{"id":7771,"date":"2023-02-17T11:57:07","date_gmt":"2023-02-17T14:57:07","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=6484"},"modified":"2023-02-17T11:57:07","modified_gmt":"2023-02-17T14:57:07","slug":"fazer-bonito-com-o-chapeu-dos-outros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/fazer-bonito-com-o-chapeu-dos-outros\/","title":{"rendered":"Fazer bonito com o chap\u00e9u dos outros"},"content":{"rendered":"\t\t
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Autonomia na gest\u00e3o fiscal estadual em debate: por que decis\u00f5es federais est\u00e3o repercutindo negativamente nas finan\u00e7as estaduais<\/em>.<\/p>\n

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Por Sarah Tarsila* e Lucas Pedrosa**<\/p>\n


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A autonomia dos entes federados \u00e9 de elevada import\u00e2ncia para a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado Democr\u00e1tico de Direito. No caso brasileiro, essa autonomia \u2013 tendo como produtos o autogoverno e a autogest\u00e3o \u2013 \u00e9 garantida nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para as Unidades Federativas \u2013 isto \u00e9, aos estados, como tamb\u00e9m para os munic\u00edpios.<\/p>\n


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Na hist\u00f3ria do Brasil, existiram diversos ciclos de fortalecimento do debate federativo com objetivo de se buscar o equil\u00edbrio entre a autonomia dos estados e munic\u00edpios desde que n\u00e3o gerem aumento do risco fiscal da Uni\u00e3o.  \u00c9 fato que na d\u00e9cada de 80 a crise de endividamento estadual gerou significativo impacto no risco pa\u00eds e, como solu\u00e7\u00e3o, houve a grande renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida estabelecida pela Lei n\u00b0 9.496, de 1997.<\/p>\n


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Neste \u00ednterim, seguido por um per\u00edodo de relativo equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas nacionais, houve uma press\u00e3o por flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras a partir de 2008 e que contribuiu, entre outros aspectos, com uma nova crise dos estados e dessa vez uma crise tanto de endividamento quanto de disponibilidade de caixa.<\/p>\n

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O Congresso Nacional editou leis no sentido de aplacar a situa\u00e7\u00e3o deteriorada, tais como: a Lei Complementar n\u00b0 148, de 2014; a Lei Complementar n\u00b0 156, de 2016; e a Lei Complementar n\u00b0 159, de 2017.<\/p>\n


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Em que pese a louv\u00e1vel iniciativa de auxiliar estados em crise, as leis tinham como p\u00fablico principal estados com grande estoque de d\u00edvida. Em contraste, os estados que fizeram o \u201cdever de casa\u201d, possuindo um baixo grau de endividamento, apesar de estarem passando por um processo de crise de fluxo de caixa, n\u00e3o foram beneficiados no mesmo n\u00edvel.<\/p>\n


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Na economia existe o conceito de \u201ctoo big to fail\u201d. \u00c9 f\u00e1cil entender porque os grandes endividados foram socorridos, afinal estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo podem ser considerados pelos formulados das respectivas legisla\u00e7\u00f5es como \u201cgrandes demais para falir\u201d (em uma tradu\u00e7\u00e3o livre). No entanto, estados do Norte e do Nordeste, com baixo \u00edndice de endividamento, n\u00e3o foram contemplados na mesma propor\u00e7\u00e3o pelo aux\u00edlio do Congresso Nacional nos anos anteriores.<\/p>\n


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Neste diapas\u00e3o, o debate mudou de patamar e \u00e9 poss\u00edvel verificar o afinco com que a Uni\u00e3o e o Congresso tem se debru\u00e7ado em uma sa\u00edda para todos os estados, na mesma propor\u00e7\u00e3o. Sobre a quest\u00e3o, cabem alguns alertas, dentre os quais um dos principais \u00e9 quanto \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de leis federais que impactam significativamente na capacidade de investimento dos estados e munic\u00edpios, seja com redu\u00e7\u00e3o da receita ou aumento da despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado, sem a devida previs\u00e3o de receita.<\/p>\n


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Nesse sentido, \u00e9 nosso papel levantar os riscos gerados quando n\u00e3o s\u00e3o observados os princ\u00edpios da autonomia dos entes federados, dentre eles, a possibilidade de gerir suas pr\u00f3prias finan\u00e7as, sem necessariamente ser obrigado a arcar as consequ\u00eancias inesperadas de decis\u00f5es alheias que suprimem receita ou criam despesa, tendo em vista a consecu\u00e7\u00e3o do bem-estar social da popula\u00e7\u00e3o do seu territ\u00f3rio.<\/p>\n


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Dentre os diversos mecanismos federais que impactaram e impactam o or\u00e7amento estadual de forma negativa, \u00e9 poss\u00edvel listar alguns que tiveram sua implementa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos ou, ainda, para os que j\u00e1 existiam, uma majora\u00e7\u00e3o, como a defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas m\u00e1ximas de tributos estaduais ou a estipula\u00e7\u00e3o nacional de pisos salariais.<\/p>\n

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Um grande desafio das gest\u00f5es estaduais e municipais decorre hoje das Leis Complementares n\u00b0 192 e n\u00b0 194, de 2022, em que houve a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de ICMS sobre os combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n


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Boa parte da arrecada\u00e7\u00e3o estadual de ICMS \u00e9 oriundo do setor de combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00e3o sendo uma receita fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. A norma federal provocou uma redu\u00e7\u00e3o substancial da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, em montante calculado pelo COMSEFAZ de cerca de R$ 45 bilh\u00f5es, e isso resultou em subfinanciamento das pol\u00edticas estaduais, sem necessariamente indicar mecanismos claros e eficazes de contrapartida para as perdas de receita.<\/p>\n


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Ainda, n\u00e3o somente os Estados s\u00e3o penalizados mediante a medida: munic\u00edpios, que usufruem do repasse de percentual do ICMS, acabam por ter perda de receita tamb\u00e9m. Assim, um problema fiscal foi criado em n\u00edvel federal, por\u00e9m, quem arca com as consequ\u00eancias dele s\u00e3o as entidades federadas: os estados e os munic\u00edpios. Como chamamos no bom popular: \u00e9 \u201cfazer bonito com o chap\u00e9u dos outros\u201d.<\/p>\n


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Salienta-se que a defesa aqui n\u00e3o \u00e9 pelo aumento da carga tribut\u00e1ria. Compreende-se que o brasileiro gasta o relevante percentual de cerca de um ter\u00e7o de sua renda pagando tributos (nossa carga tribut\u00e1ria \u00e9 de aproximadamente 1\/3 do PIB). Mas o que se cr\u00edtica \u00e9 a tomada de decis\u00f5es unilaterais sem a cria\u00e7\u00e3o dos devidos mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o ou regras de transi\u00e7\u00e3o para que os entes federados possam incluir em seus devidos planejamentos estrat\u00e9gicos e or\u00e7amento nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Afinal, os Estados possuem, de acordo com suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, a obriga\u00e7\u00e3o de financiar pol\u00edticas governamentais nas mais diversas \u00e1reas \u2013 e a consecu\u00e7\u00e3o destes objetivos resta comprometida sem o devido recurso em caixa.<\/p>\n


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Al\u00e9m do mais, os Estados, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, possuem uma limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria mais r\u00edgida que a Uni\u00e3o: quando da necessidade de financiamento \u201ca toque de caixa\u201d, para eventuais problemas or\u00e7ament\u00e1rios, a Uni\u00e3o pode emitir t\u00edtulos p\u00fablicos para adquirir com agilidade empr\u00e9stimos no mercado. Todavia, os Estados n\u00e3o possuem essa ferramenta, tendo sempre que recorrer a um contrato de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, quando necess\u00e1rio, com um elevado n\u00edvel de burocracia at\u00e9 de fato conseguir fazer uso dos recursos.<\/p>\n


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Outrossim, a pol\u00edtica de pisos salariais de categorias, decidida em n\u00edvel federal, impacta tamb\u00e9m a discricionariedade e capacidade de investimento dos Estados. Assim, recursos que porventura estiveram no or\u00e7amento estadual direcionados a outros fins, como investimentos em infraestrutura por exemplo, necessitam, mediante o reajuste de pisos, ser realocados para despesa de folha \u2013 n\u00e3o por decis\u00e3o do governo estadual ou com o planejamento adequado para este fim, mas por normatiza\u00e7\u00e3o federal sem pr\u00e9via discuss\u00e3o com os gestores p\u00fablicos dos entes federados.<\/p>\n


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Desta forma, os governos estaduais acabam lidando com incertezas n\u00e3o mensur\u00e1veis e sem tempo para sua adequa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos pr\u00f3prios desafios da gest\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n


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Por fim, faz-se aqui um apelo para que o Brasil deixe de ser conhecido como um gerador de \u201cincentivos invertidos\u201d. A \u201cpremia\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o pode se tornar um mecanismo perverso de desincentivo \u00e0queles que se sacrificaram em prol da gest\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos. Assim, \u00e9 fundamental que sejam implementadas regras e pol\u00edticas federais que beneficiem os Estados que trabalharam arduamente pela sua solidez fiscal, isto \u00e9, aqueles que fizeram o \u201cdever de casa\u201d e cuidaram bem de suas contas.<\/p>\n


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Sarah Tarsila Andreozzi*<\/p>\n

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\u00c9 Economista, mestra em Gest\u00e3o P\u00fablica e atualmente ocupa o cargo de Secret\u00e1ria de Estado da Fazenda de Sergipe.<\/p>\n


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Lucas Pedrosa**<\/p>\n

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\u00c9 mestre em Economia, professor universit\u00e1rio e Gestor P\u00fablico de carreira.<\/p>\n

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