A segunda audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre os Estados e o Governo Federal foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia. A reuni\u00e3o faz parte da decis\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes que criou uma Comiss\u00e3o Especial de Concilia\u00e7\u00e3o com o objetivo de buscar converg\u00eancia de interesses dos entes federativos sobre as novas altera\u00e7\u00f5es do ICMS de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00e3o e transporte coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Conforme determinado na primeira reuni\u00e3o, realizada virtualmente no dia 02 de agosto, o Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) apresentou os dados de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados com o ICMS referente ao m\u00eas de julho de 2022. Durante a audi\u00eancia, o Presidente do F\u00f3rum de Secret\u00e1rios, D\u00e9cio Padilha, explicou que o reflexo da queda da al\u00edquota na arrecada\u00e7\u00e3o, no caso dos nos combust\u00edveis, por causa da sistem\u00e1tica de recolhimento, baseada em proje\u00e7\u00f5es de meses anteriores para meses correntes, s\u00f3 ser\u00e1 evidenciado parcialmente a partir do m\u00eas de agosto e, integramente, a partir de ent\u00e3o, uma vez que as al\u00edquotas tenham sido reduzidas em meados de julho.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o anterior acordou-se que a Uni\u00e3o apresentaria propostas para que debate possa evoluir \u00e0 uma concilia\u00e7\u00e3o, contudo n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de nenhuma proposi\u00e7\u00e3o por parte dos representantes do Governo. At\u00e9 o momento, apenas os Estados apresentaram alternativas concretas para consenso.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro da economia, Paulo Guedes, que argumentou que os Estados estariam passando por um momento de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Mas como vem demostrando o Comsefaz, essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede.<\/p>\n\n\n\n