O\nPlen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16), em sess\u00e3o deliberativa\nremota, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o (PRS 25\/2020) que disciplina a suspens\u00e3o ou\nrenegocia\u00e7\u00e3o de pagamentos de empr\u00e9stimos ou d\u00edvidas dos estados, dos\nmunic\u00edpios e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o, bancos p\u00fablicos e organismos\ninternacionais. <\/p>\n\n\n\n
A\nvota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica. O projeto segue para promulga\u00e7\u00e3o. O PRS 25\/2020 foi\napresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos\nEcon\u00f4micos (CAE) do Senado, e teve como relator o senador Fernando Bezerra\nCoelho (MDB-PE), l\u00edder do governo na Casa. O projeto vai viabilizar a suspens\u00e3o\ndos pagamentos das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios, dos contratos junto \u00e0\nCaixa Econ\u00f4mica Federal, ao BNDES, Banco do Brasil e aos bancos internacionais.\n<\/p>\n\n\n\n
Fernando Bezerra Coelho destacou que a proposta foi articulada com os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados e do Distrito. No \u00faltimo dia 11 de junho, o Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal) enviou of\u00edcio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o para garantir a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 173\/2020, que trata do aux\u00edlio financeiro emergencial de R$ 60 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
No\nin\u00edcio da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do projeto, Davi Alcolumbre explicou que o PRS\n25\/2020 \u201cfoi pleiteado por v\u00e1rios governadores e pelo governo em rela\u00e7\u00e3o ao\nalongamento da d\u00edvida dos estados no projeto de socorro feito aos estados e aos\nmunic\u00edpios brasileiros\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O\nprojeto de resolu\u00e7\u00e3o regula a suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o previstas pela Lei de\nResponsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade p\u00fablica e pela Lei\nComplementar 173\/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento\nao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2, que instituiu a ajuda financeira para estados,\nDistrito Federal e munic\u00edpios por parte da Uni\u00e3o em virtude da pandemia. <\/p>\n\n\n\n
A\nLC 173 inclui a suspens\u00e3o de d\u00edvidas junto \u00e0 Uni\u00e3o e a renegocia\u00e7\u00e3o de\nempr\u00e9stimos contratados pelos entes no Brasil ou no exterior com bancos ou\ninstitui\u00e7\u00f5es multilaterais de cr\u00e9dito. O programa possibilita a suspens\u00e3o de\ntodos os pagamentos dessas renegocia\u00e7\u00f5es durante este ano, j\u00e1 a partir de junho.\n<\/p>\n\n\n\n
Para efetivar a efic\u00e1cia dessas suspens\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es, o texto do PRS aprovado determina que essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o se sujeitam aos limites globais para o montante da d\u00edvida p\u00fablica consolidada fixados na Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal 40\/2001; ao processo de verifica\u00e7\u00e3o de limites e condi\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o 43\/2001; e ao atendimento dos limites e condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de garantia pela Uni\u00e3o estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o 48\/2007.<\/p>\n\n\n\n