O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) encaminhou nesta quinta-feira (28) of\u00edcio ao Congresso Nacional solicitando urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do veto presidencial ao art. 4\u00ba do PLP-39\/2020, que institui o aux\u00edlio emergencial de R$ 60 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 crise da covid-19. <\/p>\n\n\n\n
O of\u00edcio foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, o Comsefaz pede a derrubada do veto ao par\u00e1grafo 6\u00ba do art. 4\u00ba, que prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es multilaterais de cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m foi enviado ao F\u00f3rum dos Governadores. Tanto o Comsefaz quanto os governadores t\u00eam reclamado reiteradamente da insufici\u00eancia dos recursos previstos no programa emergencial para fazer frente \u00e0s perdas e ao aumento das despesas com a crise sanit\u00e1ria da covid-19. Tamb\u00e9m j\u00e1 haviam se manifestado como sendo de import\u00e2ncia fundamental para os estados a manuten\u00e7\u00e3o integral do art. 4\u00ba. <\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o presidencial ao projeto de aux\u00edlio emergencial aos estados e munic\u00edpios foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com vetos ao par\u00e1grafo 6\u00ba dos artigos 4 e 8 e par\u00e1grafo 1\u00ba dos artigos 9 e 10. Cabe agora ao Congresso apreciar a mat\u00e9ria, podendo manter os vetos ou derrub\u00e1-los integral ou parcialmente. <\/p>\n\n\n\n
No of\u00edcio enviado ao Congresso e aos governadores, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, explica que o art. 4\u00ba, em seu par\u00e1grafo 6\u00ba, deixa claro que a Uni\u00e3o, enquanto garantidora dos contratos de financiamento, \u201cir\u00e1 operar o seu papel de avalista dos d\u00e9bitos suspensos, segundo decis\u00e3o soberana do Poder Legislativo, at\u00e9 o final desse exerc\u00edcio corrente\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Desta\nforma, as d\u00edvidas com as entidades internacionais ser\u00e3o regularmente adimplidas\npela Uni\u00e3o, sem preju\u00edzo para esta e para os bancos credores. \u201cAs d\u00favidas quanto\na essa mat\u00e9ria j\u00e1 foram dissipadas antecipadamente por liminares do Supremo\nTribunal Federal, e s\u00e3o a pr\u00e1xis mesma adotada pelo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o\nFiscal estendido a alguns Estados\u201d, diz o oficio.<\/p>\n\n\n\n
O\ndocumento complementa que nos casos em\nquest\u00e3o verifica-se \u201capenas a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contragarantias dos\nentes subnacionais por parte da Uni\u00e3o, a qual, tamb\u00e9m, em nada \u00e9 prejudicada,\numa vez que apenas se posterga a regular obriga\u00e7\u00e3o dos Estados, assegurando\ninclusive as respectivas atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias das parcelas \u00e0 Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo\no presidente do Comsefaz, o veto ao par\u00e1grafo 6\u00ba inviabiliza boa parte dos ganhos\nfinanceiros que os estados teriam com a suspens\u00e3o das d\u00edvidas, e sua eventual manuten\u00e7\u00e3o\nvai exigir ainda mais do governo federal a ado\u00e7\u00e3o de novas medidas de socorro aos\nentes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs\nR$ 60 bilh\u00f5es previstos no programa ser\u00e3o suficientes para n\u00e3o mais que dois ou\ntr\u00eas meses de enfrentamento da crise da covid-19. Com o veto, se tornam ainda\nmais necess\u00e1rias outras medidas de aux\u00edlio financeiro, sob pena de os estados\nentrarem em colapso, parando servi\u00e7os p\u00fablicos e atrasando o pagamento de sal\u00e1rios\ndo funcionalismo e de outras obriga\u00e7\u00f5es\u201d, alerta Rafael Fonteles.<\/p>\n\n\n\n