{"id":3272,"date":"2022-04-27T21:27:25","date_gmt":"2022-04-28T00:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/?p=2769"},"modified":"2022-04-27T21:27:25","modified_gmt":"2022-04-28T00:27:25","slug":"presidente-do-comsefaz-participa-de-seminario-do-bid-sobre-o-contencioso-tributario-administrativo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/presidente-do-comsefaz-participa-de-seminario-do-bid-sobre-o-contencioso-tributario-administrativo-no-brasil\/","title":{"rendered":"Presidente do Comsefaz participa de semin\u00e1rio do BID sobre o Contencioso Tribut\u00e1rio Administrativo no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Diagn\u00f3stico do Contencioso Tribut\u00e1rio Administrativo no Brasil, este foi o tema de semin\u00e1rio realizado, nesta quarta-feira (27), em um esfor\u00e7o conjunto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O Comsefaz, representado pelo seu presidente, D\u00e9cio Padilha, e pelo seu diretor institucional, Andr\u00e9 Horta, esteve presente nas mesas palestrantes do evento.<\/p>\n\n\n\n

Os pain\u00e9is tem\u00e1ticos do semin\u00e1rio trouxeram o debate e conclus\u00f5es sobre os principais desafios relacionados \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios administrativos tribut\u00e1rios. Ao todo foram seis mesas palestrantes que abrangeram os pontos primordiais como a vis\u00e3o geral do Diagn\u00f3stico sobre Contencioso Tribut\u00e1rio Administrativo, o processo Administrativo Tribut\u00e1rio (arquitetura Institucional do Contencioso Tribut\u00e1rio no Brasil – Perfil do Tribunal Administrativo Tribut\u00e1rio), diversidade e complexidades do processo tribut\u00e1rio  (repercuss\u00f5es sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o ambiente de neg\u00f3cios), impactos econ\u00f4micos e incentivos de lit\u00edgios fiscais, medidas preventivas de lit\u00edgios fiscais e meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Comsefaz, palestrou na mesa de abertura, que, entre outras autoridades, tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do ministro da economia, Paulo Guedes, do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Luiz Fux, do secret\u00e1rio da Receita Federal, Julio Cesar Vieira e do representante do BID no Brasil, Morgan Doyle. Em sua palestra, D\u00e9cio Padilha, abordou a din\u00e2mica, perspectivas e peculiaridades do processo administrativo tribut\u00e1rio adotado pelos entes federativos.<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico do contencioso tribut\u00e1rio do Brasil demonstra que a litigiosidade em forma excessiva traz um custo muito elevado, produz inseguran\u00e7a jur\u00eddica e, consequentemente, trava investimentos e complica o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds. Para o presidente D\u00e9cio Padilha \u00e9 necess\u00e1rio pensar em legisla\u00e7\u00f5es nacionais que criam um padr\u00e3o do contencioso administrativo, que \u00e9 muito diferente a n\u00edvel de grau recursal, composi\u00e7\u00e3o e de padr\u00e3o de decis\u00f5es em cada Estado, contudo \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar a causa do problema, que \u00e9 a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, com in\u00fameras normas, mudando diariamente e com uma pratica de hermen\u00eautica totalmente despadronizada, onde cada um interpreta de um jeito diferente.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cPrecisamos trabalhar esse caos tribut\u00e1rio que o Brasil se tornou, que afasta os bons investimentos e que torna o ambiente de neg\u00f3cio extremamente \u00e1rido e a gente pode trabalhar isso com uma reforma tribut\u00e1ria, a qual o Comsefaz, desde 2019 participa, ajudou a construir e que j\u00e1 est\u00e1 protocolada no Congresso Nacional, que \u00e9 a atual PEC 110\/2019\u201d, <\/em>disse Padilha.<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico abrangeu 400.000 processos das tr\u00eas esferas \u2013 federal, estadual e municipal – e demonstra o assustador tamanho do contencioso tribut\u00e1rio geral, o qual chega a praticamente a 50% do PIB.  Conforme fala do ministro Paulo Guedes durante o semin\u00e1rio, h\u00e1 4 anos atr\u00e1s o valor j\u00e1 estava na casa de 3,4 trilh\u00f5es de reais, hoje, est\u00e1 em pouco mais de 5 trilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAlgo est\u00e1 errado para voc\u00ea ter um pa\u00eds com um contencioso t\u00e3o el\u00e1stico, que cresce de forma exponencial, por isso \u00e9 muito importante trabalhar esses dois eixos, melhorar o contencioso, torna-lo mais c\u00e9lere, no entanto, \u00e9 t\u00e3o importante quanto trabalhar as causas que \u00e9 a complexidade do sistema tribut\u00e1rio \u201cca\u00f3rdico\u201d, muito caos e pouca ordem, que \u00e9 o sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, <\/em>D\u00e9cio Padilha.<\/p>\n\n\n\n