A\nSecretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu nesta ter\u00e7a-feira (9) R$ 15,036\nbilh\u00f5es para os estados e munic\u00edpios referentes \u00e0 primeira parcela do aux\u00edlio\nemergencial de R$ 60 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia da\ncovid-19, de que trata a Lei Complementar n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020. <\/p>\n\n\n\n
O\ndinheiro foi creditado nas contas dos entes no Banco do Brasil. Os estados e o\nDistrito Federal receberam R$ 9,250 bilh\u00f5es, sendo R$ 7,5 bilh\u00f5es para livre\naplica\u00e7\u00e3o e R$ 1,750 bilh\u00e3o para a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de sa\u00fade e assist\u00eancia\nsocial. Os munic\u00edpios, por sua vez, receberam R$ 5,747 bilh\u00f5es, sendo R$ 4,998 bilh\u00f5es\npara livre aplica\u00e7\u00e3o e R$ 749 milh\u00f5es para a sa\u00fade e assist\u00eancia social. <\/p>\n\n\n\n
O\nDistrito Federal recebeu ainda R$ 38,653 milh\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o participa do rateio\nentre os munic\u00edpios. De acordo com a LC 173\/2020, os R$ 60 bilh\u00f5es do Programa\nNacional de Combate \u00e0 Covid-19 vai ser transferido em quatro parcelas iguais aos\nestados e munic\u00edpios para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS (Imposto\nsobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) e\nmitigar os efeitos negativos da crise do novo coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n
Em\ncomunicado divulgado na noite desta segunda-feira (8), a STN informou que a\nsegunda, terceira e quarta parcelas sair\u00e3o nos dias 13 de julho, 12 de agosto e\n11 de setembro, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n
A primeira parcela do aux\u00edlio emergencial chega aos estados e munic\u00edpios depois de ampla articula\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios de Fazenda e governadores junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, para aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o presidencial do socorro emergencial. Os estados, por\u00e9m, consideram os valores insuficientes, visto que as perdas de receitas tribut\u00e1rias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais, e defendem novas medidas de aux\u00edlio financeiro aos entes.<\/p>\n\n\n\n