O governo federal baixou decreto nesta\nsegunda-feira (6) prorrogando para 31 de dezembro de 2020 o t\u00e9rmino da\nvig\u00eancia de conv\u00eanios, contratos de repasse, de termos de fomento, de\ncolabora\u00e7\u00e3o, de parceria e de instrumentos cong\u00eaneres com os estados e munic\u00edpios,\ncujos prazos seriam encerrados entre abril e 30 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O\ndecreto tamb\u00e9m prorroga excepcionalmente para\n14 de novembro os\nrestos a pagar inscritos no exerc\u00edcio de 2018 cujos recursos sejam aplicados de\nforma descentralizada, por meio de transfer\u00eancias aos estados, ao Distrito\nFederal, aos munic\u00edpios ou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos. O prazo\nde pagamento de restos a pagar de 2018 ia at\u00e9 30 de junho. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o\nMinist\u00e9rio da Economia, os conv\u00eanios, contratos de repasses e outros\ninstrumentos de transfer\u00eancia de recursos envolvem aproximadamente R$ 27,6\nbilh\u00f5es para obras, servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00f5es de equipamentos nos estados, nos\nmunic\u00edpios e no Distrito Federal \u2013 s\u00e3o obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas,\nimplanta\u00e7\u00e3o de sistema de abastecimento de \u00e1gua, constru\u00e7\u00e3o de cisternas e\nconstru\u00e7\u00e3o de quadras esportivas.<\/p>\n\n\n\n
O\ndecreto, de n\u00ba 10.315, de 6 de abril, foi assinado pelo presidente Jair\nBolsonaro e publicado nesta ter\u00e7a-feira (7) no\nDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar a suspens\u00e3o dos repasses das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e restos a\npagar, que s\u00e3o liberados de forma parcelada \u00e0 medida que os estados e os\nmunic\u00edpios cumprem as etapas de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u2013 isto \u00e9, \u00e0 medida que\nlicitam e executam as obras previstas para cada etapa dos conv\u00eanios. <\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia informou\nque a medida tem por finalidade garantir que os estados e munic\u00edpios possam\nusar os recursos mesmo se n\u00e3o conseguirem cumprir o calend\u00e1rio de empenho\nprevisto para os pr\u00f3ximos meses, por conta da pandemia do coronav\u00edrus. O governo entende que os entes\nfederativos ter\u00e3o dificuldades para cumprir o calend\u00e1rio de obras por conta da\nparalisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em decorr\u00eancia do avan\u00e7o do novo coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n
O decreto ainda determina que os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal ter\u00e3o 120 dias para ajustar os conv\u00eanios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colabora\u00e7\u00e3o e termos de parceria que forem alterados na Plataforma +Brasil.<\/p>\n\n\n\n