Reunidos na tarde desta quarta-feira (25) em\nvideoconfer\u00eancia, os governadores estaduais de todo o pa\u00eds aprovaram uma carta\ncom uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es ao governo federal para enfrentamento da crise\ndo Covid-19. A carta refor\u00e7a os apelos feitos pelos secret\u00e1rios de Fazenda dos\nEstados e do Distrito Federal por mais recursos para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e\ncombate ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do encontro os 26 governadores\nestaduais \u2013 Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, foi o \u00fanico ausente. O\npresidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou como convidado.\nNo \u00faltimo dia 20, tamb\u00e9m por videoconfer\u00eancia, os governadores j\u00e1 haviam\nfechado quest\u00e3o em torno de medidas que consideram essenciais para a\u00e7\u00f5es de\npreven\u00e7\u00e3o e combate ao novo coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas elencadas na carta aprovada nesta\nquarta-feira est\u00e1 uma reivindica\u00e7\u00e3o nova, que j\u00e1 vinha sido debatida entre os secret\u00e1rios\nde Fazenda: a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 10.835\/2004, que institui uma renda b\u00e1sica de\ncidadania para os brasileiros. Esta lei foi sancionada em 2005 pelo ent\u00e3o\npresidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e prev\u00ea o “direito de todos os\nbrasileiros residentes no Pa\u00eds e estrangeiros residentes h\u00e1 pelo menos 5\n(cinco) anos no Brasil, n\u00e3o importando sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, receberem,\nanualmente, um benef\u00edcio monet\u00e1rio”, a fim de atender “\u00e0s despesas\nm\u00ednimas de cada pessoa com alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os governadores tamb\u00e9m querem a suspens\u00e3o por 12\nmeses do pagamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o e bancos p\u00fablicos (Caixa\nEcon\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento\nEcon\u00f4mico e Social – BNDES); disponibiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9ditos do BNDES\npara aplica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de sa\u00fade e investimentos em obras; viabiliza\u00e7\u00e3o\nemergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal; e\nmudan\u00e7as no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Pedem ainda redu\u00e7\u00e3o da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio\npara evitar amea\u00e7a de contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio e a aprova\u00e7\u00e3o imediata do\nchamado Plano Mansueto, que permite aos estados com baixo n\u00edvel de endividamento\ncontratarem empr\u00e9stimos no mercado financeiro com o aval da Uni\u00e3o, al\u00e9m de\nconceder prazo de at\u00e9 cinco anos aos estados que est\u00e3o descumprindo os limites\nda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos\nlimites estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
AJUDA FEDERAL – Na \u00faltima segunda-feira, o governo\nfederal anunciou um plano de ajuda financeira aos estados que prev\u00ea a\ntransfer\u00eancia de R$ 88,2 bilh\u00f5es para o enfrentamento do coronav\u00edrus. Para os\nsecret\u00e1rios de Fazenda, o valor \u00e9 insuficiente. Na semana passada, o Comsefaz (Comit\u00ea\nNacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), encaminhou\nof\u00edcios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando R$ 15,6 bilh\u00f5es por\nm\u00eas para cobrir perdas e a\u00e7\u00f5es emergenciais de sa\u00fade, al\u00e9m de outras medidas\npara enfrentar a crise decorrente do Covid-19. <\/p>\n\n\n\n
\u00cdntegra do documento aprovado na reuni\u00e3o dos governadores:<\/p>\n\n\n\n
CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL<\/em><\/p>\n\n\n\n NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE<\/em><\/p>\n\n\n\n O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que\nos governadores foram convocados por suas popula\u00e7\u00f5es a agir para conter o ritmo\nda expans\u00e3o da Covid-19 em seus territ\u00f3rios. O novo coronav\u00edrus \u00e9 um advers\u00e1rio\na ser vencido com bom senso, empatia, equil\u00edbrio e uni\u00e3o. Convidamos o\npresidente da Rep\u00fablica a liderar este processo e agir em parceria conosco e\ncom os demais poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma\nguerra contra uma doen\u00e7a altamente contagiosa e que deixar\u00e1 milhares de v\u00edtimas\nfatais. A nossa decis\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e9 a de cuidar da vida das pessoas, n\u00e3o\nesquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos\nn\u00e3o s\u00e3o excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo\nfederal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas j\u00e1 presentes na\nCarta dos Governadores assinada em 19 de mar\u00e7o de 2020):<\/em><\/p>\n\n\n\n Suspens\u00e3o, pelo per\u00edodo de 12 meses, do pagamento\nda d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Banco do Brasil,\no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u2013 BNDES, e organismos\ninternacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento\n(BID), bem como abertura da possibilidade de quita\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es apenas no\nfinal do contrato, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito do BNDES para\naplica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de sa\u00fade e investimentos em obras;<\/em><\/p>\n\n\n\n Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos\nprazos e car\u00eancias das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito diretas e indiretas para m\u00e9dias,\npequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em rela\u00e7\u00e3o a\nempr\u00e9stimos junto a organismos internacionais;<\/em><\/p>\n\n\n\n Viabiliza\u00e7\u00e3o emergencial e substancial de recursos\nlivres \u00e0s Unidades Federadas, visando a refor\u00e7ar a nossa capacidade financeira,\nassim como a libera\u00e7\u00e3o de limites e condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de novas\nopera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B),\nestabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional\ne permitindo a securitiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;<\/em><\/p>\n\n\n\n Imediata aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar\n149\/2019 (\u201cPlano Mansueto\u201d) e mudan\u00e7a no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, de modo\na promover o efetivo equil\u00edbrio fiscal dos Entes Federados;<\/em><\/p>\n\n\n\n Redu\u00e7\u00e3o da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio do Governo\nFederal, para evitar amea\u00e7a de contingenciamento no momento em que o Sistema\n\u00danico de Sa\u00fade mais necessita de recursos que impactam diretamente as\npresta\u00e7\u00f5es estaduais de sa\u00fade;<\/em><\/p>\n\n\n\n Ado\u00e7\u00e3o de outras pol\u00edticas emergenciais capazes de\nmitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas\npopula\u00e7\u00f5es, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a\ninformalidade, avaliando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.835, de 8 de janeiro de 2004,\nque institui a renda b\u00e1sica de cidadania, a fim de propiciar recursos\ndestinados a amparar a popula\u00e7\u00e3o economicamente vulner\u00e1vel;<\/em><\/p>\n\n\n\n Apoio do governo federal no tocante \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de\nequipamentos e insumos necess\u00e1rios \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de leitos, assist\u00eancia da\npopula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n\n\n\n Informamos que os governadores seguir\u00e3o se reunindo\n\u00e0 dist\u00e2ncia, no modelo de videoconfer\u00eancias \u2013 como preconizam as orienta\u00e7\u00f5es\nm\u00e9dicas internacionais \u2013, com o objetivo de uniformizar m\u00e9todos e com vistas a\nalcan\u00e7ar, em um futuro breve, a\u00e7\u00f5es consorciadas, que nos permitam agir no tema\nde coronav\u00edrus e em outros temas.<\/em><\/p>\n\n\n\n No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia\nglobal, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ci\u00eancia,\nseguindo orienta\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade e, sobretudo, os protocolos\norientados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/em><\/p>\n\n\n\n O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em\ndefesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federa\u00e7\u00e3o,\ncompatibilizando a\u00e7\u00f5es e canalizando demandas de Estados e munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro\ntenha serenidade e some for\u00e7as com os Governadores na luta contra a crise do\ncoronav\u00edrus e seus impactos humanit\u00e1rios e econ\u00f4micos. Os Governadores entendem\nque este momento exige a participa\u00e7\u00e3o dos poderes legislativo, executivo, judici\u00e1rio,\nda sociedade civil e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Juntos teremos mais for\u00e7a para superar esta grave\ncrise no Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n (Com\ninforma\u00e7\u00f5es do G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reunidos na tarde desta quarta-feira (25) em videoconfer\u00eancia, os governadores estaduais de todo o pa\u00eds aprovaram uma carta com uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es ao governo federal para enfrentamento da crise […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":466,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/foto-25-A.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=462"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/462\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}