A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um tema de relev\u00e2ncia nacional e tem sido amplamente debatida pelos secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita, Tributa\u00e7\u00e3o ou Economia dos Estados e do DF, assessorias e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos. Nesta ter\u00e7a-feira (13), em reuni\u00e3o realizada em Bras\u00edlia\/DF, o colegiado Comsefaz deu continuidade \u00e0s discuss\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es que v\u00eam elaborando sobre a proposta para consolidar o documento e envi\u00e1-lo para aprecia\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Governadores.<\/p>\n\n\n\n
No encontro, os secret\u00e1rios de Fazenda definiram aspectos importantes das premissas defendidas pelos estados no intuito de que a reforma fortale\u00e7a o federalismo brasileiro, a exemplo da institui\u00e7\u00e3o IVA dual, com ampla base de incid\u00eancia; o princ\u00edpio de destino puro para possibilitar distribui\u00e7\u00e3o mais equ\u00e2nime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais, al\u00e9m de evitar a concess\u00e3o desmesurada dos benef\u00edcios fiscais; autonomia federativa n\u00e3o s\u00f3 para definir al\u00edquotas, mas tamb\u00e9m para arrecadar e fiscalizar; transi\u00e7\u00e3o federativa paulatina, entre outras sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus (ZFM) \u00e9 defendida, unanimemente, pelo colegiado do Comsefaz. \u00c9 imprescind\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o efetiva da Uni\u00e3o para garantir os incentivos da \u00e1rea econ\u00f4mica como uma pol\u00edtica p\u00fablica para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, impulsionando a gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e a preserva\u00e7\u00e3o da floresta.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier acredita na import\u00e2ncia do di\u00e1logo para a constru\u00e7\u00e3o conjunta de uma proposta da reforma de tributa\u00e7\u00e3o do consumo e espera que os debates acumulados ao longo dos anos, desde o primeiro texto da PEC 45\/2019, possibilitem o amadurecimento das sugest\u00f5es alcan\u00e7ando o objetivo maior, que \u00e9 o de tornar o sistema mais moderno e simples para melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o. O Comsefaz encaminhar\u00e1 o documento ao F\u00f3rum dos Governadores com a assinatura dos secret\u00e1rios de Fazenda de todos os estados. O objetivo \u00e9 subsidiar o di\u00e1logo entre os chefes dos Poderes Executivos estaduais com a Uni\u00e3o e Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n O texto final \u00e9 um trabalho t\u00e9cnico das Fazendas estaduais e sua divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida pelo F\u00f3rum de Governadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201c O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 conhecido por sua complexidade, burocracia e alta carga tribut\u00e1ria, o que afeta negativamente a economia e a competitividade do pa\u00eds. Os estados est\u00e3o empenhados em contribuir com os debates p\u00fablicos e, consequentemente, com a constru\u00e7\u00e3o de um sistema mais justo, que reduza as desigualdades regionais, traga competitividade para o pa\u00eds e estimule a cria\u00e7\u00e3o de emprego e renda para a sociedade brasileira<\/em> \u201d, disse Xavier .<\/p>\n\n\n\n