A\nC\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quinta-feira (2) o PLN\n2\/2020, que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para regulamentar a\nexecu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas parlamentares e facilita a implementa\u00e7\u00e3o de\nmedidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o projeto permite que o governo federal\ntenha margem or\u00e7ament\u00e1ria, visando a aumentar gastos para lidar com as\nconsequ\u00eancias econ\u00f4micas, sociais e de sa\u00fade decorrentes do novo coronav\u00edrus. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu\npela manh\u00e3 na C\u00e2mara e depois, no in\u00edcio da noite, no Senado, por meio do\nSistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR). <\/p>\n\n\n\n
O\ntexto foi aprovado na C\u00e2mara por 441 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio; e,\nno Senado, por 78 a favor e nenhum voto contra. Agora, segue para san\u00e7\u00e3o do\npresidente da Rep\u00fablica. A aprova\u00e7\u00e3o do PLN 2\/2020 era uma das reivindica\u00e7\u00f5es\ndos Estados para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia da Covid-19,\nporque ele permite que sejam implementadas as medidas anunciadas pelo governo\nfederal previstas no pacote de R$ 88,2 bilh\u00f5es de ajuda aos estados e munic\u00edpios.\n<\/p>\n\n\n\n
O\nPLN 2\/2020 \u00e9 uma das tr\u00eas propostas apresentadas pelo governo federal, no\nin\u00edcio de mar\u00e7o, para tratar do or\u00e7amento impositivo. O texto aprovado na\nC\u00e2mara e no Senado \u00e9 o substitutivo do relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Mista de\nOr\u00e7amento, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP\/BA), que, a pedido do Minist\u00e9rio da Economia,\nincluiu um adendo ao parecer que havia sido aprovado anteriormente pela CMO. <\/p>\n\n\n\n
As\naltera\u00e7\u00f5es procuram ajustar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) ao estado\nde calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Congresso Nacional em mar\u00e7o. Foi mantida\nem R$ 124,1 bilh\u00f5es a meta para o deficit prim\u00e1rio do governo central (Tesouro\nNacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central), mas foi inserida a previs\u00e3o de\num deficit prim\u00e1rio de R$ 30,8 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios neste ano. <\/p>\n\n\n\n
Com as mudan\u00e7as, o setor p\u00fablico consolidado, conforme a LDO, ter\u00e1 como meta um d\u00e9ficit de R$ 158,7 bilh\u00f5es. Ainda assim, o estado de calamidade p\u00fablica dispensa o cumprimento dessas metas fiscais em 2020. O Tesouro Nacional j\u00e1 estimou que, como resultado das a\u00e7\u00f5es de combate aos efeitos da Covid-19 e de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos da doen\u00e7a, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em quase R$ 400 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
No domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar para flexibilizar regras or\u00e7ament\u00e1rias que, na vis\u00e3o do governo, poderiam colocar em risco a efetiva\u00e7\u00e3o de maiores investimentos na sa\u00fade. Com a decis\u00e3o, enquanto durar o combate \u00e0 Covid-19 n\u00e3o ser\u00e1 preciso apontar a origem dos recursos para custear gastos emergenciais. <\/p>\n\n\n\n
O\nprojeto aprovado estende essa medida tamb\u00e9m para propostas legislativas e\nemendas parlamentares. Tamb\u00e9m dispensa o Executivo de apresentar plano para\nredu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios fiscais. O PLN 2 revoga, ainda, trecho da LDO a fim\nde excluir a veda\u00e7\u00e3o a entidades p\u00fablicas ou privadas, bem como aos estados e\nmunic\u00edpios, \u00e0 possibilidade de concess\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de quaisquer empr\u00e9stimos\nou financiamentos pelas ag\u00eancias oficiais de fomento.<\/p>\n\n\n\n
(Fonte:\nAg\u00eancia C\u00e2mara e Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quinta-feira (2) o PLN 2\/2020, que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para regulamentar a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[86],"class_list":["post-510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pandemia-da-covid-19"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t