O Senado\nFederal aprovou nesta quarta-feira (6), em sess\u00e3o deliberativa remota, novo\ntexto para o projeto de Lei Complementar (PLP-39\/2020), que cria o Programa\nFederativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus, que garante recursos para aux\u00edlio\nemergencial aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em fun\u00e7\u00e3o da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O Programa\nvai direcionar R$ 60 bilh\u00f5es aos entes federativos, em quatro parcelas mensais,\nsendo R$ 10 bilh\u00f5es exclusivamente para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social (R$\n7 bi para os estados e R$ 3 bi para os munic\u00edpios) e R$ 50 bilh\u00f5es para uso\nlivre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os munic\u00edpios). O Distrito\nFederal receber\u00e1 R$ 154,6 milh\u00f5es \u00e0 parte, em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o participar do\nrateio entre os munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo\nprincipal \u00e9 ajudar os entes federativos no combate \u00e0 pandemia da covid-19. O projeto\nfoi aprovado com o voto favor\u00e1vel de 80 dos 81 senadores presentes (o\npresidente n\u00e3o vota) e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. O texto \u00e9\npraticamente o mesmo que j\u00e1 havia sido aprovado pelos senadores no s\u00e1bado (2),\nmas que tinha sido modificado pela C\u00e2mara dos Deputados em vota\u00e7\u00e3o ter\u00e7a-feira\n(5). <\/p>\n\n\n\n
Os\nsenadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos\ncrit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre os estados, mas acatou parte de\noutra emenda da C\u00e2mara que atinge as contrapartidas impostas ao servi\u00e7o p\u00fablico,\nincluindo novos setores que ficar\u00e3o fora do congelamento de sal\u00e1rios de\nservidores p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos\nprofissionais de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica e das For\u00e7as Armadas, foram\nexclu\u00eddos do congelamento os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, servidores de\ncarreiras periciais, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, guardas\nmunicipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de\nservi\u00e7os funer\u00e1rios e de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Outra\nnovidade aprovada \u00e9 a suspens\u00e3o dos prazos de validade dos concursos p\u00fablicos\nj\u00e1 homologados at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, em todo o territ\u00f3rio nacional. A\nsuspens\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que a Uni\u00e3o estabele\u00e7a o fim do estado de calamidade\np\u00fablica motivado pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O relator\nda proposta foi o pr\u00f3prio presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre\n(DEM-AP). Seu primeiro relat\u00f3rio substituiu o PLP-149\/2019, a proposta original\nenviada pela C\u00e2mara, pelo PLP 39\/2020. Dos R$ 60 bilh\u00f5es de aux\u00edlio direto, R$\n50 bilh\u00f5es poder\u00e3o ser usados livremente, sendo R$ 30 bilh\u00f5es para os estados e\no Distrito Federal, e R$ 20 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios. <\/strong><\/p>\n\n\n\n RATEIO DOS\nRECURSOS – O rateio por estado ser\u00e1 feito em fun\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, da\npopula\u00e7\u00e3o, da cota no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e da contrapartida paga\npela Uni\u00e3o pelas isen\u00e7\u00f5es fiscais relativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o rateio entre os\nmunic\u00edpios ser\u00e1 calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF)\nusando os mesmos crit\u00e9rios para, ent\u00e3o, dividir o valor estadual entre os\nmunic\u00edpios de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um.<\/p>\n\n\n\n Por sua\nvez, os R$ 7 bilh\u00f5es destinados aos estados para sa\u00fade e assist\u00eancia ser\u00e3o\ndivididos de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um (crit\u00e9rio com peso de 60%) e com\na taxa de incid\u00eancia da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada m\u00eas.\nOs R$ 3 bilh\u00f5es enviados para os munic\u00edpios para esse mesmo fim ser\u00e3o\ndistribu\u00eddos de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos repasses, o projeto garante ainda a suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas\ndos estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o e com bancos p\u00fablicos e renegocia\u00e7\u00e3o de\nempr\u00e9stimos com organismos internacionais, que t\u00eam aval da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e3o\nsuspensos o pagamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios que venceriam\nat\u00e9 o final do ano. <\/p>\n\n\n\n Confira aqui<\/a> o texto consolidado do PLP-39\/2020.<\/p>\n\n\n\n