O Senado Federal\naprovou na noite deste s\u00e1bado (2), em vota\u00e7\u00e3o remota, o Programa Federativo de\nEnfrentamento ao Coronav\u00edrus (PLP-39\/2020), que prev\u00ea o repasse de R$ 60\nbilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios para combate \u00e0 pandemia da covid-19, sendo R$\n10 bilh\u00f5es exclusivamente para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social (R$ 7 bi\npara os estados e R$ 3 bi para os munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n
Dos outros\nR$ 50 bilh\u00f5es, ser\u00e3o R$ 30 bi para os estados e o Distrito Federal, e R$ 20 bi\npara os munic\u00edpios. O dinheiro ser\u00e1 dividido em quatro parcelas iguais. Distrito\nFederal receber\u00e1 ainda R$ 154,6 milh\u00f5es \u00e0 parte, por n\u00e3o participar do rateio\nentre os munic\u00edpios. O projeto foi aprovado com 79 votos favor\u00e1veis e um voto\ncontr\u00e1rio, e segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos\nrepasses diretos, o projeto prev\u00ea a suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos\nestados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o e com bancos p\u00fablicos, no montante de R$ 49\nbilh\u00f5es, e a renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com organismos internacionais, que\nrepresentam outros R$ 10,6 bilh\u00f5es. Os munic\u00edpios ser\u00e3o beneficiados, ainda,\ncom a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias que venceriam at\u00e9 o\nfinal do ano. <\/p>\n\n\n\n
Essa\nmedida foi acrescentada ao texto durante a vota\u00e7\u00e3o, por meio de emenda, e\ndever\u00e1 representar um al\u00edvio de R$ 5,6 bilh\u00f5es nas contas das\nprefeituras. Munic\u00edpios que tenham regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia para os\nseus servidores ficar\u00e3o dispensados de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal, mediante\naprova\u00e7\u00e3o de lei municipal espec\u00edfica. No total, o aux\u00edlio financeiro contempla\nR$ 125 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio\nfoi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre\n(DEM-AP), que substitui a proposta original aprovada no dia 13 de abril na\nC\u00e2mara dos Deputados, o PLP-149\/2019. Dessa forma, como autor do projeto de lei\n(PLP-39\/2020), o Senado ter\u00e1 a palavra final sobre o assunto \u2014 ou seja,\ncaso os deputados promovam mudan\u00e7as, elas ter\u00e3o que ser confirmadas pelos\nsenadores.<\/p>\n\n\n\n
Uma das\nprincipais altera\u00e7\u00f5es promovidas por Davi Alcolumbre no substitutivo foi a f\u00f3rmula\npara repartir os recursos entre os entes federativos. A vers\u00e3o da C\u00e2mara usava\ncomo crit\u00e9rio a queda de arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de\nMercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS). Agora,\no rateio por estado ser\u00e1 feito em fun\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, da popula\u00e7\u00e3o,\nda cota no FPE e da contrapartida paga pela Uni\u00e3o pelas isen\u00e7\u00f5es fiscais\nrelativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o\nrateio entre os munic\u00edpios ser\u00e1 calculado dividindo os recursos por estado\n(excluindo o DF) usando os mesmos crit\u00e9rios para, ent\u00e3o dividir o valor\nestadual entre os munic\u00edpios de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um. O Senado\nmudou tamb\u00e9m a divis\u00e3o dos R$ 50 bilh\u00f5es, que seria por igual entre estados e\nmunic\u00edpios \u2013 com a altera\u00e7\u00e3o, ficou R$ 30 bi para os estados e Distrito\nFederal, e R$ 20 bi para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Por sua\nvez, os R$ 7 bilh\u00f5es destinados aos estados para sa\u00fade e assist\u00eancia ser\u00e3o\ndivididos de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um (crit\u00e9rio com peso de 60%) e com\na taxa de incid\u00eancia da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada m\u00eas.\nOs R$ 3 bilh\u00f5es enviados para os munic\u00edpios para esse mesmo fim ser\u00e3o\ndistribu\u00eddos de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
D\u00cdVIDAS –\nA suspens\u00e3o de d\u00edvidas, por sua vez, inclui os pagamentos programados para todo\no ano de 2020. Os valores n\u00e3o pagos ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor apenas\nem 1\u00ba de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclus\u00e3o no\ncadastro de inadimplentes. A partir da\u00ed, o valor das parcelas que tiveram o\npagamento suspenso ser\u00e1 dilu\u00eddo nas parcelas seguintes.<\/p>\n\n\n\n
Os\nvalores pagos durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o ser\u00e3o atualizados e somados aos\nencargos de adimpl\u00eancia para abaterem o saldo da d\u00edvida a partir de janeiro de\n2021. As parcelas anteriores a mar\u00e7o de 2020 n\u00e3o pagas em raz\u00e3o de liminar da\nJusti\u00e7a tamb\u00e9m poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no programa, sem juros e multa por\ninadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O\nsubstitutivo tamb\u00e9m permite a reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas internas e externas\ndos entes federativos, incluindo a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas de 2020,\ndesde que mantidas as condi\u00e7\u00f5es originais do contrato. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9\nnecess\u00e1rio o aval da Uni\u00e3o para a repactua\u00e7\u00e3o e as garantias eventualmente\noferecidas permanecem as mesmas.<\/p>\n\n\n\n