O\nministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta\nsexta-feira (27) a suspens\u00e3o, por 180 dias, do pagamento das parcelas da d\u00edvida\ndos Estados de Mato Grosso do Sul, do Acre e do Par\u00e1 com a Uni\u00e3o. As liminares\natenderam a a\u00e7\u00f5es movidas pelos Estados em decorr\u00eancia da crise da Covid-19, e\nforam deferidas nas A\u00e7\u00f5es C\u00edveis Origin\u00e1rias (ACO) 3371 (MS), 3372 (AC) e 3373\n(PA).<\/p>\n\n\n\n
A\nsuspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o por seis meses \u00e9 uma das\nreivindica\u00e7\u00f5es dos governadores e do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios\nde Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) para\no enfrentamento da crise da Covid-19 nos estados. Como a Uni\u00e3o tem demorado no\natendimento \u00e0 demanda, muitos Estados se adiantaram e correram ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n
Com\na decis\u00e3o desta sexta-feira, j\u00e1 s\u00e3o dez os Estados que obtiveram liminares no STF\nsuspendendo o pagamento das d\u00edvidas em decorr\u00eancia do novo coronav\u00edrus \u2013 os outros\nsete s\u00e3o: S\u00e3o Paulo, Bahia, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Santa\nCatarina. Segundo as medidas liminares, os valores que deixar\u00e3o de ir para o\npagamento da d\u00edvida devem ser aplicados exclusivamente em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o,\nconten\u00e7\u00e3o, combate e mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Como\nas pr\u00f3ximas parcelas das d\u00edvidas vencem na segunda-feira (30), o ministro\ndeterminou a intima\u00e7\u00e3o imediata das partes para cumprimento da decis\u00e3o. O advogado-geral\nda Uni\u00e3o foi intimado por WhatsApp, para que possa apresentar contesta\u00e7\u00e3o no\nprazo legal. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a alega\u00e7\u00e3o dos\nestados de que est\u00e3o impossibilitados de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o em\nraz\u00e3o do atual momento \u201cextraordin\u00e1rio e imprevis\u00edvel\u201d \u00e9 absolutamente\nplaus\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
Ele\ndestacou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o atual e a necessidade imperativa de destina\u00e7\u00e3o\npriorit\u00e1ria de recursos p\u00fablicos para atenuar os graves riscos \u00e0 sa\u00fade em\ngeral. \u201cO desafio que a situa\u00e7\u00e3o atual coloca \u00e0 sociedade brasileira e \u00e0s autoridades\np\u00fablicas \u00e9 da mais elevada gravidade, e n\u00e3o pode ser minimizado\u201d, afirmou. \u201cA\npandemia \u00e9 uma amea\u00e7a real e iminente, que ir\u00e1 extenuar a capacidade\noperacional do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, com consequ\u00eancias desastrosas para a\npopula\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o sejam adotadas medidas de efeito imediato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O\nrelator determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1\naplicar as penalidades em caso de inadimpl\u00eancia previstas no contrato e\naditivos, como a reten\u00e7\u00e3o dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual,\nvencimento antecipado da d\u00edvida e o bloqueio de recebimento de transfer\u00eancias\nfinanceiras da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n