O relat\u00f3rio com as diretrizes da reforma tribut\u00e1ria foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira (6) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto se debru\u00e7ou sobre os dois textos que j\u00e1 tramitavam no Congresso Nacional, as PECs 45\/2019 e 110\/2019, e traz as conclus\u00f5es da an\u00e1lise do Grupo de Trabalho (GT) criado para debater a reforma na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O IVA Dual, com uma al\u00edquota padr\u00e3o, foi definido como diretriz para a reforma. Por\u00e9m, o relator defende que haja tratamento diferenciado para al\u00edquotas de determinados setores, indicando os bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte p\u00fablico, avia\u00e7\u00e3o regional, produ\u00e7\u00e3o rural e produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O instrumento \u00e9 voltado para a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais e a promo\u00e7\u00e3o das economias locais, com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n
” Recomenda-se a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo em fomento \u00e0 atividade produtiva, investimentos em infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o, com prioriza\u00e7\u00e3o de projetos ambientalmente sustent\u00e1veis “, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Para a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, o GT indicou a manuten\u00e7\u00e3o dos regimes tribut\u00e1rios estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Conforme o relat\u00f3rio, \u00e9 preciso garantir a continuidade dos regimes enquanto avan\u00e7am na constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a forma como se dar\u00e3o as mudan\u00e7as para o novo regime tribut\u00e1rio, o relat\u00f3rio aponta que ser\u00e1 definida uma transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo envolvendo Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia de leitura do parecer, o deputado Aguinaldo Ribeiro citou a participa\u00e7\u00e3o do Comsefaz nas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas na C\u00e2mara. O presidente Carlos Eduardo Xavier e o diretor Institucional Andr\u00e9 Horta representaram o Comit\u00ea na audi\u00eancia sobre o tema \u201cReforma Tribut\u00e1ria sob a Perspectiva Federativa<\/a>\u201d, realizada dia 21 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n