A\nC\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13), por 431 votos a\n70, o substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Projeto de Lei\nComplementar 149\/19, que garante ajuda emergencial aos estados, Distrito\nFederal e munic\u00edpios para as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da pandemia da\nCovid-19. O projeto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado. <\/p>\n\n\n\n
O\ntexto aprovado prev\u00ea a recomposi\u00e7\u00e3o, por seis meses, das perdas de estados e munic\u00edpios\ncom ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os)\ne ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os). Se a arrecada\u00e7\u00e3o desses dois impostos\ncair 30% no acumulado, a Uni\u00e3o ter\u00e1 de fazer um aporte estimado em R$ 80\nbilh\u00f5es de maio a outubro, para garantir o retorno ao patamar de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Os\nestados estimam que as perdas com ICMS j\u00e1 estejam no patamar de 40% e podem\nchegar a 50% por conta da redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica decorrente do isolamento\nsocial. O substitutivo foi aprovado depois de longa discuss\u00e3o entre os l\u00edderes\npartid\u00e1rios na C\u00e2mara. Ao texto original foram apresentadas 156 emendas de plen\u00e1rio,\ndas quais foram aprovadas 11, mediante acordo entre o relator, o governo e os\npartidos. <\/p>\n\n\n\n
O\nacordo e a interfer\u00eancia da equipe econ\u00f4mica do governo na vota\u00e7\u00e3o modificaram\nsubstancialmente o projeto emergencial. Segundo as lideran\u00e7as da C\u00e2mara, o\ntexto-base aprovado ter\u00e1 um impacto de R$ 89,6 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas. As discuss\u00f5es\nentre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias consolidaram a ideia da necessidade de se\ngarantir aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios aux\u00edlio financeiro\nurgente para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. <\/p>\n\n\n\n
Esse\naux\u00edlio \u00e9 equivalente a um seguro contra a queda da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS\n(\u201cseguro-receita\u201d), capaz de recompor a queda da receita do ICMS e do ISS referente aos meses de abril a setembro\ndeste ano, em compara\u00e7\u00e3o com os mesmos meses de 2019. Os repasses ser\u00e3o feitos\nnos meses de maio a outubro. Para receberem os recursos, os estados e\nmunic\u00edpios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente l\u00edquida apurada no m\u00eas anterior at\u00e9 o\ndia 15 de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O\npresidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o seguro aos estados\nvai garantir a recomposi\u00e7\u00e3o nominal das perdas dos entes federados, e assim que\na arrecada\u00e7\u00e3o voltar ao normal, essa recomposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suspensa. Na avalia\u00e7\u00e3o\ndo presidente da C\u00e2mara, s\u00f3 o governo federal pode fazer isso j\u00e1 que \u00e9 o \u00fanico\nente que pode emitir d\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n
O\ntexto tamb\u00e9m autoriza a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco Nacional de\nDesenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) a negociarem a suspens\u00e3o dos pagamentos devidos\npor estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de possibilitar a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o das garantias\npela Uni\u00e3o dos empr\u00e9stimos dos entes junto ao Banco do Brasil, caso estes n\u00e3o\nhonrem na data de vencimento, de forma a dar f\u00f4lego financeiro para fazer\nfrente as despesas decorrentes do combate \u00e0 epidemia.<\/p>\n\n\n\n