{"id":3769,"date":"2022-07-04T13:19:06","date_gmt":"2022-07-04T16:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=3769"},"modified":"2022-07-04T13:19:06","modified_gmt":"2022-07-04T16:19:06","slug":"37a-reuniao-do-comsefaz-secretarios-de-fazenda-se-reunem-em-vitoria-es-e-debatem-pautas-do-federalismo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/37a-reuniao-do-comsefaz-secretarios-de-fazenda-se-reunem-em-vitoria-es-e-debatem-pautas-do-federalismo-brasileiro\/","title":{"rendered":"37\u00aa Reuni\u00e3o do Comsefaz: Secret\u00e1rios de Fazenda se re\u00fanem em Vit\u00f3ria\/ES e debatem pautas do federalismo brasileiro"},"content":{"rendered":"\t\t
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Os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal se reuniram, na \u00faltima quinta-feira (30), durante a 37\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). O colegiado abordou diversos assuntos de interesse dos Estados e do pa\u00eds. O encontro ocorreu presencialmente e o Estado do Esp\u00edrito Santo foi o anfitri\u00e3o dessa edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n


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O tema central da reuni\u00e3o foi o ICMS sobre os combust\u00edveis, os desdobramentos das mudan\u00e7as estruturais criadas pelas novas leis e a gravidade do cen\u00e1rio fiscal imposto aos Estados. Compondo a pauta dos debates, o Subsecret\u00e1rio da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves, apresentou um plano de aprimoramento do sistema do Portal Difal, a ser realizado pela Sefaz Virtual\/RS, e o Conselheiro Financeiro da Embaixada da Espanha no Brasil, Javier S\u00e1nchez Gallardo, que realizou uma apresenta\u00e7\u00e3o acerca da estrutura do Mestrado em Fazenda e Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Tribut\u00e1ria.<\/p>\n


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Para o anfitri\u00e3o, o secret\u00e1rio Marcelo Alto\u00e9, o encontro \u00e9 fundamental para os secret\u00e1rios debaterem as pautas e encontrarem consenso, fortalecendo o federalismo brasileiro. O presidente do Comsefaz, D\u00e9cio Padilha, falou que o encontro dos 27 secret\u00e1rios de Fazenda do Brasil teve forte relev\u00e2ncia nas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas do pa\u00eds e que os Estados cumpriram, na \u00edntegra, a determina\u00e7\u00e3o da liminar emitida pelo Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, mas que t\u00eam a clareza de que \u00e9 necess\u00e1rio, atrav\u00e9s do STF, reparar as graves consequ\u00eancias produzidas pela LC 192\/2022 e a LC 194\/2022.<\/p>\n


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\u201cMesmo diante desse lit\u00edgio processual, como n\u00e3o houve revis\u00e3o da decis\u00e3o do Ministro Mendon\u00e7a, aplicamos, cumprimos a determina\u00e7\u00e3o. Vamos continuar recorrendo, pois apenas a LC 192\/2022 trouxe impacto imediato para os Estados na ordem de R$ 32 bilh\u00f5es em doze meses, isso \u00e9 fato\u201d \u2013 falou Padilha.<\/p>\n


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Reuni\u00e3o Confaz<\/strong> \u2013 Ao fim do mesmo dia da reuni\u00e3o do Comsefaz (30\/06), houve uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Confaz, onde os secret\u00e1rios de Fazenda aprovaram o Conv\u00eanio-ICMS n\u00ba 82 e o Conv\u00eanio-ICMS n\u00ba 83, que, respectivamente, estabeleceu a m\u00e9dia m\u00f3vel dos pre\u00e7os m\u00e9dios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores como base de c\u00e1lculo do ICMS sobre a gasolina e g\u00e1s de cozinha e d\u00e1 continuidade ao congelamento do PMPF \/ICMS dos combust\u00edveis. A regra passou a valer no dia 1\u00ba de julho, tendo validade at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/p>\n


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Os Estados aguardam a resolu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es constitucionais em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal, distribu\u00eddas ao Ministro Gilmar Mendes (ADPF 984) e \u00e0 Ministra Rosa Weber (ADI 7195). Na ADPF 98 se aguarda a decis\u00e3o do Ministro em rela\u00e7\u00e3o ao alcance dos termos aduzidos pela LC 192\/2022 e a possibilidade de limita\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS incidentes sobre combust\u00edveis nos 26 estados e no Distrito Federal.<\/p>\n


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J\u00e1 a ADI 7195 questiona a constitucionalidade da LC 194, de 23 de junho de 2022, que considera bens e servi\u00e7os essenciais os relativos aos combust\u00edveis, \u00e0 energia el\u00e9trica, \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es e ao transporte coletivo.<\/p>\n


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Ao final do encontro, o presidente do Comsefaz e o secret\u00e1rio de Fazenda do Esp\u00edrito Santo participaram de uma coletiva com a imprensa. Acesse a \u00edntegra da entrevista aqui<\/a>.<\/p>\n

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