Os secret\u00e1rios\nestaduais de Fazenda defendem a aprova\u00e7\u00e3o urgente, pela C\u00e2mara dos Deputados, do\nPrograma Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (PLP-39\/2020), que prev\u00ea o\nrepasse de R$ 60 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios para combate \u00e0 pandemia da\ncovid-19. O projeto foi aprovado neste s\u00e1bado (2) pelo Senado Federal e segue para\naprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a partir desta segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n
O\npresidente do Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as,\nReceita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles,\ndisse neste domingo que o valor aprovado pelo Senado \u00e9 insuficiente para cobrir\nas perdas de receitas dos estados e atender efetivamente \u00e0s necessidades para\npreven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 crise da covid-19. Os estados tamb\u00e9m discordam divis\u00e3o\ndos recursos, com 60% para estados e 40% para munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, argumenta\nele, diante da crise financeira que os entes federativos enfrentam, \u00e9 prefer\u00edvel\nque a C\u00e2mara aprove logo o programa para que os estados e munic\u00edpios possam\nreceber os recursos. \u201cOs estados e munic\u00edpios precisam com urg\u00eancia desse\naux\u00edlio emergencial, sob pena de entrarem em colapso e parar os servi\u00e7os\np\u00fablicos. Assim, defendemos que o projeto seja aprovado pela C\u00e2mara como est\u00e1, mesmo\ncom valores insuficientes. Depois, poderemos ver medidas para complementa\u00e7\u00e3o\u201d,\nafirmou ele, em entrevista \u00e0 GloboNews.<\/p>\n\n\n\n
Rafael lembrou\nque os estados encerraram abril com queda de mais de 20% nas receitas de ICMS, e\nessas perdas devem ultrapassar os 40% agora em maio. \u201cAl\u00e9m da queda dr\u00e1stica\nnas receitas, os estados enfrentam um aumento substancial nas despesas com\ninstala\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha, compra de equipamentos e contrata\u00e7\u00e3o de\npessoal para as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade\u201d, observa. <\/p>\n\n\n\n
Os secret\u00e1rios tamb\u00e9m discordam da f\u00f3rmula de divis\u00e3o dos recursos na propor\u00e7\u00e3o de 60% para os estados e 40% para os munic\u00edpios \u2013 R$ 30 bi e R$ 20 bi, respectivamente. Rafael Fonteles diz que o mais justo \u00e9 a divis\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o de 67% para estados e 33% para os munic\u00edpios. \u201cEssa divis\u00e3o considera que os estados recebem 75% do ICMS e os munic\u00edpios 25% do ICMS e o valor total do ISS. Assim, somado o valor total dos dois tributos, temos a divis\u00e3o 67% para estados e 33% para os munic\u00edpios\u201d, explica ele. Al\u00e9m dos R$ 60 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios, sendo R$ 10 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de sa\u00fade, o projeto prev\u00ea ainda a suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o e com bancos p\u00fablicos e a renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com organismos internacionais. Os munic\u00edpios ter\u00e3o ainda a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias que venceriam at\u00e9 o final do ano. <\/p>\n\n\n\n
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