O\nComsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou\nTributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) divulgou nesta sexta-feira (15)\ncarta em que manifesta a preocupa\u00e7\u00e3o com a delonga na san\u00e7\u00e3o presidencial do\nProjeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 39\/2020). <\/p>\n\n\n\n
A\ncarta, assinada pelos 27 secret\u00e1rios de Fazenda dos estados e do Distrito Federal,\nfoi encaminhada ao Pal\u00e1cio do Planalto. \u201cEsclarecemos nossas preocupa\u00e7\u00f5es nesta\ncarta p\u00fablica e, respeitosamente, solicitamos que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\nexer\u00e7a suas prerrogativas constitucionais e se manifeste sobre o projeto de Lei\nque se encontra sob aprecia\u00e7\u00e3o, em momento que h\u00e1 urg\u00eancia para salvar vidas,\npara que possamos executar a assist\u00eancia estatal com a responsabilidade e\ndignidade que os cidad\u00e3os exigem dos estados\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado no dia 6 de maio pelo Senado, o projeto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19), que destina R$ 60 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios para compensa\u00e7\u00e3o de perdas de receita e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate ao novo coronav\u00edrus. O projeto encontra-se desde o dia 7 de maio \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9\nurgente a libera\u00e7\u00e3o dos valores do aux\u00edlio aprovado nos termos encaminhados\npelo Poder Legislativo ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho\ndas interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas necess\u00e1rias nessa crise, considerando, especialmente,\no impacto econ\u00f4mico e a consequente queda de arrecada\u00e7\u00e3o que compromete a\nmanuten\u00e7\u00e3o das atividades essenciais dos Estados e Munic\u00edpios\u201d, alerta a carta.<\/p>\n\n\n\n
Os secret\u00e1rios defendem ainda a aprova\u00e7\u00e3o do impedimento da Uni\u00e3o de executar as garantias e contragarantias das d\u00edvidas com o sistema financeiro e institui\u00e7\u00f5es multilaterais de cr\u00e9dito, desde que a renegocia\u00e7\u00e3o tenha sido inviabilizada por culpa da institui\u00e7\u00e3o credora. \u201cTrata-se de um dos aspectos mais substanciais da confec\u00e7\u00e3o do Programa\u201d, enfatizam.<\/p>\n\n\n\n