Promover um di\u00e1logo que busque ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos estados na arena pol\u00edtica foi o foco do semin\u00e1rio \u201cF\u00f3rum dos Governadores: a import\u00e2ncia da sua institucionaliza\u00e7\u00e3o para o fortalecimento do federalismo brasileiro\u201d, promovido pelo Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) na \u00faltima quarta-feira (07), na cidade de Natal\/RN.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do tempo, mudan\u00e7as legislativas e decis\u00f5es judiciais resultaram no atual descompasso da federa\u00e7\u00e3o brasileira, promovendo a involu\u00e7\u00e3o da autonomia dos estados e o esvaziamento do seu espa\u00e7o representativo na forma\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e na reparti\u00e7\u00e3o das receitas. As Leis Complementares 192\/2022 e 194\/2022 agravaram ainda mais os impactos nos or\u00e7amentos estaduais. Desde a crise fiscal brasileira iniciada em 2014, e que se alonga at\u00e9 os dias atuais, os estados brasileiros tiveram recuo significativo no n\u00edvel de investimentos, afetando \u00e1reas chaves para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Neste cen\u00e1rio, debater a institucionaliza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum dos Governadores \u00e9 uma etapa essencial para o fortalecimento dos estados na federa\u00e7\u00e3o, devolvendo a capacidade dos governadores realizarem pol\u00edticas e coordenarem seus munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Na mesa de abertura, a governadora do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Bezerra, falou sobre a quebra do pacto federativo provocada pelas novas legisla\u00e7\u00f5es que limitam o ICMS e o comprometimento da capacidade dos estados e munic\u00edpios em prestarem os servi\u00e7os essenciais \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es. Acompanhando a fala da governadora F\u00e1tima Bezerra, o presidente do Comsefaz, D\u00e9cio Padilha, ressaltou a fragilidade do federalismo brasileiro e a aus\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o dos governos locais nos processos decis\u00f3rios, a exemplo do que ocorreu com a aprova\u00e7\u00e3o das novas lei neste ano, que impactaram demasiadamente \u00e1reas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O senador eleito e ex-governador do Piau\u00ed, Wellington Dias, enviou ao evento um v\u00eddeo gravado, no qual falou sobre a sua experi\u00eancia na coordena\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional dos Governadores, destacando que o \u00f3rg\u00e3o funciona apenas como um espa\u00e7o de encontro entre os chefes dos Executivos estaduais e que a reinvindica\u00e7\u00e3o pela sua institucionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria para o fortalecimento dos estados no federalismo brasileiro. Na mesa principal, o ex-presidente do Comsefaz e governador eleito do estado do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, discorreu sobre a fr\u00e1gil e reduzida participa\u00e7\u00e3o dos estados na divis\u00e3o das receitas em contrapartida ao cont\u00ednuo crescimento de responsabilidades e despesas dos entes. Destacou que a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um colegiado que represente todos os estados \u00e9 um passo fundamental para reduzir as desigualdades regionais e garantir que a popula\u00e7\u00e3o receba de seus governos locais a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. O professor Francisco Lopreato, da Universidade de Campinas, tamb\u00e9m palestrou no semin\u00e1rio e falou sobre a baixa institucionalidade dos estados na atual configura\u00e7\u00e3o federativa e a redu\u00e7\u00e3o da capacidade dos governadores realizarem pol\u00edticas e coordenarem seus munic\u00edpios. Para o professor, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum dos Governadores deve ocorrer de forma constitucionalizada para garantir um espa\u00e7o maior para os governos estaduais.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu estou propondo, como horizonte de discuss\u00e3o, [algo] que vai um pouco al\u00e9m (\u2026) para constituir um F\u00f3rum dos Governadores constitucionalizado, para ter poder formal, federativo de ser um agente, uma inst\u00e2ncia, uma arena de poder, de discuss\u00e3o importante para garantir um espa\u00e7o maior para os governos estaduais. N\u00e3o podemos esquecer que h\u00e1 um processo de descentraliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros, [mas, que] a grande parte s\u00e3o pequenos munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam a capacidade, por si s\u00f3, de levarem adiante a suas pol\u00edticas. Ent\u00e3o, o peso dos estados \u00e9 para a gente garantir avan\u00e7o na federa\u00e7\u00e3o e na cidadania brasileira<\/em>\u201d, disse o professor Lopreato.<\/p>\n\n\n\n O semin\u00e1rio est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do Comsefaz no YouTube, acesso no link abaixo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNingu\u00e9m est\u00e1 questionando o pre\u00e7o abusivo dos combust\u00edveis nesse pa\u00eds. O pre\u00e7o da gasolina chegou a n\u00edveis insuport\u00e1veis. Agora, o que n\u00e3o \u00e9 justo, o que n\u00e3o \u00e9 sensato, foi a medida que o Governo nacional tomou, foi o rem\u00e9dio que foi dado para curar essa ferida, porque sobrou para o povo que precisa ter assegurado o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0s pol\u00edticas de assist\u00eancia social<\/em>\u201d, disse a governadora F\u00e1tima.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos diante de uma instabilidade federativa. Ora o Governo Federal isoladamente, ora o Congresso Nacional sem escutar os estados, [faz] uma s\u00e9rie de medidas de car\u00e1ter estrutural-permanente, para tentar resolver problemas conjunturais que afetam o imposto da educa\u00e7\u00e3o. Qual \u00e9 o imposto da educa\u00e7\u00e3o? S\u00f3 existe um: o ICMS. No m\u00ednimo 25% vai para a educa\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, afirmou D\u00e9cio Padilha.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA experi\u00eancia do Cons\u00f3rcio do Nordeste e do F\u00f3rum de Governadores do Nordeste entra para a hist\u00f3ria. Mostra a li\u00e7\u00e3o de que juntos somos mais fortes. Quando se tem grandes problemas, essa uni\u00e3o traz resultados<\/em>\u201d, disse o senador Wellington Dias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDessa forma teremos mais for\u00e7a pol\u00edtica para poder revisar o pacto federativo, que \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o enorme, pois os estados est\u00e3o aumentando suas responsabilidades com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas os recursos est\u00e3o cada vez mais concentrados na Uni\u00e3o. Isso precisa ser revisto, a descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 necess\u00e1ria para o equil\u00edbrio das finan\u00e7as estaduais e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/em>\u201d, afirmou Rafael Fonteles.<\/p>\n\n\n\n