O Senado e a C\u00e2mara Federal aprovaram um novo rito\npara a tramita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere das medidas provis\u00f3rias (MPs) durante a pandemia\ndo coronav\u00edrus. Assinado pelas Mesas das duas Casas, o ato conjunto reduz de\n120 para 16 dias o prazo de validade das mat\u00e9rias, dispensa a aprecia\u00e7\u00e3o por\ncomiss\u00f5es mistas e prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o em sess\u00f5es remotas dos plen\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Datado de 31 de mar\u00e7o, o documento foi publicado na\nedi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (1\u00ba) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, e vale para\nas MPs editadas durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds e\nque ainda n\u00e3o tenham parecer aprovado em comiss\u00e3o mista. O decreto de calamidade\np\u00fablica decorrente da covid-19 foi aprovado pelo Senado no dia 20 de mar\u00e7o.\nDesde ent\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro editou oito medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Pelas regras tradicionais, a MP come\u00e7a a ser analisada em uma\ncomiss\u00e3o mista, formada por 12 deputados e 12 senadores. Se aprovada, segue\npara o plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois para o do Senado. De acordo com o novo rito, as MPs ser\u00e3o relatadas por um deputado e um\nsenador, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o mista, com prazo de apenas dois dias para a\napresenta\u00e7\u00e3o de emendas. <\/p>\n\n\n\n Depois disso, a mat\u00e9ria deve ser imediatamente\nencaminhada por meio eletr\u00f4nico \u00e0 C\u00e2mara, onde come\u00e7a a tramitar. A C\u00e2mara deve\nanalisar a MP at\u00e9 o nono dia de vig\u00eancia e encaminh\u00e1-la ao Senado, que precisa\nvotar a medida at\u00e9 o d\u00e9cimo quarto dia. Caso o Senado altere a mat\u00e9ria, a\nC\u00e2mara tem apenas dois dias para apreciar as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Se a C\u00e2mara e o Senado n\u00e3o votarem uma MP no prazo\nde 16 dias, cabe ao presidente do Congresso Nacional decidir se a mat\u00e9ria deve\nser prorrogada. As medidas provis\u00f3rias pendentes de parecer na comiss\u00e3o mista\ndevem ser encaminhadas para a C\u00e2mara, para que o parecer seja proferido em\nPlen\u00e1rio. Todos os atos de instru\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s MPs vigentes \u2014\ncomo a designa\u00e7\u00e3o de relatores e eventuais pareceres j\u00e1 votados na comiss\u00e3o\nmista \u2014 permanecem v\u00e1lidos. <\/p>\n\n\n\n LIMINAR DO STF \u2013 A mudan\u00e7a no rito das medidas\nprovis\u00f3rias acompanha uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo\nTribunal Federal (STF). Na sexta-feira (27), o ministro autorizou que, durante\no estado de calamidade p\u00fablica, as MPs sejam instru\u00eddas pelos Plen\u00e1rios da\nC\u00e2mara e do Senado. A liminar autoriza que, excepcionalmente, os pareceres\nsobre as mat\u00e9rias sejam emitidos por parlamentar de cada uma das Casas em\nsubstitui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es mistas.<\/p>\n\n\n\n