O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de\nSecret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do\nDistrito Federal) encaminhou of\u00edcio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre\n(DEM-AP), e ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a\nprorroga\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 938\/2020.<\/p>\n\n\n\n
O documento, assinado pelo presidente do\nComsefaz, Rafael Fonteles, tamb\u00e9m foi enviado ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA),\nrelator da MP na C\u00e2mara Federal. Publicada em 2 de abril deste ano, a MP\n938\/2020 instituiu apoio financeiro da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios em raz\u00e3o\nda emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica causada pela pandemia da covid-19. <\/p>\n\n\n\n
Em seu art. 2\u00ba, estabelece que a Uni\u00e3o\nrepassar\u00e1 R$ 16 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios para recompor as perdas de FPE\n(Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) e FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios)\nem mar\u00e7o, abril, maio e junho, sendo R$ 4 bilh\u00f5es o valor m\u00e1ximo de transfer\u00eancia\npor m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
No documento encaminhado ao Congresso, o\nComsefaz argumenta que os repasses feitos aos estados e munic\u00edpios por meio da\nMP t\u00eam se mostrado essenciais, reduzindo as perdas de receitas de\ntransfer\u00eancias dos entes subnacionais. No entanto, o acompanhamento da pandemia\npermite inferir a passagem de maior intervalo de tempo at\u00e9 a mitiga\u00e7\u00e3o de seus\nefeitos, tanto em termos sanit\u00e1rios quanto em termos econ\u00f4micos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOu seja, a tend\u00eancia \u00e9 que os efeitos da pandemia se estender\u00e3o por mais tempo al\u00e9m dos quatro meses previstos na MP 938\/2020 (\u2026), com impactos mais profundos tamb\u00e9m na perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos que s\u00e3o base de c\u00e1lculo do FPE e do FPM\u201d, diz o documento. O Comsefaz demonstra ainda que os repasses feitos aos estados e munic\u00edpios nos tr\u00eas primeiros meses (abril, maio e junho) somaram R$ 5,9 bilh\u00f5es, restando um saldo de R$ 10,1 bilh\u00f5es do valor global previsto na MP.<\/p>\n\n\n\n
Neste cen\u00e1rio, diante da alta probabilidade da queda nas receitas em junho se revelarem acima das estimativas e das evid\u00eancias muito claras do prolongamento dos efeitos da crise, aliado \u00e0 n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de grande parte dos recursos previstos na MP para recomposi\u00e7\u00e3o do FPE, se torna extremamente importante para os estados a continuidade do aux\u00edlio da Uni\u00e3o. Assim, \u201curge modificar a MP 938\/2020, autorizando a recomposi\u00e7\u00e3o dessas transfer\u00eancias para todo o exerc\u00edcio de 2020\u201d. <\/p>\n\n\n\n