Pauta de destacada relev\u00e2ncia para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds, a reforma tribut\u00e1ria vem sendo debatida diuturnamente pelos secret\u00e1rios de Fazenda dos estados e do Distrito Federal com os mais diversos atores.<\/p>\n\n\n\n
Nessa ter\u00e7a-feira (9), em reuni\u00e3o realizada no Minist\u00e9rio da Fazenda, o colegiado do Comsefaz se reuniu com o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria Bernard Appy e a assessoria da pasta para debater diverg\u00eancias e aprimorar pontos consensuais entre os entes federativos sobre tem\u00e1ticas a serem contempladas pelo Projeto de Emenda Constitucional, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. <\/p>\n\n\n\n
O Comsefaz vem participando ativamente da discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria desde 2019, ocasi\u00e3o que apresentou a EMC 192 a PEC 45\/2019, reunindo as principais demandas dos estados na reforma sobre o consumo. A proposta defendida pelos entes intermedi\u00e1rios possibilita a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio com a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia federativa e o desenvolvimento da sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Os debates partem de premissas consensuadas entre todos os estados para a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado, sendo ele \u00fanico ou dual, com ampla base de incid\u00eancia. O dispositivo \u00e9 base para a implementa\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de destino puro, fundamental para efetivar uma distribui\u00e7\u00e3o mais equ\u00e2nime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais, al\u00e9m de evitar a concess\u00e3o desmesurada dos benef\u00edcios fiscais e consolidar a autonomia federativa n\u00e3o s\u00f3 para definir al\u00edquotas, mas tamb\u00e9m para arrecadar e fiscalizar. <\/p>\n\n\n\n
Com o fim dos atuais programas de desenvolvimento industriais baseados em benef\u00edcio fiscal do ICMS, urge a necessidade de instituir o FDR \u2013 Fundo de Desenvolvimento Regional \u2013 para viabilizar o enfrentamento dos limitadores estruturais das regi\u00f5es menos desenvolvidas do pa\u00eds de forma mais eficiente e racional. Fundo de Desenvolvimento Regional s\u00e3o utilizados na maioria dos pa\u00edses para nivelar \u00edndices econ\u00f4micos e sociais de regi\u00f5es menos desenvolvidas aos das mais din\u00e2micas, elevando atratividades para investimentos que oportunizem o desenvolvimento econ\u00f4mico. Nesse sentido, foi sublinhado na reuni\u00e3o, \u00e9 primordial, como designa o art. 3 \u00ba, III da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional, que a Uni\u00e3o contribua para a redu\u00e7\u00e3o das disparidades regionais.<\/p>\n\n\n\n
Estados e Uni\u00e3o continuar\u00e3o o debate para alinhar os temas mais sens\u00edveis, como o modelo de arrecada\u00e7\u00e3o, transi\u00e7\u00e3o federativa e fundo de desenvolvimento regional. A convic\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria justa \u00e9 consenso entre todos e o di\u00e1logo tem sido fundamental para que o pacto federativo saia fortalecido dessa reforma.<\/p>\n\n\n\n
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