O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) lan\u00e7ou nesta segunda-feira (16) um documento propondo ao Governo Federal a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para o enfrentamento da crise decorrente da decreta\u00e7\u00e3o de pandemia do Covid-19 pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), no \u00faltimo dia 11 de mar\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Assinado pelos 27 secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, a \u201cCarta dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados para Saneamento da Crise Covid-19\u201d alerta para o forte impacto da crise do novo coronav\u00edrus nas finan\u00e7as estaduais, \u201ccujas receitas dependem diretamente do desempenho da economia real\u201d, e para \u201ca import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as estaduais em equil\u00edbrio e em pleno atendimento \u00e0s necessidades locais de seus cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O documento lembra ainda que \u201cnas crises anteriores os respectivos Chefes do Poder Executivo Federal podiam responder com a\u00e7\u00f5es imediatas, j\u00e1 que podiam baixar por medida provis\u00f3ria a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio, e que essa faculdade n\u00e3o mais subsiste\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Assim, prop\u00f5em ao Governo Federal a libera\u00e7\u00e3o emergencial de mais recursos para as Secretarias Estaduais de Sa\u00fade; libera\u00e7\u00e3o emergencial de recursos livres, para refor\u00e7o da capacidade financeira dos Estados; e suspens\u00e3o dos pagamentos de amortiza\u00e7\u00e3o e juros de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e bancos p\u00fablicos, assim como das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com aval da Uni\u00e3o, por 12 (doze) meses, postergando os prazos de amortiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito enquadradas por igual per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n
Os Estados querem ainda a aprova\u00e7\u00e3o imediata das medidas contidas no Plano Mansueto, que, por meio do PLP 149\/2019, prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de um novo programa de aux\u00edlio financeiro a estados e munic\u00edpios; libera\u00e7\u00e3o de limites e condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; linhas de cr\u00e9dito do BNDES para os estados, com aplica\u00e7\u00e3o em custeio da sa\u00fade e investimentos em obras; e o rebaixamento da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio do governo federal, para que n\u00e3o haja amea\u00e7a de contingenciamento no momento em que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade mais precisa de recursos que impactam diretamente nas presta\u00e7\u00f5es estaduais do g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n