Nesta quinta-feira (18), os presidentes do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, CNS (Conselho Nacional de Sa\u00fade), Conass (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Sa\u00fade) se reuniram com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no intuito de sensibilizar o parlamentar sobre a import\u00e2ncia da derrubada do veto ao artigo 14 do PLP 18\/2022, atual Lei Complementar 194\/2022, para se garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, Estados e Munic\u00edpios destinam 25% das suas receitas tribut\u00e1rias para a educa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no caso da sa\u00fade, Estados aplicam, no m\u00ednimo, 12% e os Munic\u00edpios 15% das suas receitas tribut\u00e1rias. S\u00f3 em 2022, considerando o efeito da lei complementar entre agosto e dezembro, R$ 18 bilh\u00f5es deixar\u00e3o de ser destinados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais grave quando se considera os efeitos da pandemia que ocasionou a amplia\u00e7\u00e3o da estrutura do sistema de sa\u00fade devido a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novos leitos, hospitais e a contrata\u00e7\u00e3o de recursos humanos, por exemplo. Essas melhorias t\u00e3o primordiais para a popula\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o arcadas por Estados e Munic\u00edpios e a abrupta queda de arrecada\u00e7\u00e3o amea\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar dr\u00e1stico comprometimento da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o Congresso Nacional garantiu, no artigo 14, que a Uni\u00e3o deve compensar os entes subnacionais para garantir que os m\u00ednimos constitucionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, bem como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da legisla\u00e7\u00e3o entrar em vigor. Contudo, ao sancionar a lei, o Presidente da Rep\u00fablica vetou o artigo.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Rodrigo Pacheco mostrou-se sensibilizado com a necessidade de viabilizar a medida, segundo o presidente do Comsefaz, D\u00e9cio Padilha, que declarou ap\u00f3s a reuni\u00e3o: \u201cEle foi muito sens\u00edvel na quest\u00e3o dos vetos aos custos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o for derrubado fica uma situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit e de perda dos servi\u00e7os\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda no encontro foram abordados outros assuntos como a necessidade de uma fonte de financiamento para a implementa\u00e7\u00e3o do Piso de Enfermagem (Emenda Constitucional 124\/2022), rec\u00e9m aprovado pelo Senado Federal. As entidades demostraram enorme preocupa\u00e7\u00e3o com o assunto, pois a rede de sa\u00fade n\u00e3o possui recursos para assumir o compromisso salarial do qual a classe \u00e9 merecedora. Desta forma, sugeriram a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para buscar poss\u00edveis alternativas.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s propusemos ao presidente do Senado que se estabele\u00e7a uma Mesa Nacional que seja capaz de conduzir uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para o custeio dos fundos estaduais e municipais da sa\u00fade no que diz respeito ao impacto do Piso de Enfermagem, que j\u00e1 \u00e9 uma realidade<\/em>\u201d – \u00a0N\u00e9sio Fernandes, presidente do Conass.<\/p>\n\n\n\n As entidades tamb\u00e9m propuseram a aprova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para utilizar recursos dispon\u00edveis nos caixas das secretarias dos Estados e dos Munic\u00edpios, frutos do or\u00e7amento de guerra e do repasse para o combate \u00e0 covid, permitindo o seu remanejamento e aplica\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n \u201cTemos mais de 2 bilh\u00f5es referentes aos recursos do or\u00e7amento de guerra que ainda n\u00e3o foram utilizados e que pela lei ter\u00edamos de devolver at\u00e9 o final do ano. Nosso pedido \u00e9 que haja um projeto de lei que garanta que esses recursos n\u00e3o sejam devolvidos<\/em>.” – Fernando Pigatto, presidente do CNS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quinta-feira (18), os presidentes do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, CNS (Conselho Nacional de Sa\u00fade), Conass (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4033,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-4032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t