada\u00e7\u00e3o em 3,4 milh\u00f5es de reais desde novembro com o congelamento dos combust\u00edveis. Mais um corte no or\u00e7amento dos entes federativos, como o proposto pelo Minist\u00e9rio da Economia, compromete ainda mais a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Cometemos \u201c… um erro importante, o n\u00edvel de desonera\u00e7\u00e3o de tributos das empresas brasileiras. Reduzimos a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o IPI, al\u00e9m de uma quantidade significativa de impostos. Com isso, tivemos uma perda fiscal muito grande. Nossa expectativa era evitar que a crise nos atingisse de forma pronunciada.\u201d Mas \u201c… ao inv\u00e9s de investir, eles aumentaram a margem de lucro \u00e0s custas de mais fragilidade nas contas p\u00fablicas.\u201d – https:\/\/valor.globo.com\/eu-e\/coluna\/a-segunda-torre-de-dilma.ghtml <\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> ORAIR, R. O.; GOBETTI, S. W.; SIQUEIRA, F. F. (2016). Pol\u00edtica fiscal e ciclo econ\u00f4mico: uma an\u00e1lise baseada em multiplicadores do gasto p\u00fablico. Pr\u00eamio Tesouro Nacional de Monografias 2016, 2o lugar.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/centrais-de-conteudos\/publicacoes\/conjuntura-economica\/estudos-economicos\/2021\/ni-elevacao-estrutural-da-arrecadacao-federal.pdf<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Ver: https:\/\/observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br\/politica-economica\/outros\/uma-avaliacao-estrutural-da-evolucao-recente-da-arrecadacao-partir-das<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> A arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual em dezembro de 2021 j\u00e1 apresenta crescimento real negativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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