O\npresidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para a pr\u00f3xima\nsemana a vota\u00e7\u00e3o do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao PLP\n149\/2019, que prev\u00ea ajuda emergencial de curto prazo aos estados, Distrito\nFederal e munic\u00edpios em fun\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19. N\u00e3o foi definida ainda\na data em que a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser colocada em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O PLP\nEmergencial, como definiu Rodrigo Maia em coletiva de imprensa na C\u00e2mara, prev\u00ea\nsuspens\u00e3o de pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, aux\u00edlio emergencial para\ncompensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o e novos limites de endividamento aos estados\ndurante a crise da Covid-19. Havia ampla expectativa para a vota\u00e7\u00e3o do projeto\nnesta quinta-feira (9), porque os estados precisam de recursos para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o\ne combate ao novo coronav\u00edrus e cobram urg\u00eancia do governo federal no\natendimento dessas demandas. <\/p>\n\n\n\n
Mas a proposta\nainda est\u00e1 sendo discutida entre o relator, deputado Pedro Paulo, e os l\u00edderes\npartid\u00e1rios. Ainda h\u00e1 diverg\u00eancias sobre o texto a ser votado. A proposta\noriginal recebeu 120 emendas e 31 destaques para vota\u00e7\u00e3o de trechos em\nseparado. Nesta quarta-feira (8), Pedro Paulo apresentou o substitutivo ao PLP\n149\/2019, o chamado Plano Mansueto, que restringe as medidas de curto prazo ao\nano de 2020 e somente para ajudar estados, Distrito Federal e munic\u00edpios a\nenfrentar a epidemia de coronav\u00edrus e a queda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os\nprincipais pontos do PLP Emergencial destacam-se a autoriza\u00e7\u00e3o para os entes firmarem\ntermos aditivos com bancos para suspender o pagamento de presta\u00e7\u00f5es de\nempr\u00e9stimos em opera\u00e7\u00f5es nacionais ou internacionais. Os estados e munic\u00edpios\ntamb\u00e9m poder\u00e3o, durante o per\u00edodo de combate ao coronav\u00edrus, deixar de pagar as\nparcelas de refinanciamentos de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e contrair mais d\u00edvidas em\nvalores equivalentes a 8% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo\ntexto, tanto os recursos das parcelas que deixar\u00e3o de pagar \u00e0 Uni\u00e3o quanto os\nnovos empr\u00e9stimos dever\u00e3o ser usados para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia da\nCovid-19. Durante o estado de calamidade p\u00fablica, segundo a proposta do\nrelator, estados e munic\u00edpios ficar\u00e3o dispensados dos limites e condi\u00e7\u00f5es\nprevistos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos\nou recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea\nainda o refinanciamento de contratos junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas,\ncomo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e a Caixa\nEcon\u00f4mica Federal, desde que os benef\u00edcios obtidos sejam destinados ao combate\n\u00e0 Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0s\ndespesas n\u00e3o diretamente relacionadas ao combate dos efeitos da calamidade\np\u00fablica da Covid-19, o substitutivo suspende os aumentos, as progress\u00f5es e\npromo\u00e7\u00f5es funcionais de membros, servidores, militares e empregados, seja da\nadministra\u00e7\u00e3o direta ou indireta. Somente depois do fim da calamidade p\u00fablica \u00e9\nque os prazos voltar\u00e3o a ser contados e os efeitos financeiros aplicados.<\/p>\n\n\n\n