O presidente do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (15), em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN, que os recursos para aux\u00edlio emergencial aos estados e munic\u00edpios previstos nas propostas em discuss\u00e3o em Bras\u00edlia s\u00e3o insuficientes para as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid-19.
Rafael disse que os estados enfrentam um cen\u00e1rio extremamente adverso por conta da crise do novo coronav\u00edrus – de um lado, h\u00e1 a queda brutal das receitas de arrecada\u00e7\u00e3o, que deve superar os 40% em maio; de outro, o aumento nas despesas com instala\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha, compra de equipamentos, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e outras a\u00e7\u00f5es emergenciais de sa\u00fade.
“As consequ\u00eancias dessa crise na economia dos estados e munic\u00edpios, e do pa\u00eds como um todo, s\u00e3o devastadoras. E os estados e munic\u00edpios, que est\u00e3o na ponta e atendem diretamente a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 sentem esses efeitos. Neste cen\u00e1rio, as propostas de ajuda aos entes em discuss\u00e3o no Congresso e no governo federal s\u00e3o absolutamente insuficientes para atendermos \u00e0s demandas”, afirmou ele ao Jornal da CBN, na manh\u00e3 desta quarta.
H\u00e1 duas propostas em discuss\u00e3o para socorrer os estados e munic\u00edpios. Na segunda-feira (13), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um substitutivo ao PLP-149, o chamado Plano Mansueto, que prev\u00ea a recomposi\u00e7\u00e3o das perdas de ICMS e ISS dos estados e munic\u00edpios de abril a setembro. O projeto prev\u00ea a transfer\u00eancia, de maio a outubro, de aproximadamente R$ 80 bilh\u00f5es aos entes que tiverem perdas de 30% nas receitas dos tributos.
Na ter\u00e7a-feira (14), o governo federal apresentou uma proposta alternativa que prev\u00ea R$ 77 bilh\u00f5es para os estados e munic\u00edpios, por meio de transfer\u00eancias diretas e suspens\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e bancos p\u00fablicos. “Mesmo a proposta da C\u00e2mara j\u00e1 \u00e9 insuficiente para o tamanho da crise e suas consequ\u00eancias”, afirma Rafael Fonteles. “Os entes precisam de muito mais do que est\u00e1 nessas propostas. E urgente, antes que a conta aumente\u201d.
Os estados defendem maior transfer\u00eancia direta de recursos para recomposi\u00e7\u00e3o das perdas e a\u00e7\u00f5es imediatas de sa\u00fade, novas linhas de financiamento e limites maiores de endividamento e posterga\u00e7\u00e3o do pagamento de empr\u00e9stimos internacionais e de precat\u00f3rios. O presidente do Comsefaz lembrou que desde mar\u00e7o os secret\u00e1rios de Fazenda e os governadores alertam o governo federal para os impactos da crise do novo coronav\u00edrus na economia dos estados e no atendimento de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
“Em mar\u00e7o, havia uma previs\u00e3o de queda de 20% nas receitas. J\u00e1 em abril, essa queda est\u00e1 chegando a 30% na maioria dos estados, e a estimativa \u00e9 de que em maio ela supere os 40%”, explicou. Para Rafael Fonteles, esse crescimento nas perdas das receitas mostra que a conta pode ficar mais cara no futuro, se n\u00e3o forem adotadas as medidas necess\u00e1rias agora.
“Os entes precisam, urgentemente, dispor de condi\u00e7\u00f5es financeiras e estruturais para atender a popula\u00e7\u00e3o. Tem de haver uma inje\u00e7\u00e3o de liquidez muito maior por parte da Uni\u00e3o, pois somente ela pode emitir t\u00edtulos, diferentemente dos estados e munic\u00edpios. Se n\u00e3o tivermos esses recursos agora, a conta vai aumentar mais ainda no futuro, e vai recair sobre a Uni\u00e3o de qualquer forma”, alerta ele.
O presidente do Comsefaz tamb\u00e9m citou medidas adotadas por outros pa\u00edses para enfrentar a crise do novo coronav\u00edrus. “O pacote do Jap\u00e3o, que pouco fez isolamento social, \u00e9 de 20% do PIB. V\u00e1rios pa\u00edses europeus realizaram pacotes superiores a 15% do PIB. E aqui estamos distantes desse patamar”, observou, lembrando ainda que no Brasil h\u00e1 uma enorme concentra\u00e7\u00e3o de recursos no governo federal, “sendo que a maior parte dos servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o executadas pelos estados e munic\u00edpios, os quais n\u00e3o podem se financiar”. <\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m rebateu as declara\u00e7\u00f5es de alguns economistas, de que a proposta aprovada na C\u00e2mara permitiria aos estados gastar mais e relaxar nas medidas de controle fiscal. “N\u00e3o h\u00e1 nada de ‘pauta bomba’ ou ‘farra fiscal’. Os estados n\u00e3o se op\u00f5em a contrapartidas de ajuste fiscal, porque nenhuma despesa permanente ser\u00e1 gerada, nem h\u00e1 margem para isso e o governadores j\u00e1 est\u00e3o reduzindo despesas com folha em \u00e1reas n\u00e3o essenciais”, citou ele.
Rafael Fonteles tamb\u00e9m fez um alerta: “As discuss\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas devem abrir espa\u00e7o para a realidade dos fatos: se os estados n\u00e3o tiverem os recursos necess\u00e1rios agora, as consequ\u00eancias ser\u00e3o maiores e os servi\u00e7os p\u00fablicos v\u00e3o parar”.<\/p>\n\n\n\n