O\nComsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou\nTributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) encaminhou neste s\u00e1bado (23) ao\nF\u00f3rum dos Governadores documento em que reafirma a defesa da san\u00e7\u00e3o, em sua\nintegralidade, do art. 4\u00ba do PLP 39\/2020, que destina R$ 60 bilh\u00f5es aos estados\ne munic\u00edpios para as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da crise da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O\nof\u00edcio do Comsefaz \u00e9 de apoio \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos governadores e do presidente\ndo Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante reuni\u00e3o com o presidente Bolsonaro,\nna \u00faltima quinta-feira (21), pela san\u00e7\u00e3o integral do art. 4\u00ba do PLP-39. O\nprojeto foi aprovado em 6 de maio pelo Senado e ainda aguarda san\u00e7\u00e3o\npresidencial. <\/p>\n\n\n\n
O\nart. 4\u00ba prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das d\u00edvidas dos entes federativos com a\nUni\u00e3o e organismos nacionais e internacionais multilaterais de cr\u00e9dito, durante\no ano de 2020. No of\u00edcio encaminhado aos governadores neste s\u00e1bado, o Comsefaz\ntamb\u00e9m reitera a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do impedimento da Uni\u00e3o de executar\nas garantias e contragarantias das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios, previsto\nno par\u00e1grafo 6\u00ba do referido artigo. <\/p>\n\n\n\n
Ao\nfazer refer\u00eancia ao Of\u00edcio Circular SEI n\u00ba 1673\/2020, encaminhado pelo\nMinist\u00e9rio da Economia aos governadores no dia 21 de maio, o Comsefaz explica\nque o art. 4\u00ba, em seu par\u00e1grafo 6\u00ba, deixa claro que a Uni\u00e3o, enquanto\ngarantidora dos contratos de financiamento, \u201cir\u00e1 operar o seu papel de avalista\ndos d\u00e9bitos suspensos, segundo decis\u00e3o soberana do Poder Legislativo, at\u00e9 o\nfinal desse exerc\u00edcio corrente\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Desta\nforma, as d\u00edvidas com as entidades internacionais ser\u00e3o regularmente adimplidas\npela Uni\u00e3o, sem preju\u00edzo para esta e para os bancos credores. \u201cAs d\u00favidas\nquanto a essa mat\u00e9ria j\u00e1 foram dissipadas antecipadamente por liminares do\nSupremo Tribunal Federal, e s\u00e3o a pr\u00e1xis mesma adotada pelo Regime de\nRecupera\u00e7\u00e3o Fiscal estendido a alguns Estados\u201d, diz o of\u00edcio do Comsefaz, que \u00e9\nassinado pelo diretor-institucional do Comsefaz, Andr\u00e9 Horta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm tais casos, verifica-se a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contragarantias por parte da Uni\u00e3o, a qual em nada \u00e9 prejudicada, uma vez que apenas se posterga a regular obriga\u00e7\u00e3o dos Estados, que asseguram inclusive as respectivas atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias das parcelas \u00e0 Uni\u00e3o\u201d, complementa o documento.<\/p>\n\n\n\n