{"id":3403,"date":"2022-05-23T07:49:38","date_gmt":"2022-05-23T10:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=3403"},"modified":"2022-05-23T07:49:38","modified_gmt":"2022-05-23T10:49:38","slug":"projeto-quer-agravar-cortes-de-financiamento-de-servicos-aos-mais-pobres-para-transferir-receitas-a-setores-de-energia-combustiveis-e-telecomunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/projeto-quer-agravar-cortes-de-financiamento-de-servicos-aos-mais-pobres-para-transferir-receitas-a-setores-de-energia-combustiveis-e-telecomunicacoes\/","title":{"rendered":"Projeto quer agravar cortes de financiamento de servi\u00e7os aos mais pobres para transferir receitas a setores de energia, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Ren\u00fancia de 37 bilh\u00f5es dos estados j\u00e1 demonstrou que o preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 absorvido pelos setores e se mostrou in\u00fatil na conten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/em><\/p>\n

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Qual o sentido de um projeto de lei que, em ano eleitoral, retira recursos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos mais pobres com o pretexto claramente falaz de redistribuir esses recursos para um conjunto mais heterog\u00eaneo da popula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n


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Tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar que supostamente interviria nos sucessivos aumentos da crise dos combust\u00edveis, al\u00e9m de em outros segmentos econ\u00f4micos como telecomunica\u00e7\u00f5es e energia. O PLP 18\/2022 intenta agravar desfalques de recursos de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n


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De autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), o texto visa obrigar o legislador estadual a diminuir receitas que hoje financiam servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e municipais, obrigando a redu\u00e7\u00e3o de recursos at\u00e9 \u00e0 al\u00edquota modal (geral) do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes. N\u00e3o s\u00f3 o fato de precarizar ou extinguir servi\u00e7os que s\u00e3o utilizados principalmente pela popula\u00e7\u00e3o mais pobre, a proposta \u00e9 ruinosa para as finan\u00e7as de estados e munic\u00edpios numa agress\u00e3o \u00e0 autonomia mediante a submiss\u00e3o a perdas or\u00e7ament\u00e1rias dr\u00e1sticas.<\/p>\n


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Alardeado como uma solu\u00e7\u00e3o para a crise dos combust\u00edveis, a medida de ataque \u00e0s finan\u00e7as estaduais contrasta com o que se tornou consenso no debate p\u00fablico na \u00faltima semana. O Governo Federal<\/a> e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros, o deputado Nereu Crispim<\/a> (PSD\/RS), reconheceram ser inserv\u00edvel cortar recursos de servi\u00e7os p\u00fablicos para conter a crise, (afinal o ICMS est\u00e1 congelado para combust\u00edveis desde novembro do ano passado e a escalada de aumentos nunca arrefeceu). Tanto o governo federal quanto o l\u00edder da Frente se manifestaram a favor de mudan\u00e7as na PPI (Pre\u00e7o de Paridade Internacional), pol\u00edtica adotada pela Petrobras a partir de 2016, que atrela o pre\u00e7o interno de venda petr\u00f3leo ao praticado no exterior, no mercado internacional, e \u00e0 taxa de c\u00e2mbio, divorciado dos custos de produ\u00e7\u00e3o. A irresponsabiliza\u00e7\u00e3o do incha\u00e7o dos lucros setoriais foi tamb\u00e9m desaprovada pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG), em mar\u00e7o deste ano, quando ressaltou a fun\u00e7\u00e3o social da empresa e a necessidade da estatal tamb\u00e9m cooperar com o esfor\u00e7o para a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis no Brasil.<\/p>\n


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Alinham-se \u00e0s raz\u00f5es que os Estados v\u00eam de longa data apontando: os recordes de distribui\u00e7\u00e3o de lucros a acionistas da Petrobr\u00e1s tem sido o principal aliado da infla\u00e7\u00e3o, deteriorando o ambiente econ\u00f4mico do pa\u00eds. A estatal escolhe uma pol\u00edtica de pre\u00e7os diferente de todos os pa\u00edses produtores de petr\u00f3leo, adotando uma precifica\u00e7\u00e3o de pa\u00eds importador, desprezando totalmente custos de produ\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 conveniente para turbinar recordes de distribui\u00e7\u00e3o de lucros para poucos, em detrimento da deteriora\u00e7\u00e3o dos custos de vida para o resto dos cidad\u00e3os. A empresa registrou lucro de R$ 44,5 bilh\u00f5es no primeiro trimestre de 2022, sendo o segundo maior lucro das petroleiras do mundo. O resultado \u00e9 3,7% superior aos R$ 1,1 bilh\u00e3o registrados no mesmo per\u00edodo de 2021 e o terceiro melhor j\u00e1 registrado por uma companhia aberta no Brasil<\/a>.<\/p>\n


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H\u00e1 subterf\u00fagio circulando pelo segmento financeiro que visa esquivar a sequ\u00eancia recorde de lucros. Para este, se deveria, para conter a infla\u00e7\u00e3o em algum d\u00edgito, fazer com esse projeto o mesmo que o congelamento fez, reduzir os recursos estaduais. Esse artif\u00edcio de elemento de custo, entretanto, s\u00f3 tem servido para a estatal amplificar seus repasses de pre\u00e7os ao consumidor e dilatar sua distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, como se tem largamente noticiado.<\/p>\n


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SUPER\u00c1VIT DE CAIXA NO PRIMEIRO TRIMESTRE QUER DIZER RECURSOS TODO O ANO?<\/p>\n

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O Instituto Fiscal Independente do Senado Federal, nesta segunda-feira (23\/05), divulgou levantamento que os estados tiveram 320 bilh\u00f5es em caixa no primeiro trimestre. Embora reconhe\u00e7a que mais da metade do montante se refira a obriga\u00e7\u00f5es vinculadas, a divulga\u00e7\u00e3o na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o do projeto deteriora ainda mais o debate p\u00fablico. Ao n\u00e3o explicitar o resultado circunstancial do caixa de pouco mais de cem milh\u00f5es n\u00e3o vinculados de recursos acumulados em um quadro passado e ef\u00eamero onde houve congelamento de despesas, transfer\u00eancias federativas extraordin\u00e1rias durante a crise e infla\u00e7\u00e3o, entre tantas eventualidades, o retrato ignora frontalmente a diferen\u00e7a entre estoque e fluxo. O realismo dos n\u00fameros de 2022, vide gr\u00e1fico a seguir, j\u00e1 aponta esgotamento na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Sendo este tributo um imposto pr\u00f3-c\u00edclico, seu desempenho \u00e9 atrelado ao n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e a renda da popula\u00e7\u00e3o, ou seja, o consumo \u00e9 afetado pela infla\u00e7\u00e3o alta, juros em eleva\u00e7\u00e3o, contingente elevado de trabalhadores fora do mercado de trabalho ou em subempregos, afetando diretamente o rendimento das fam\u00edlias.<\/p>\n

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Em declara\u00e7\u00e3o ao jornal Valor Econ\u00f4mico, Felipe Sichel<\/a>, economista-chefe do Banco Modal, refor\u00e7ou que “a melhora de caixa dos Estados \u00e9 conjuntural, o problema fiscal brasileiro e dos entes subnacionais \u00e9 estrutural. Voc\u00ea n\u00e3o deveria tomar medida que tem impacto estrutural com base em uma conjuntura mais positiva<\/em>“, afirma.<\/p>\n

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Em outra evasiva, essa circulada pelo Minist\u00e9rio da Economia, os Estados estariam passando por um momento de aumento estrutural da arrecada\u00e7\u00e3o. Um sofisma raso. O desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o em 2021 apenas significou, em rela\u00e7\u00e3o a 2020, um enlevo conjuntural, possibilitado pela retomada da atividade econ\u00f4mica ap\u00f3s os longos per\u00edodos de lockdown<\/em> e pelas pol\u00edticas de transfer\u00eancias de renda, sem f\u00f4lego para consolida\u00e7\u00e3o do processo e, de fato, de supera\u00e7\u00e3o da crise.<\/p>\n

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A medida teria efeitos econ\u00f4micos in\u00f3cuos: a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n\u00ba 101\/2000, obriga em casos de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota (\u00a71\u00ba, art. 14) medidas de compensa\u00e7\u00e3o (art. 14, II) para que os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o sejam comprometidos. O que remete justamente \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquota (prevista no mesmo art. 14, II) que, nesse caso, dado \u00e0 gravidade da restri\u00e7\u00e3o, obrigaria ao chefe de executivo estadual propor conjuntamente a eleva\u00e7\u00e3o da modal em dois ou tr\u00eas pontos percentuais no mesmo envio de projeto que corte recursos de outras fontes. Isso para que o projeto n\u00e3o tramite eivado de ilegalidade e se torne ineficaz desde a propositura, e independente da exist\u00eancia da previs\u00e3o da lei, a compensa\u00e7\u00e3o e o compromisso com os servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 obrigaria socialmente o governante a n\u00e3o ficar inerte ante um ataque externo de corte de recursos de servi\u00e7os que atendem ao mais pobres. Ou seja, apenas desorganizaria um n\u00famero maior de cadeias econ\u00f4micas estaduais em consequ\u00eancia desse desacerto legislativo federal.  <\/p>\n

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O Comsefaz est\u00e1 analisando os dados do impacto do texto do projeto. A gravidade das perdas dos subnacionais s\u00e3o mais que evidentes. No ano passado, apenas o ICMS sobre energia e combust\u00edvel representou 27,4% da arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados<\/a> com o tributo. As finan\u00e7as estaduais t\u00eam, em per\u00edodo recente, sofrido verdadeiros ataques federativos. Em contrapartida, os Estados v\u00eam gradualmente assumindo responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es que aumentaram suas despesas em diversas \u00e1reas, preenchendo a lacuna da Uni\u00e3o em servi\u00e7os essenciais para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablicas.<\/p>\n

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Al\u00e9m dos Estados, os Munic\u00edpios tamb\u00e9m ser\u00e3o duramente penalizados com os constantes ataques ao ICMS. O imposto arrecadado pelos fiscos estaduais \u00e9 partilhado com os Munic\u00edpios, que recebem a cota-parte 25% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e comp\u00f5e parte relevante das finan\u00e7as municipais, o dobro de arrecada\u00e7\u00e3o do ISS para a maioria de cidades menores.<\/p>\n

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O presidente Paulo Ziulkowski<\/a> da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos munic\u00edpios reclamou da falta de discuss\u00e3o do projeto e tamb\u00e9m apontou para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos lucros das petroleiras.<\/p>\n

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COMBUST\u00cdVEL F\u00d3SSIL COMO BEM ESSENCIAL?<\/p>\n

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Ziulkowski afirmou que a OCDE trata os combust\u00edveis f\u00f3sseis com sobretaxas, posto que danos ao meio ambiente n\u00e3o se coadunam com o conceito de essencialidade.<\/p>\n

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Paulo Ziulkowski, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos munic\u00edpios. Foto: CNM<\/figcaption>\n<\/figure>\n

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Haja vista o congelamento do PMPF dos combust\u00edveis, esfor\u00e7o realizado pelos governos estaduais desde novembro de 2021, por ora estendido at\u00e9 30 de junho, os Estados j\u00e1 renunciaram 18,9 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o. At\u00e9 dezembro de 2022, a redu\u00e7\u00e3o de recursos dos Estados neste ano ser\u00e1 de cerca de 33,2 bilh\u00f5es. Desde o in\u00edcio do congelamento, ser\u00e3o mais de 37 bilh\u00f5es. A ren\u00fancia corresponde a toda tributa\u00e7\u00e3o de ICMS combust\u00edveis do primeiro trimestre de 2022, o que demonstra que o congelamento resultou em redu\u00e7\u00e3o progressiva da carga tribut\u00e1ria e, mesmo assim, os pre\u00e7os dos combust\u00edveis continuaram a subir.<\/p>\n

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Mais uma vez est\u00e1-se a amea\u00e7ar as camadas mais pobres da sociedade, pessoas que dependem dos servi\u00e7os financiados pelos Estados e que est\u00e3o sendo sacrificados por medidas que j\u00e1 se provaram in\u00fateis como ferramenta de enfrentamento crise.<\/p>\n

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