O ano de 2022 imp\u00f4s severas perdas para os estados brasileiros. As aprova\u00e7\u00f5es das leis complementares 192\/2022 e LC 194\/2022 promoveram redu\u00e7\u00f5es estruturais nos or\u00e7amentos estaduais e municipais retirando, por exerc\u00edcio fiscal, aproximadamente R$ 124 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS. Tratam-se de recursos vitais para manter o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista o cen\u00e1rio preocupante a ser enfrentado pelos entes subnacionais a partir de 2023, alguns estados j\u00e1 promoveram a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para o reequil\u00edbrio fiscal de seus or\u00e7amentos, efetuando a recalibragem de suas al\u00edquotas modais (padr\u00f5es) do ICMS. Esse foi o caso das Assembleias Legislativas do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Par\u00e1, Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, que aprovaram a altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas gerais em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
No dia 05 de dezembro, o Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma pesquisa (linkar mat\u00e9ria) indicando qual dimensionamento de nova al\u00edquota modal do ICMS possibilitaria neutralizar as impactantes redu\u00e7\u00f5es nas receitas estaduais, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso aos mesmos recursos e investimentos em prol do seu bem estar social, sem que haja aumento de carga tribut\u00e1ria bruta.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o estudo, para manter o n\u00edvel arrecadat\u00f3rio de 18 estados antes dos efeitos das novas legisla\u00e7\u00f5es, os governos locais teriam que definir em 21,5%, em m\u00e9dia, a modal que atualmente se encontra em 17,5% . O novo patamar, calculado de forma neutra com vistas a n\u00e3o elevar a carga tribut\u00e1ria, seria suficiente para restabelecer R$ 33,5 bilh\u00f5es aos or\u00e7amentos estaduais, neutralizando, assim, ao menos parcialmente, as perdas na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS incidente sobre energia, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es, as chamadas blue chips <\/p>\n\n\n\n
O Comsefaz recorda que o princ\u00edpio constitucional da anterioridade tribut\u00e1ria obriga que eventuais altera\u00e7\u00f5es sejam promovidas ainda este ano para que os novos governos tenham o mesmo volume de recursos para cumprir suas responsabilidades e ressalta que a premissa base da pesquisa \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n