A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta\nde Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 10\/20, a chamada PEC do \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d, que prev\u00ea\na separa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e dos gastos realizados para o combate \u00e0 pandemia de\nCovid-19 do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o e permite ao Banco Central comprar e\nvender t\u00edtulos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n
O texto \u00e9 basicamente o mesmo que foi aprovado pelo Senado no dia 17 de\nabril e ser\u00e1 promulgado nesta quinta-feira (7), sem sess\u00e3o do Congresso\nNacional a partir das 15 horas. As modifica\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara apenas\nexclu\u00edram trechos, sem itens novos, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio, portanto, voltar ao\nSenado. <\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria foi relatada pelo deputado Hugo Mota (Republicanos-PB). Na vota\u00e7\u00e3o\nem segundo turno, os deputados rejeitaram destaques do PSOL, Novo e PT, que\nretiravam outros trechos do texto. No caso do combate ao coronav\u00edrus, o texto\nespecifica que a Uni\u00e3o dever\u00e1 adotar crit\u00e9rios objetivos e publicados em\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios de equipamentos e insumos de\nsa\u00fade para o enfrentamento da calamidade. <\/p>\n\n\n\n
Ainda durante o per\u00edodo de calamidade, os recursos obtidos com emiss\u00e3o de\nt\u00edtulos para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria poder\u00e3o ser\nutilizados tamb\u00e9m para o pagamento de seus juros e encargos. No caso da compra\nde t\u00edtulos pelo Banco Central, segundo o governo, o mecanismo pretende injetar\nrecursos na economia e vai funcionar durante o per\u00edodo do estado de calamidade\np\u00fablica, embora a venda possa ocorrer posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
O Banco Central poder\u00e1 comprar e vender t\u00edtulos do Tesouro Nacional, nos\nmercados secund\u00e1rios local e internacional, e tamb\u00e9m direitos de cr\u00e9dito e\nt\u00edtulos privados no \u00e2mbito de mercados secund\u00e1rios nos setores financeiro, de\ncapitais e de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto dispensa o Poder Executivo de pedir ao Congresso Nacional\nautoriza\u00e7\u00e3o para emitir t\u00edtulos que violem a chamada \u201cregra de ouro\u201d, enquanto durar\no estado de calamidade. Essa regra pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito\n(emiss\u00e3o de t\u00edtulos) com valor que supere as despesas de capital (investimentos\ne amortiza\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n