A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o Projeto de Lei\nComplementar (PLP) 39\/20, que garante auxilio emergencial aos estados, Distrito\nFederal e munic\u00edpios para enfrentamento da pandemia da covid-19. Origin\u00e1rio do\nSenado, onde foi aprovado no s\u00e1bado (2), o texto substitui a vers\u00e3o do\nPLP-149\/2019 aprovada em abril pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Como foi modificado pelos deputados, a mat\u00e9ria retornou ao Senado e est\u00e1\nagendada para ser votada a partir das 16 horas desta quarta (6). Depois, segue\npara san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 60 bilh\u00f5es para estados\ne munic\u00edpios para cobrir perdas de arrecada\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia da covid-19,\nsendo R$ 10 bilh\u00f5es exclusivamente para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social (R$\n7 bi para os estados e R$ 3 bi para os munic\u00edpios). <\/p>\n\n\n\n
O dinheiro ser\u00e1 dividido em quatro parcelas iguais, durante quatro meses. O PLP-39\/2020\nprev\u00ea ainda a suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos entes com a Uni\u00e3o e bancos\np\u00fablicos, no montante de R$ 49 bilh\u00f5es, e a renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com\norganismos internacionais, que representam outros R$ 10,6 bilh\u00f5es. Os\nmunic\u00edpios ter\u00e3o a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias que\nvenceriam at\u00e9 o final do ano. Com esses benef\u00edcios, o aux\u00edlio financeiro totaliza\nR$ 125 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O relator do PLP 39\/20, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e o presidente da\nC\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do texto do Senado sem\naltera\u00e7\u00f5es, dada a urg\u00eancia no repasse de recursos para auxiliar as a\u00e7\u00f5es\ncontra a pandemia. Essa medida, defendida tamb\u00e9m pelos secret\u00e1rios estaduais de\nFazenda e governadores dos estados, apressaria a san\u00e7\u00e3o do projeto, j\u00e1 que a\nmat\u00e9ria n\u00e3o teria de voltar ao Senado. <\/p>\n\n\n\n
Mas os deputados acabaram aprovando mudan\u00e7as que ampliaram o rol de\ncategorias que ficar\u00e3o fora do congelamento de sal\u00e1rios de servidores civis e\nmilitares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Com apoio do\nl\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), foi suprimida ainda\nexpress\u00e3o que liberava reajustes apenas para profissionais \u201cdiretamente\nenvolvidos\u201d no combate \u00e0 covid-19, como os da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Acertadas mediante acordo com a equipe econ\u00f4mica, as contrapartidas dos\nestados incluem ainda a proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de despesas de car\u00e1ter continuado,\na menos que haja compensa\u00e7\u00e3o permanente, e de qualquer medida que implique\nreajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo\n\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as promovidas pela C\u00e2mara incluem ainda destaque apresentado pela\nbancada do Novo que muda um dos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o de parte dos R$\n10 bilh\u00f5es que ser\u00e3o destinados para as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social. Em\nvez de considerar a taxa de incid\u00eancia de infectados conforme o n\u00famero de\nhabitantes, o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em\ncada estado. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro devem receber mais recursos do que o previsto no texto original do Senado, cuja f\u00f3rmula de divis\u00e3o acabava por beneficiar Amap\u00e1 e Rond\u00f4nia, entre outros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as mudan\u00e7as feitas pelos deputados n\u00e3o ser\u00e3o acatadas. \u201cAs altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara representam a for\u00e7a das bancadas do Sul e do Sudeste, e n\u00f3s aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n